Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0028337-68.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 187.955,64

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 17? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

CNPJ

Autor

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

BROOKFIELD INCORPORACOES

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040 S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

CNPJ

Autor

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

BROOKFIELD INCORPORACOES

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040 S/A

Terceiro

BROOKFIELD

Terceiro

MB ENGENHARIA LTDA

Terceiro

BROOKFLIED INCORPORACOES

Terceiro

MB ENGENHARIA

Terceiro

BISA INCORPORADORA

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040 S.A

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040

Terceiro

TGMB 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (ATUAL MB ENGENHARIA SPE 040 S/A)

Terceiro

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

Terceiro

BROOKSFIELD

Terceiro

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

ALVORADA

Terceiro

LEONARDO CIMINI RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 19:35

Transitado em Julgado em 10/08/2022

31/08/2022, 19:33

Juntada de certidão

31/08/2022, 19:33

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:42

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:50

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

15/07/2021, 10:19

Juntada de certidão

15/07/2021, 10:19

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

13/07/2021, 14:56

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 10:05

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

30/03/2021, 16:14

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

25/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (atual MB ENGENHARIA SPE 040 S/A) - CNPJ: 09.124.789/0001-67 (AGRAVANTE) e ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.151.434/0001-67 (AGRAVANTE) em 24/03/2021.

25/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (atual MB ENGENHARIA SPE 040 S/A) em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:17

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 19:35

Transitado em Julgado em 10/08/2022

31/08/2022, 19:33

Juntada de certidão

31/08/2022, 19:33

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:42

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:50

Documentos

Decisão

•31/08/2022, 19:33

Decisão

•31/08/2022, 19:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

15/07/2021, 10:19

Juntada de certidão

15/07/2021, 10:19

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

13/07/2021, 14:56

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 10:05

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

30/03/2021, 16:14

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

25/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (atual MB ENGENHARIA SPE 040 S/A) - CNPJ: 09.124.789/0001-67 (AGRAVANTE) e ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.151.434/0001-67 (AGRAVANTE) em 24/03/2021.

25/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (atual MB ENGENHARIA SPE 040 S/A) em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:17

Publicado Certidão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

12/03/2021, 15:57

Recebidos os autos

12/03/2021, 15:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

12/03/2021, 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2021, 12:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 12:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 11:01

Juntada de certidão

09/03/2021, 11:01

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (atual MB ENGENHARIA SPE 040 S/A) em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 02:16

Publicado Certidão em 26/02/2021.

26/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 02:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/02/2021, 10:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

22/02/2021, 15:14

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:14

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

18/02/2021, 10:07

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:07

Transitado em Julgado em 11/02/2021

18/02/2021, 10:06

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (atual MB ENGENHARIA SPE 040 S/A) - CNPJ: 09.124.789/0001-67 (AGRAVANTE) em 08/02/2021.

18/02/2021, 10:05

Decorrido prazo de LEONARDO CIMINI RIBEIRO - CPF: 645.485.201-63 (AGRAVADO) em 27/01/2021.

18/02/2021, 10:02

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:18

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (atual MB ENGENHARIA SPE 040 S/A) em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de LEONARDO CIMINI RIBEIRO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:18

Publicado Ementa em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:19

Recebidos os autos

15/12/2020, 22:19

Conhecido o recurso de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (atual MB ENGENHARIA SPE 040 S/A) - CNPJ: 09.124.789/0001-67 (AGRAVANTE) e ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.151.434/0001-67 (AGRAVANTE) e não-provido

10/12/2020, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 22:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2020, 09:57

Recebidos os autos

21/10/2020, 14:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

20/10/2020, 16:42

Conclusos TSE - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

19/10/2020, 19:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/10/2020, 19:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

19/10/2020, 18:45

Recebidos os autos

19/10/2020, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

19/10/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/10/2020, 09:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/10/2020, 09:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/10/2020, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2020, 20:14

