Cumprimento de sentença 0729612-74.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 104.065,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/03/2026, 12:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

15/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

12/02/2026, 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Todas as movimentações(673)

Arquivado Provisoramente

23/03/2026, 12:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/03/2026, 08:56

Decisão

•12/02/2026, 14:59

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

15/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

12/02/2026, 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Recebidos os autos

19/12/2025, 12:28

Outras decisões

19/12/2025, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:40

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:34

Recebidos os autos

10/11/2025, 14:30

Outras decisões

10/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:28

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:41

Outras decisões

23/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:06

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:45

Recebidos os autos

26/09/2025, 10:53

Outras decisões

26/09/2025, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

22/09/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:00

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:43

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:27

Outras decisões

31/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

31/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:27

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:33

Recebidos os autos

17/07/2025, 16:04

Outras decisões

17/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/07/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:32

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO FERREIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:13

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:26

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:50

Outras decisões

05/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:37

Publicado Certidão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:23

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

07/04/2025, 12:20

Outras decisões

07/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

03/04/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:00

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:35

Outras decisões

24/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

20/03/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO FERREIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:26

Recebidos os autos

28/01/2025, 12:56

Outras decisões

28/01/2025, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

27/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:29

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO FERREIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:22

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 16:34

Recebidos os autos

22/11/2024, 12:40

Outras decisões

22/11/2024, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

18/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:23

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:18

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/10/2024, 05:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/10/2024, 11:53

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 16:24

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:03

Outras decisões

30/09/2024, 17:03

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:30

Decorrido prazo de METHA S.A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

23/09/2024, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília

23/09/2024, 14:44

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:27

Outras decisões

23/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de contestação

20/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/08/2024, 08:23

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2024, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2024, 17:39

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:51

Outras decisões

15/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

14/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:41

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:06

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:06

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 04:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 19:43

Outras decisões

17/07/2024, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:08

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:39

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:39

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

08/07/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:37

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:23

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 17:59

Recebidos os autos

24/06/2024, 14:12

Outras decisões

24/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

24/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:45

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:50

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:03

Outras decisões

12/06/2024, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

11/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 21:38

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 13:56

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729612-74.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO FERREIRA, MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OAS IMOVEIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se em resposta ao expediente de ID 195734412, informando o valor atualizado da dívida deste feito (R$ 118.237,73). Aguarde-se manifestação do autor sobre a intimação de ID 196797534. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:02

Outras decisões

17/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/05/2024, 09:45

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: PEDRO ANTONIO FERREIRA e outros Requerido: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXII, da Instrução 11 de 5.11.2021, considerando o decurso de tempo sem informações sobre a carta precatória expedida nos autos, fica a parte Autora intimada a verificar o atual andamento e cumprimento da Carta Precatória de ID 180218734, comprovando nesse feito o atual estágio da deprecada. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 11:28:33. SINTIA MARIA GUIMARAES CORREA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala B, Sala 916, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0729612-74.2017.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/05/2024, 03:18

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729612-74.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO FERREIRA, MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OAS IMOVEIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os exequentes para se manifestarem sobre a decisão juntada ao ID 195734412. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:34

Outras decisões

07/05/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

06/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2024, 16:54

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729612-74.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO FERREIRA, MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OAS IMOVEIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reitere-se o mandado de ID 180218728. Aguarde-se a devolução da carta precatória. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:16

Outras decisões

25/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

24/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/01/2024, 22:24

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: PEDRO ANTONIO FERREIRA e outros Requerido: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a providenciar a distribuição da carta precatória (id 180218734), devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto àquele Juízo, se for o caso, comprovando, neste feito, a distribuição realizada. Prazo de 15 dias. Destaca-se que é ônus da parte acompanhar o cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023 18:32:37. ALYSSON HENRIQUE DA SILVA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala B, Sala 916, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0729612-74.2017.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:33

Expedição de Carta.

