Cumprimento de sentença 0701419-47.2021.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701419-47.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701419-47.2021.8.07.0021. réu: "Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, confirmando a tutela anteriormente deferida, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida a restabelecer o fornecimento de energia na residência da parte autora. Ademais, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela ré em reconvenção, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 186.615,09 [cento e oitenta e seis mil e seiscentos e quinze reais e nove centavos], atualizados até 14/09/2022 [id. 136758799], devendo ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde tal data. Na ação, custas e despesas processuais por conta de ambas as partes, haja vista a sucumbência recíproca. No que tange aos honorários advocatícios, deverão as partes arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da causa, em metade para cada um, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, sem possibilidade de compensação. Na reconvenção, custas e despesas processuais por conta da requerente. No que tange aos honorários advocatícios, deverá a autora arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da causa da reconvenção, em metade para cada um, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Nos termos da Portaria deste juízo, intime-se o(a) autor(a)/ intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.". Documento datado e assinado digitalmente.

14/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL DE JESUS OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA MASTER PAO LTDA em 11/05/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Juntada de certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(45)