Execução de Título Extrajudicial 0708217-56.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708217-56.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando o feito verifico que não houve impugnação à penhora de valores via SISBAJUD (ID 174598108 – R$ 289,35), razão pela qual não há óbice ao levantamento da quantia pelo credor. A procuração outorgado ao advogado do exequente não dá-lhe poderes para receber alvará, ID. 157329149 de modo que o pedido de transferência de valores para a conta indicada deverá ser indeferido, assim como indefiro. Assim, expeça-se alvará em favor do exequente ou ofício de transferência bancária, se houver indicação de conta, com relação aos valores penhorados ao ID 174598108 (R$ 289,35). Cumprida a determinação precedente, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha atualizada de débito, devendo decotar o valor penhorado nos autos. Após, considerando que o primeiro executado SANCAO BORGES LEAL foi citado e não comprovou o pagamento do débito, promova-se consulta de bens das partes executadas através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 15 (quinze) dias, até o limite do valor atualizado da execução. Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos. Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, prossiga-se nos termos da decisão de ID. 163617265, realizando pesquisas promova-se a pesquisa via RENAJUD e INFOJUD. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

24/01/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Decorrido prazo de JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Decorrido prazo de JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 30/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(22)