05/12/2023, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:47

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729612-74.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO FERREIRA, MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OAS IMOVEIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro os pedidos. Expeça-se carta precatória para citação dos sócios, nos endereços de ID 177072654 e 177661344. Em relação a CMP PARTICIPAÇÕES LTDA, expeça-se AR para citação no endereço informado ao ID 179610393 (Av. Luis Viana, n.º 6.462, Edifício WALL STREET, Torre West, Andar 11º; Sala: 1.114; CEP: 41.730-101, BAIRRO: PARALELA, SALVADOR/BA). Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:29

Outras decisões

28/11/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

28/11/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:15

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729612-74.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO FERREIRA, MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OAS IMOVEIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora sobre o certificado retro, requerendo o que entender de direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 09:53

Outras decisões

16/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

14/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

09/11/2023, 02:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

03/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/10/2023, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 15:14

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729612-74.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO FERREIRA, MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OAS IMOVEIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CITEM-SE os sócios da OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (ID 171574858) JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO (CPF n. 078.105.635-72), CMP PARTICIAPCOES LTDA (CNPJ n. 42.187.138/0001-91) e OAS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ n. 14.811.848/0014-20) para oferecimento de defesa em relação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 135 do CPC. Oficie-se à Distribuição, a fim de incluir o nome da empresa no pólo passivo, nos termos do art. 134, § 1º, do CPC. Após a oferta de defesa, voltem os autos conclusos. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:20

Outras decisões

05/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

27/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO FERREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:58

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729612-74.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO FERREIRA, MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OAS IMOVEIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de ID 171708209, porquanto não é possível instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de ex-sócio que se retirou da sociedade há mais de dois anos (art. 1.032 do Código Civil). Intime-se o credor para promover o andamento do feito. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:55

Outras decisões

15/09/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:43

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/09/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729612-74.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO FERREIRA, MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OAS IMOVEIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente postula pela desconsideração da personalidade jurídica dos executados para atingir o patrimônio da pessoa jurídica Figueiredo Ávila Engenharia Ltda. Todavia, pela análise dos documentos de ID 171571535, verifica-se que a pessoa indicada não é sócia dos devedores. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para esclarecer o pedido. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:56

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:49

Outras decisões

12/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:28

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:23

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:20

Outras decisões

22/08/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

22/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 21:40

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:43

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:20

Outras decisões

09/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/08/2023, 09:56

Juntada de certidão

09/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 15:02

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 20:23

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:48

Outras decisões

24/07/2023, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

21/07/2023, 13:52

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:51

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:33

Juntada de certidão

13/07/2023, 18:59

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:14

Outras decisões

13/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/07/2023, 15:12

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:16

Outras decisões

07/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:53

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO FERREIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:55

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:54

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:30

Expedição de Termo.

12/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:03

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:33

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:47

Outras decisões

02/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

02/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:22

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:24

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:24

Recebidos os autos

17/04/2023, 13:59

Outras decisões

17/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/04/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:40

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:44

Recebidos os autos

31/03/2023, 12:32

Outras decisões

31/03/2023, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

31/03/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:56

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:38

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:36

Outras decisões

03/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/02/2023, 15:40

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:36

Recebidos os autos

06/02/2023, 13:34

Outras decisões

06/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

06/02/2023, 08:46

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:16

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:26

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:01

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2022, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

01/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:33

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:59

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2022, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

21/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:19

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:06

Decisão interlocutória - recebido

03/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/09/2022, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

21/09/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:52

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Recebidos os autos

30/06/2022, 11:16

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2022, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

29/06/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:50

Juntada de certidão

20/01/2022, 10:25

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Recebidos os autos

31/05/2021, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2021, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

31/05/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

31/05/2021, 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 18:10

Recebidos os autos

27/05/2021, 13:08

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2021, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

24/05/2021, 10:05

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:32

Recebidos os autos

19/05/2021, 16:48

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

18/05/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 17:04

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Recebidos os autos

19/04/2021, 13:36

Decisão interlocutória - recebido

19/04/2021, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

16/04/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 16:09

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:52

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:52

Recebidos os autos

24/03/2021, 15:07

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2021, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

24/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 18:28

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:37

Recebidos os autos

12/03/2021, 15:59

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2021, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de réplica

11/03/2021, 18:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2021, 18:07

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:26

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Juntada de certidão

11/02/2021, 08:56

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 11:31

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:32

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:32

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:29

Recebidos os autos

08/01/2021, 14:19

Decisão interlocutória - recebido

08/01/2021, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/01/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2020, 19:05

