Procedimento Comum Cível 0725458-71.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.040,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/12/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 15:45

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:47

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:47

Recebidos os autos

24/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 00:02

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 00:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/09/2025, 22:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/06/2025, 12:35

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/12/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 15:45

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 00:02

Sentença

•24/09/2025, 00:02

06/11/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:47

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:47

Recebidos os autos

24/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 00:02

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 00:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/09/2025, 22:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de PAULA DE PAIVA FONSECA FERNANDES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:08

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:02

Juntada de alvará de levantamento

15/05/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:53

Recebidos os autos

09/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/10/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:06

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

18/09/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:05

Decorrido prazo de PAULA DE PAIVA FONSECA FERNANDES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:46

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:33

Juntada de alvará de levantamento

27/08/2024, 15:33

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:14

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:47

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:58

Deferido o pedido de PAULA DE PAIVA FONSECA FERNANDES - CPF: 028.609.161-56 (PERITO).

15/08/2024, 18:58

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de laudo

22/07/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de PAULA DE PAIVA FONSECA FERNANDES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:16

Decorrido prazo de ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:28

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 13:32

Juntada de certidão

28/05/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:55

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725458-71.2021.8.07.0001. REQUERENTE: ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo foi saneado conforme decisão de id. 143190746. Instadas as partes a se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de id. 180200928, ambas se insurgiram, sobrelevando ser excessivo o "quantum" proposto. Instado a se manifestar, a perita manteve a proposta primigênia. Cotejando o substrato fático contido nos autos, a complexidade da prova técnica cuja produção se mostra necessária para o deslinde da presente fase processual, a "expertise" da perita nomeada, o valor da causa e a necessidade de se proporcionar uma célere prestação jurisdicional, fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a “expert” para que informe se aceita realizar a perícia deferida nos autos pelo valor ora fixado. Manifestando-se positivamente a perita, intime-se a ré para que promova o adiantamento da verba honorária ora fixada. Adiantados os aludidos honorários, intime-se a perita para que dê início aos trabalhos, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega de seu laudo, atentando a Secretaria e o "expert" para o disposto no artigo 474 do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

09/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:36

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2024, 17:41

Decorrido prazo de PAULA DE PAIVA FONSECA FERNANDES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:14

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725458-71.2021.8.07.0001. REQUERENTE: ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO NADA A PROVER quanto ao pedido de reconsideração da decisão de id. 143190746, conforme as razões nela esposadas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita nomeada para que se manifeste acerca das impugnações aos honorários periciais de ids. 182267810, 184454471 e documentos de ids. 182721322, 182721323 e 182721321. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de impugnação

23/01/2024, 21:15

Juntada de Petição de impugnação

22/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:53

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725458-71.2021.8.07.0001. REQUERENTE: ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem acerca da proposta de honorários periciais de id. 180200928. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:56

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725458-71.2021.8.07.0001. REQUERENTE: ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a certidão de id. 178255265 nomeio, em substituição, a perita Paula de Paiva Fonseca Fernandes, cadastrada junto à Corregedoria da Justiça do TJDFT. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a "expert" nomeada para que diga se aceita o encargo e, em sendo o caso, apresente proposta de honorários, que serão adiantados pela ré. Sem prejuízo, descadastre-se o perito José Guilherme Nossack dos autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:06

Recebidos os autos

16/11/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 19:30

Outras decisões

16/11/2023, 19:30

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/11/2023, 22:55

Juntada de certidão

14/11/2023, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725458-71.2021.8.07.0001. REQUERENTE: ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Considerando o lapso decorrido sem a manifestação do perito nomeado nos autos, renove-se sua intimação, conforme id. 171791330, por meio do contato telefônico por ele cadastrado junto à Corregedoria Geral do TJDFT. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 20:47

Recebidos os autos

10/11/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME NOSSACK em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME NOSSACK em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:59

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725458-71.2021.8.07.0001. REQUERENTE: ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Renove-se a intimação do "expert" nomeado nos autos, consoante id. 167640719, inclusive por meio do contato telefônico e do e-mail por ele cadastrados junto à Corregedoria Geral do TJDFT. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME NOSSACK em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:50

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:46

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:03

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

24/01/2023, 00:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/01/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2022, 15:42

Recebidos os autos

19/12/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:00

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (REQUERIDO).

19/12/2022, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 15:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2022, 18:50

Decorrido prazo de ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de especificação de provas

15/06/2022, 21:27

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 12:40

Recebidos os autos

12/06/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/03/2022, 20:25

Juntada de Petição de impugnação

10/03/2022, 19:05

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Recebidos os autos

23/02/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:42

Decisão interlocutória - deferimento

23/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/10/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:52

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:32

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 22:00

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:55

Recebidos os autos

16/09/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/09/2021, 00:49

Juntada de Petição de réplica

15/09/2021, 17:21

Publicado Certidão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 18:14

Juntada de Petição de contestação

19/08/2021, 18:10

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:36

Recebidos os autos

27/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:10

Não Concedida a Medida Liminar

27/07/2021, 11:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 17:57

Decisão

•09/05/2025, 13:55

Decisão

•09/05/2025, 13:55

Despacho

•18/09/2024, 09:00

Despacho

•18/09/2024, 09:00

Decisão

•15/08/2024, 18:58

Decisão

•15/08/2024, 18:58

Decisão

•25/06/2024, 16:09

Decisão

•07/05/2024, 17:41

Decisão

•07/05/2024, 17:41

Despacho

•26/01/2024, 11:57

Despacho

•26/01/2024, 11:57

Despacho

•05/12/2023, 15:42

Despacho

•05/12/2023, 15:42

Todos os documentos(39)

Sentença

•24/09/2025, 00:02

Sentença

•24/09/2025, 00:02

Decisão

•09/05/2025, 13:55

Decisão

•09/05/2025, 13:55

Despacho

•18/09/2024, 09:00

Despacho

•18/09/2024, 09:00

Decisão

•15/08/2024, 18:58

Decisão

•15/08/2024, 18:58

Decisão

•25/06/2024, 16:09

Decisão

•07/05/2024, 17:41

Decisão

•07/05/2024, 17:41

Despacho

•26/01/2024, 11:57

Despacho

•26/01/2024, 11:57

Despacho

•05/12/2023, 15:42

Despacho

•05/12/2023, 15:42

Decisão

•24/11/2023, 17:56

Decisão

•16/11/2023, 19:30

Decisão

•16/11/2023, 19:30

Despacho

•10/11/2023, 20:05

Despacho

•10/11/2023, 20:05

Despacho

•13/09/2023, 15:59

Despacho

•13/09/2023, 15:59

Despacho

•04/08/2023, 15:07

Despacho

•04/08/2023, 15:07

Despacho

•25/04/2023, 18:27

Despacho

•25/04/2023, 18:27

Decisão

•19/12/2022, 18:00

Decisão

•19/12/2022, 18:00

Despacho

•12/06/2022, 12:40

Despacho

•12/06/2022, 12:40

Decisão

•23/02/2022, 17:42

Decisão

•23/02/2022, 17:42

Despacho

•29/09/2021, 17:56

Despacho

•29/09/2021, 17:56

Despacho

•16/09/2021, 16:43

Despacho

•16/09/2021, 16:43

Decisão

•27/07/2021, 11:10

Decisão

•27/07/2021, 11:10

Outros Documentos

•21/07/2021, 17:57