Execução de Título Extrajudicial 0708217-56.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708217-56.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

17/12/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 15:39

Publicação

10/12/2025, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, inciso III e § 4º do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo da prescrição intercorrente, eis que já decorrido o primeiro ano de suspensão (art. 921, § 1º, do CPC), e que no caso é de 05 (cinco) anos (art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo da prescrição acima descrito. Finalizado esse prazo, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/12/2025, 00:00

Recebimento

03/12/2025, 08:30

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

03/12/2025, 08:30

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 18:03

Decurso de Prazo

03/09/2025, 03:25

Publicação

12/08/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias informar o endereço onde os veículos constringidos nos autos possam ser localizados ou indicar medida efetiva à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/08/2025, 00:00

Recebimento

05/08/2025, 08:21

Mero expediente

05/08/2025, 08:21

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708217-56.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA EXECUTADO: SANCAO BORGES LEAL, SBL COMERCIO DE COLCHOES, MOVEIS E ELETROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro em parte o pedido de ID 203020009. I. SISBAJUD A parte exequente pleiteou pela consulta de bens em nome da executada por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Verifico, no entanto, pesquisa recente no referido sistema, não se justificando sua nova utilização ante o pequeno decurso de tempo. Nesse sentido vem decidindo o e.TJDFT: TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. "TEIMOSINHA". CURTO DECURSO DE TEMPO DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO MANTIDO. 1. O transcurso de tempo inferior a um ano desde a última pesquisa não se mostra razoável para renovação da consulta ao SISBAJUD, ainda que para a utilização da nova funcionalidade que permite a busca automática e reiterada de ativos financeiros, denominada "teimosinha", sobretudo se o exequente não comprovou mudança na situação patrimonial da parte executada. 2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1809902, 07476762820238070000, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 31/1/2024, publicado no PJe: 9/2/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, indefiro o pedido. 2. PENHORA DOS VEÍCUOS Por outro lado, defiro o pedido de penhora dos bens móveis localizados via RENAJUD. Expeçam-se mandados para a penhora, avaliação e remoção dos veículos (HONDA/CG 125 TITAN KS, placa JJP8719 e FIAT/STRADA FIRE FLEX, placa HEQ7I44), descritos no documento de ID 198781257, devendo a diligência ser cumprida no endereço indicado pela parte exequente, a saber QNJ 6 LT 29 - TAGUATINGA, DF - 72140060, Brasília - DF. A parte exequente ficará como depositária fiel do bem, devendo fornecer ao Sr. Oficial de Justiça os meios necessários à execução da medida. Advirto que, conforme regulamentado por este Tribunal de Justiça, o autor deverá entrar em contato, por e-mail, com o Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Informo ainda, que o e-mail do oficial de justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível mediante consulta ao link: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. Advirta-se a parte exequente que deverá conservar o veículo da exata maneira como lhe for entregue, sendo-lhe vedado fazer uso do(s) bem(ns). Autorizo, desde já, caso necessário, a utilização de força policial e arrombamento para o cumprimento da medida. Feita a penhora, avaliação e remoção, o Sr. Oficial de Justiça deverá intimar a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos, prazo em que também poderá impugnar, eventualmente, a avaliação. Não sendo o executado encontrado pelo(a) Meirinho(a) no ato da diligência, a intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação. Ato contínuo, intime-se a parte exequente, através de seu patrono, para, em até 15 (quinze) dias, também se manifestar acerca da avaliação do veículo, devendo, nesse mesmo prazo, dizer se possui interesse na adjudicação do bem pelo preço de sua avaliação. Transcorridos esses prazos, retornem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando o feito verifico que não houve impugnação à penhora de valores via SISBAJUD (ID 174598108 – R$ 289,35), razão pela qual não há óbice ao levantamento da quantia pelo credor. A procuração outorgado ao advogado do exequente não dá-lhe poderes para receber alvará, ID. 157329149 de modo que o pedido de transferência de valores para a conta indicada deverá ser indeferido, assim como indefiro. Assim, expeça-se alvará em favor do exequente ou ofício de transferência bancária, se houver indicação de conta, com relação aos valores penhorados ao ID 174598108 (R$ 289,35). Cumprida a determinação precedente, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha atualizada de débito, devendo decotar o valor penhorado nos autos. Após, considerando que o primeiro executado SANCAO BORGES LEAL foi citado e não comprovou o pagamento do débito, promova-se consulta de bens das partes executadas através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 15 (quinze) dias, até o limite do valor atualizado da execução. Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos. Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, prossiga-se nos termos da decisão de ID. 163617265, realizando pesquisas promova-se a pesquisa via RENAJUD e INFOJUD. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

24/01/2024, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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