Juntada de certidão

18/12/2020, 15:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/12/2020, 15:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/12/2020, 15:54

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 17:41

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 13:54

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:44

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:44

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:52

Recebidos os autos

10/08/2020, 16:34

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2020, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/08/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:58

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 19:13

Recebidos os autos

05/08/2020, 15:42

Decisão interlocutória - recebido

05/08/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

03/08/2020, 13:37

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

03/08/2020, 13:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

21/07/2020, 12:56

Juntada de certidão

21/07/2020, 12:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/07/2020, 12:50

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:19

Juntada de certidão

05/05/2020, 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 20:23

Recebidos os autos

04/05/2020, 19:52

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2020, 18:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

03/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 03:08

Recebidos os autos

17/04/2020, 15:24

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2020, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

16/04/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 09:55

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:29

Recebidos os autos

16/03/2020, 17:10

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2020, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

11/03/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:13

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:13

Recebidos os autos

03/03/2020, 14:13

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2020, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

21/02/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 09:50

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:42

Recebidos os autos

17/02/2020, 20:44

Decisão interlocutória - recebido

17/02/2020, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/02/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 12:22

Publicado Decisão em 29/01/2020.

29/01/2020, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 20:40

Recebidos os autos

27/01/2020, 15:43

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2020, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/01/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 11:55

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 03:01

Recebidos os autos

12/12/2019, 15:39

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2019, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

11/12/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 17:19

Publicado Certidão em 03/12/2019.

03/12/2019, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 10:56

Juntada de certidão

29/11/2019, 15:50

Recebidos os autos

22/11/2019, 14:41

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2019, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

21/11/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 17:13

Publicado Certidão em 13/11/2019.

13/11/2019, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 14:27

Juntada de certidão

11/11/2019, 12:19

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 11:12

Publicado Certidão em 31/10/2019.

31/10/2019, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 15:27

Recebidos os autos

30/10/2019, 17:01

Decisão interlocutória - recebido

30/10/2019, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

30/10/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 11:28

Juntada de certidão

29/10/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 16:15

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 05:11

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 07/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 22:11

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 07/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 22:11

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:55

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:55

Publicado Decisão em 04/10/2019.

04/10/2019, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 10:25

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2019, 14:00

Recebidos os autos

02/10/2019, 13:27

Decisão interlocutória - recebido

02/10/2019, 13:27

Publicado Certidão em 02/10/2019.

02/10/2019, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

01/10/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 13:51

Transitado em Julgado em 19/09/2019

27/09/2019, 19:14

Juntada de certidão

27/09/2019, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 16:43

Recebidos os autos

27/09/2019, 16:43

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

11/06/2018, 14:13

Juntada de certidão

11/06/2018, 14:12

Juntada de certidão

11/06/2018, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2018, 22:33

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 12:30

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 12:30

Publicado Certidão em 06/06/2018.

06/06/2018, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2018, 02:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 13:46

Juntada de certidão

30/05/2018, 13:46

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 10:41

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 19:20

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 08:47

Decorrido prazo de MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 12:08

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 12:07

Publicado Decisão em 08/05/2018.

08/05/2018, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2018, 07:26

Recebidos os autos

03/05/2018, 17:45

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2018, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

03/05/2018, 13:06

Juntada de certidão

03/05/2018, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2018, 13:32

Publicado Sentença em 24/04/2018.

24/04/2018, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2018, 08:10

Recebidos os autos

20/04/2018, 15:26

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2018, 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/04/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 14:41

Juntada de certidão

17/04/2018, 14:41

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 18:05

Publicado Decisão em 03/04/2018.

03/04/2018, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 05:12

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 13:19

Recebidos os autos

26/03/2018, 15:22

Decisão interlocutória - recebido

26/03/2018, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

26/03/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2018, 22:01

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 04:09

Publicado Decisão em 12/03/2018.

12/03/2018, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2018, 02:24

Recebidos os autos

08/03/2018, 16:20

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2018, 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/03/2018, 18:00

Recebidos os autos

05/03/2018, 17:11

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2018, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

02/03/2018, 20:32

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 20:32

Juntada de certidão

02/03/2018, 20:32

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 13:43

Decorrido prazo de Pedro Antônio Ferreira em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 13:43

Publicado Decisão em 08/02/2018.

