Procedimento Comum Cível 0725043-25.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725043-25.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725043-25.2020.8.07.0001. AUTOR: ELANE LEIDE LOPES MELO REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda de pretensão indenizatória, que tem por causa de pedir a suposta responsabilidade dos réus, fabricante e importadora, por ventilado defeito no produto, relativo ao implante do dispositivo contraceptivo Essure, por acarretar dores e risco à saúde da Autora. A produção de prova pericial deferida tem por finalidade oferecer ao julgado informações técnicas devidamente fundamentadas em relação ao caso examinado, de forma simples, imparcial e com coerência lógica, a fim de subsidiar o juízo na solução do problema. Considerando que não houve acordo entre as partes em relação à indicação de perito, nos termos do art. 471 do CPC, foi determinada a expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF), para indicação de profissionais médicos ginecologistas aptos a produção da prova. O CRM/DF se manifestou ao ID 161648396. Não houve resposta do perito nomeado ao ID 171662607, ao teor do certificado ao ID 180408173. Ante o exposto, DESTITUO o perito nomeado e NOMEIO o perito do juízo, Dr. JOSÉ LINHARES ALBUQUERQUE (ID 161648400 - Pág. 137), médico ginecologista/obstetra, para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais, bem como se manifestar acerca da necessidade de juntada do prontuário da autora. Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias ou arguam suspeição/impedimento, se o caso (art. 465 do CPC). Apresentada a manifestação do perito e a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação. Em havendo concordância com os honorários, a parte autora e a primeira requerida (Bayer SA) deverão ratear o pagamento da verba, mediante depósito judicial no prazo de quinze dias após a intimação, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários. As partes deverão ser intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial (art. 474 do CPC). O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725043-25.2020.8.07.0001. AUTOR: ELANE LEIDE LOPES MELO REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda de pretensão indenizatória, que tem por causa de pedir a suposta responsabilidade dos réus, fabricante e importadora, por ventilado defeito no produto, relativo ao implante do dispositivo contraceptivo Essure, por acarretar dores e risco à saúde da Autora. A produção de prova pericial deferida tem por finalidade oferecer ao julgado informações técnicas devidamente fundamentadas em relação ao caso examinado, de forma simples, imparcial e com coerência lógica, a fim de subsidiar o juízo na solução do problema. Considerando que não houve acordo entre as partes em relação à indicação de perito, nos termos do art. 471 do CPC, foi determinada a expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF), para indicação de profissionais médicos ginecologistas aptos a produção da prova. O CRM/DF se manifestou ao ID 161648396. Não houve resposta do perito nomeado ao ID 162777195, ao teor do certificado ao ID 171549067. Ante o exposto, DESTITUO o perito nomeado e NOMEIO o perito do juízo, Dr. DIOGO PEREIRA GALVÃO (ID 161648400 - Pág. 137), médico ginecologista/obstetra, para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais. Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias ou arguam suspeição/impedimento, se o caso (art. 465 do CPC). Apresentada a manifestação do perito e a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação. Em havendo concordância com os honorários, a parte autora e a primeira requerida (Bayer SA) deverão ratear o pagamento da verba, mediante depósito judicial no prazo de quinze dias após a intimação, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários. As partes deverão ser intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial (art. 474 do CPC). O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725043-25.2020.8.07.0001. AUTOR: ELANE LEIDE LOPES MELO REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda de pretensão indenizatória, que tem por causa de pedir a suposta responsabilidade dos réus, fabricante e importadora, por ventilado defeito no produto, relativo ao implante do dispositivo contraceptivo Essure, por acarretar dores e risco à saúde da Autora. A produção de prova pericial deferida tem por finalidade oferecer ao julgado informações técnicas devidamente fundamentadas em relação ao caso examinado, de forma simples, imparcial e com coerência lógica, a fim de subsidiar o juízo na solução do problema. Considerando que não houve acordo entre as partes em relação à indicação de perito, nos termos do art. 471 do CPC, foi determinada a expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF), para indicação de profissionais médicos ginecologistas aptos a produção da prova. O CRM/DF se manifestou ao ID 161648396. Não houve resposta do perito nomeado ao ID 162777195, ao teor do certificado ao ID 171549067. Ante o exposto, DESTITUO o perito nomeado e NOMEIO o perito do juízo, Dr. DIOGO PEREIRA GALVÃO (ID 161648400 - Pág. 137), médico ginecologista/obstetra, para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais. Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias ou arguam suspeição/impedimento, se o caso (art. 465 do CPC). Apresentada a manifestação do perito e a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação. Em havendo concordância com os honorários, a parte autora e a primeira requerida (Bayer SA) deverão ratear o pagamento da verba, mediante depósito judicial no prazo de quinze dias após a intimação, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários. As partes deverão ser intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial (art. 474 do CPC). O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/03/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de ELANE LEIDE LOPES MELO em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 23/03/2026 23:59.

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