Baixa Definitiva
12/03/2024, 14:49Expedição de Certidão.
12/03/2024, 14:49Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024, 14:48Decorrido prazo de ELIO DA VEIGA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 02:17Publicado Ementa em 19/02/2024.
19/02/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 14:43Conhecido o recurso de ELIO DA VEIGA - CPF: 380.382.509-15 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024, 15:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024, 14:18Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 13:19Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023, 13:19Recebidos os autos
28/11/2023, 00:39Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/11/2023, 11:52Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2023, 11:51Recebidos os autos
06/11/2023, 15:28