Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720653-07.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 72.090,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

HENIO DE AZEVEDO GALDINO

CPF

Autor

PEDRAGON COLORADO

Terceiro

FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

CHEVROLET

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 11576·CPF·Representa: Autor

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

HENIO DE AZEVEDO GALDINO

CPF

Autor

PEDRAGON COLORADO

Terceiro

FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

CHEVROLET

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

GMB

Terceiro

FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 27/02/2025

10/03/2025, 14:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/10/2024, 14:25

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de HENIO DE AZEVEDO GALDINO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2024, 15:27

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 27/02/2025

10/03/2025, 14:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/10/2024, 14:25

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/03/2025, 14:46

Decisão Tribunal Superior

•10/03/2025, 14:46

18/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de HENIO DE AZEVEDO GALDINO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/10/2024, 15:20

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 14:31

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

18/09/2024, 18:40

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/09/2024, 18:40

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de agravo

16/09/2024, 04:03

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/08/2024, 08:58

Recebidos os autos

21/08/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2024, 08:58

Recebidos os autos

21/08/2024, 08:58

Recurso Especial não admitido

21/08/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/08/2024, 15:18

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 14:18

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:00

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:59

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/08/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

04/08/2024, 14:59

Juntada de certidão

04/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de recurso especial

02/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Publicado Ementa em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:26

Conhecido o recurso de HENIO DE AZEVEDO GALDINO - CPF: 713.458.254-04 (EMBARGANTE) e não-provido

05/07/2024, 02:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:27

Juntada de intimação de pauta

13/06/2024, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2024, 12:52

Recebidos os autos

07/06/2024, 20:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

15/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:17

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

26/04/2024, 12:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/04/2024, 12:48

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:34

Conhecido o recurso de HENIO DE AZEVEDO GALDINO - CPF: 713.458.254-04 (APELANTE) e não-provido

11/04/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 14:11

Recebidos os autos

12/03/2024, 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

22/02/2024, 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2024, 17:41

Recebidos os autos

20/02/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 10:29

Decisão Tribunal Superior

•10/03/2025, 14:46

Despacho

•08/10/2024, 14:29

Despacho

•07/10/2024, 18:13

Agravo

•16/09/2024, 04:03

Decisão

•21/08/2024, 22:53

Decisão

•21/08/2024, 08:58

Acórdão

•08/07/2024, 21:25

Despacho

•08/05/2024, 15:38

Despacho

•08/05/2024, 15:17

Acórdão

•12/04/2024, 20:05

Sentença

•28/11/2023, 15:56

Decisão

•16/11/2023, 14:50

Despacho

•17/10/2023, 11:57

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/03/2025, 14:46

Decisão Tribunal Superior

•10/03/2025, 14:46

Decisão Tribunal Superior

•10/03/2025, 14:46

Despacho

•08/10/2024, 14:29

Despacho

•07/10/2024, 18:13

Agravo

•16/09/2024, 04:03

Decisão

•21/08/2024, 22:53

Decisão

•21/08/2024, 08:58

Acórdão

•08/07/2024, 21:25

Despacho

•08/05/2024, 15:38

Despacho

•08/05/2024, 15:17

Acórdão

•12/04/2024, 20:05

Sentença

•28/11/2023, 15:56

Decisão

•16/11/2023, 14:50

Despacho

•17/10/2023, 11:57

Despacho

•26/09/2023, 13:59

Despacho

•12/09/2023, 14:25

Despacho

•16/08/2023, 14:43

Despacho

•30/06/2023, 14:24

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 10:43

Decisão

•17/05/2023, 13:57