Publicado Certidão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 10:38

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (atual MB ENGENHARIA SPE 040 S/A) em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de agravo

21/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de agravo interno

21/09/2020, 15:01

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)

27/08/2020, 15:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/08/2020, 15:34

Recebidos os autos

27/08/2020, 15:34

Recurso Especial não admitido

27/08/2020, 14:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2020, 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2020, 11:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2020, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2020, 02:13

Publicado Certidão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 17:46

Juntada de certidão

03/08/2020, 16:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/08/2020, 16:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)

31/07/2020, 18:17

Juntada de Petição de recurso especial

31/07/2020, 17:24

Decorrido prazo de LEONARDO CIMINI RIBEIRO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:20

Publicado Ementa em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 21:13

Recebidos os autos

08/07/2020, 21:13

Conhecido o recurso de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A - CNPJ: 09.124.789/0001-67 (EMBARGANTE) e ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.151.434/0001-67 (EMBARGANTE) e não-provido

01/07/2020, 16:28

Deliberado em Sessão - julgado

01/07/2020, 15:39

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:22

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:15

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:16

Recebidos os autos

01/06/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

01/06/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:19

Incluído em pauta para 24/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

28/05/2020, 19:08

Recebidos os autos

23/05/2020, 19:53

Decorrido prazo de LEONARDO CIMINI RIBEIRO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

18/05/2020, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

18/05/2020, 18:13

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/05/2020, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2020, 17:57

Publicado Ementa em 14/05/2020.

14/05/2020, 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2020.

14/05/2020, 02:15

Juntada de certidão

13/05/2020, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 03:02

Recebidos os autos

11/05/2020, 23:11

Conhecido o recurso de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A - CNPJ: 09.124.789/0001-67 (APELANTE) e ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.151.434/0001-67 (APELANTE) e não-provido

08/05/2020, 05:37

Deliberado em Sessão - julgado

08/05/2020, 05:20

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 20:37

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:55

Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

31/03/2020, 15:52

Recebidos os autos

24/03/2020, 15:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

18/03/2020, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

18/03/2020, 12:16

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

18/03/2020, 11:03

Recebidos os autos

18/03/2020, 11:03

Recebidos os autos

12/03/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 14:39

Decisão

•31/08/2022, 19:33

Despacho

•12/03/2021, 15:57

Acórdão

•10/12/2020, 19:10

Despacho

•19/10/2020, 18:45

Anexo

•15/10/2020, 20:14

Anexo

•15/10/2020, 20:14

Anexo

•15/10/2020, 20:14

Agravo

•21/09/2020, 15:03

Agravo

•21/09/2020, 15:03

Decisão

•27/08/2020, 16:31

Decisão

•27/08/2020, 15:34

Outros Documentos

•27/08/2020, 02:13

Acórdão

•02/07/2020, 16:06

Todos os documentos(25)

Decisão

•31/08/2022, 19:33

Decisão

•31/08/2022, 19:33

Decisão

•31/08/2022, 19:33

Despacho

•12/03/2021, 15:57

Acórdão

•10/12/2020, 19:10

Despacho

•19/10/2020, 18:45

Anexo

•15/10/2020, 20:14

Anexo

•15/10/2020, 20:14

Anexo

•15/10/2020, 20:14

Agravo

•21/09/2020, 15:03

Agravo

•21/09/2020, 15:03

Decisão

•27/08/2020, 16:31

Decisão

•27/08/2020, 15:34

Outros Documentos

•27/08/2020, 02:13

Acórdão

•02/07/2020, 16:06

Despacho

•01/06/2020, 18:46

Despacho

•01/06/2020, 17:38

Acórdão

•08/05/2020, 16:16

Anexo

•11/03/2020, 20:55

Sentença

•13/01/2020, 12:38

Despacho

•07/01/2020, 17:13

Decisão

•15/05/2018, 18:00

Decisão

•15/05/2018, 18:00

Decisão

•15/05/2018, 18:00

Decisão

•15/05/2018, 18:00