08/02/2018, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 04:21

Recebidos os autos

06/02/2018, 16:16

Decisão interlocutória - recebido

06/02/2018, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/02/2018, 22:55

Juntada de certidão

05/02/2018, 22:54

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 22:54

Juntada de Petição de réplica

05/02/2018, 21:19

Publicado Certidão em 13/12/2017.

13/12/2017, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2017, 02:57

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 10:45

Juntada de certidão

11/12/2017, 10:45

Juntada de Petição de contestação

08/12/2017, 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/12/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 15:36

Juntada de certidão

23/11/2017, 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/11/2017, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2017, 16:27

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 16:27

Juntada de mandado

10/11/2017, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2017, 16:23

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 16:23

Juntada de mandado

10/11/2017, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2017, 16:20

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 16:20

Juntada de mandado

10/11/2017, 16:20

Juntada de certidão

10/11/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 16:41

Juntada de certidão

07/11/2017, 16:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/11/2017, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2017, 13:14

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 13:14

Juntada de mandado

23/10/2017, 13:14

Recebidos os autos

20/10/2017, 17:49

Decisão interlocutória - recebido

20/10/2017, 17:49

Conclusos para decisão para GIORDANO RESENDE COSTA

20/10/2017, 12:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

19/10/2017, 15:51

Juntada de certidão

19/10/2017, 15:51

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

18/10/2017, 20:52

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 20:52

Decisão

•12/02/2026, 14:59

Decisão

•19/12/2025, 12:28

Decisão

•19/12/2025, 12:28

Decisão

•10/11/2025, 14:30

Decisão

•10/11/2025, 14:30

Decisão

•23/10/2025, 15:40

Decisão

•23/10/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 17:06

Decisão

•26/09/2025, 10:53

Decisão

•26/09/2025, 10:53

Decisão

•31/07/2025, 17:27

Decisão

•31/07/2025, 17:27

Decisão

•17/07/2025, 16:04

Todos os documentos(142)

