Baixa Definitiva
12/05/2024, 16:12Expedição de Certidão.
12/05/2024, 16:11Transitado em Julgado em 10/05/2024
12/05/2024, 16:03Decorrido prazo de M.A.S SANTOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 02:17Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SILVA SANTOS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 02:17Publicado Ementa em 18/04/2024.
18/04/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 17:38Conhecido o recurso de M.A.S SANTOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 23.006.789/0001-93 (APELANTE) e não-provido
12/04/2024, 15:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024, 15:27Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 16:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024, 16:23Recebidos os autos
17/02/2024, 12:19Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/01/2024, 12:40Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 23:07