Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721012-88.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 47.100,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

CNPJ

Autor

ODONTOLOGIA INTEGRADA ALCANCAR LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

Terceiro

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

CNPJ

Reu

ODONTOLOGIA INTEGRADA ALCANCAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

OAB/DF 62745·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

NATHALIA PAIVA DIAS

OAB/DF 55002·CPF·Representa: Autor

THALIA DE SOUSA REIS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

CNPJ

Autor

ODONTOLOGIA INTEGRADA ALCANCAR LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

Terceiro

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

CNPJ

Reu

ODONTOLOGIA INTEGRADA ALCANCAR LTDA

CNPJ

Reu

ARTHUR RODRIGUES FERREIRA GOMES

CPF

Reu

SILAS FERREIRA GOMES

CPF

Reu

SILVANA DE FATIMA RODRIGUES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

OAB/DF 62745·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

NATHALIA PAIVA DIAS

OAB/DF 55002·CPF·Representa: Autor

THALIA DE SOUSA REIS

CPF·Representa: Autor

AMANDA MOREIRA ANDRADE

OAB/DF 46677·CPF·Representa: Autor

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

OAB/DF 62745·CPF·Representa: Réu

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Réu

NATHALIA PAIVA DIAS

OAB/DF 55002·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Réu

AMANDA MOREIRA ANDRADE

OAB/DF 46677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 10/11/2025

12/11/2025, 15:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/11/2025, 15:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2025, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/05/2025, 18:53

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 20:20

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2025, 16:35

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/05/2025, 16:35

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:35

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 10/11/2025

12/11/2025, 15:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/11/2025, 15:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2025, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•12/11/2025, 15:57

Despacho

•08/05/2025, 14:05

19/05/2025, 18:53

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 20:20

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2025, 16:35

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/05/2025, 16:35

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2025, 15:30

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025, 15:15

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de agravo

09/04/2025, 19:41

Decorrido prazo de ODONTOLOGIA INTEGRADA ALCANCAR LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES FERREIRA GOMES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de SILAS FERREIRA GOMES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de SILVANA DE FATIMA RODRIGUES GOMES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:18

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2025, 18:20

Recurso Especial não admitido

13/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/03/2025, 14:36

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 20:54

Publicado Certidão em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 02:15

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/02/2025, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 12:45

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:45

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2025, 19:26

Decorrido prazo de ODONTOLOGIA INTEGRADA ALCANCAR LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES FERREIRA GOMES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de SILAS FERREIRA GOMES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de SILVANA DE FATIMA RODRIGUES GOMES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:00

Conhecido o recurso de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME - CNPJ: 00.358.341/0001-33 (APELANTE) e ODONTOLOGIA INTEGRADA ALCANCAR LTDA - CNPJ: 08.839.454/0001-62 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 16:38

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 16:43

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

21/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES FERREIRA GOMES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de SILAS FERREIRA GOMES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de SILVANA DE FATIMA RODRIGUES GOMES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 14:34

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

06/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:52

Publicado Ementa em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:03

Conhecido o recurso de ODONTOLOGIA INTEGRADA ALCANCAR LTDA - CNPJ: 08.839.454/0001-62 (APELANTE) e não-provido

16/10/2024, 18:11

Conhecido o recurso de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME - CNPJ: 00.358.341/0001-33 (APELANTE) e provido em parte

16/10/2024, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:09

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:59

Expedição de Intimação de Pauta.

25/09/2024, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 14:28

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Retirado

09/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 14:48

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:16

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

16/07/2024, 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/07/2024, 12:19

Recebidos os autos

11/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/07/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 12:40

Despacho

•07/05/2025, 16:35

Agravo

•09/04/2025, 19:41

Decisão

•17/03/2025, 13:50

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Acórdão

•11/12/2024, 14:29

Despacho

•07/11/2024, 13:58

Despacho

•07/11/2024, 13:41

Acórdão

•23/10/2024, 14:51

Despacho

•07/08/2024, 14:16

Despacho

•07/08/2024, 14:02

Sentença

•22/04/2024, 15:53

Sentença

•27/03/2024, 12:45

Decisão

•18/12/2023, 20:56

Todos os documentos(30)

Decisão de Tribunais Superiores

•12/11/2025, 15:57

Despacho

•08/05/2025, 14:05

Despacho

•07/05/2025, 16:35

Agravo

•09/04/2025, 19:41

Decisão

•17/03/2025, 13:50

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Acórdão

•11/12/2024, 14:29

Despacho

•07/11/2024, 13:58

Despacho

•07/11/2024, 13:41

Acórdão

•23/10/2024, 14:51

Despacho

•07/08/2024, 14:16

Despacho

•07/08/2024, 14:02

Sentença

•22/04/2024, 15:53

Sentença

•27/03/2024, 12:45

Decisão

•18/12/2023, 20:56

Decisão

•13/11/2023, 16:28

Decisão

•12/09/2023, 14:36

Decisão

•21/07/2023, 14:08

Decisão

•16/07/2023, 06:12

Decisão

•04/07/2023, 13:53

Decisão

•28/06/2023, 15:11

Decisão

•01/06/2023, 19:54

Decisão

•27/02/2023, 15:55

Decisão

•07/12/2022, 12:23

Decisão

•16/11/2022, 14:31

Decisão

•21/10/2022, 12:34

Decisão

•29/09/2022, 19:26

Documento de Comprovação

•15/07/2022, 12:31

Decisão

•17/06/2022, 15:27

Decisão

•10/06/2022, 17:13