Decisão

•14/03/2026, 08:56

Decisão

•12/02/2026, 14:59

Decisão

•12/02/2026, 14:59

Decisão

•19/12/2025, 12:28

Decisão

•19/12/2025, 12:28

Decisão

•10/11/2025, 14:30

Decisão

•10/11/2025, 14:30

Decisão

•23/10/2025, 15:40

Decisão

•23/10/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 17:06

Decisão

•26/09/2025, 10:53

Decisão

•26/09/2025, 10:53

Decisão

•31/07/2025, 17:27

Decisão

•31/07/2025, 17:27

Decisão

•17/07/2025, 16:04

Decisão

•17/07/2025, 16:04

Decisão

•05/05/2025, 16:50

Decisão

•05/05/2025, 16:50

Decisão

•15/04/2025, 14:21

Decisão

•07/04/2025, 12:20

Decisão

•07/04/2025, 12:20

Decisão

•24/03/2025, 12:35

Decisão

•24/03/2025, 12:35

Decisão

•28/01/2025, 12:56

Decisão

•28/01/2025, 12:56

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 14:29

Decisão

•22/11/2024, 12:40

Decisão

•22/11/2024, 12:40

Decisão

•30/09/2024, 17:03

Decisão

•30/09/2024, 17:03

Decisão

•23/09/2024, 13:27

Decisão

•23/09/2024, 13:27

Decisão

•15/08/2024, 13:51

Decisão

•15/08/2024, 13:51

Decisão

•17/07/2024, 19:43

Decisão

•17/07/2024, 19:43

Decisão

•24/06/2024, 14:12

Decisão

•24/06/2024, 14:12

Decisão

•12/06/2024, 12:03

Decisão

•12/06/2024, 12:03

Decisão

•17/05/2024, 13:02

Decisão

•17/05/2024, 13:02

Decisão

•07/05/2024, 15:34

Decisão

•07/05/2024, 15:34

Decisão

•06/05/2024, 16:54

Decisão

•25/04/2024, 13:16

Decisão

•25/04/2024, 13:15

Decisão

•28/11/2023, 15:29

Decisão

•28/11/2023, 15:29

Decisão

•16/11/2023, 09:53

Decisão

•16/11/2023, 09:53

Decisão

•05/10/2023, 16:20

Decisão

•05/10/2023, 16:20

Decisão

•15/09/2023, 15:55

Decisão

•15/09/2023, 15:55

Decisão

•12/09/2023, 15:49

Decisão

•12/09/2023, 15:49

Decisão

•22/08/2023, 19:20

Decisão

•22/08/2023, 19:20

Decisão

•09/08/2023, 13:20

Decisão

•09/08/2023, 13:20

Decisão

•24/07/2023, 13:48

Decisão

•24/07/2023, 13:48

Decisão

•13/07/2023, 16:14

Decisão

•13/07/2023, 16:14

Decisão

•07/06/2023, 15:16

Decisão

•07/06/2023, 15:16

Decisão

•02/05/2023, 14:47

Decisão

•02/05/2023, 14:47

Decisão

•17/04/2023, 13:59

Decisão

•17/04/2023, 13:59

Decisão

•31/03/2023, 12:32

Decisão

•31/03/2023, 12:32

Decisão

•03/03/2023, 16:36

Decisão

•03/03/2023, 16:36

Decisão

•06/02/2023, 13:34

Decisão

•06/02/2023, 13:34

Decisão

•02/12/2022, 11:01

Decisão

•02/12/2022, 11:01

Documento de Comprovação

•01/12/2022, 11:33

Decisão

•04/11/2022, 15:59

Decisão

•04/11/2022, 15:59

Decisão

•03/10/2022, 15:06

Decisão

•03/10/2022, 15:06

Documento de Comprovação

•21/09/2022, 16:52

Decisão

•30/06/2022, 11:16

Decisão

•30/06/2022, 11:16

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 15:50

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 15:50

Decisão

•31/05/2021, 16:46

Decisão

•31/05/2021, 16:46

Decisão

•27/05/2021, 13:08

Decisão

•27/05/2021, 13:08

Decisão

•19/05/2021, 16:48

Decisão

•19/05/2021, 16:48

Documento de Comprovação

•18/05/2021, 17:25

Decisão

•28/04/2021, 17:34

Decisão

•19/04/2021, 13:36

Decisão

•19/04/2021, 13:36

Decisão

•24/03/2021, 15:07

Decisão

•24/03/2021, 15:07

Decisão

•12/03/2021, 15:59

Decisão

•12/03/2021, 15:59

Decisão

•08/01/2021, 14:19

Decisão

•08/01/2021, 14:19

Decisão

•10/08/2020, 16:34

Decisão

•10/08/2020, 16:34

Decisão

•05/08/2020, 15:42

Decisão

•05/08/2020, 15:42

Decisão

•04/05/2020, 19:52

Decisão

•04/05/2020, 19:52

Decisão

•17/04/2020, 15:24

Decisão

•17/04/2020, 15:24

Decisão

•16/03/2020, 17:10

Decisão

•16/03/2020, 17:10

Decisão

•03/03/2020, 14:13

Decisão

•03/03/2020, 14:13

Decisão

•17/02/2020, 20:44

Decisão

•17/02/2020, 20:44

Decisão

•27/01/2020, 15:42

Decisão

•12/12/2019, 15:38

Decisão

•22/11/2019, 14:41

Decisão

•30/10/2019, 17:01

Decisão

•02/10/2019, 13:27

Petição

•01/10/2019, 13:51

Despacho

•17/07/2019, 18:18

Agravo

•02/07/2019, 18:06

Agravo

•02/07/2019, 18:06

Decisão

•06/06/2019, 11:02

Decisão

•04/06/2019, 16:37

Acórdão

•28/03/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 18:19

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 17:25

Acórdão

•23/10/2018, 00:30

Decisão

•03/05/2018, 17:45

Sentença

•20/04/2018, 15:26

Decisão

•26/03/2018, 16:24

Decisão

•26/03/2018, 15:22

Decisão

•08/03/2018, 16:20

Decisão

•05/03/2018, 17:11

Decisão

•06/02/2018, 16:16

Decisão

•20/10/2017, 17:49