Cumprimento de sentença 0721716-77.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 557.729,99

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:48

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:36

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 19:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

01/12/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 21/02/2024

28/11/2025, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:52

Publicado Sentença em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:00

Juntada de certidão

17/11/2025, 20:31

Juntada de alvará de levantamento

17/11/2025, 20:31

Todas as movimentações(633)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:48

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:36

Publicado Certidão em 05/12/2025.

Documentos

Planilha de Cálculo

•01/12/2025, 18:03

Sentença

•14/11/2025, 17:49

06/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 19:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

01/12/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 21/02/2024

28/11/2025, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:52

Publicado Sentença em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:00

Juntada de certidão

17/11/2025, 20:31

Juntada de alvará de levantamento

17/11/2025, 20:31

Juntada de certidão

17/11/2025, 20:30

Juntada de alvará de levantamento

17/11/2025, 20:30

Juntada de certidão

17/11/2025, 20:30

Juntada de alvará de levantamento

17/11/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:19

Recebidos os autos

14/11/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:46

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:51

Recebidos os autos

03/11/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:03

Recebidos os autos

31/10/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:26

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/10/2025, 16:46

Juntada de comunicação

02/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:23

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:50

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:26

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:52

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:37

Deferido o pedido de FLAVIO GOMES DE MESQUITA - CPF: 351.943.591-87 (EXEQUENTE).

29/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Recebidos os autos

15/04/2025, 19:43

Deferido o pedido de FLAVIO GOMES DE MESQUITA - CPF: 351.943.591-87 (EXEQUENTE).

15/04/2025, 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2025, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:24

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

22/03/2025, 18:30

Embargos de declaração não acolhidos

22/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 16:31

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:44

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:19

Juntada de comunicação

18/02/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:23

Juntada de comunicação

17/02/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:30

Cancelada a movimentação processual

17/02/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual

17/02/2025, 18:25

Desentranhado o documento

17/02/2025, 18:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/02/2025, 19:05

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:39

Indeferido o pedido de VALERIA RITA CONTI DA COSTA - CPF: 385.968.651-87 (EXEQUENTE)

14/02/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/01/2025, 09:01

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.

25/01/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:25

Indeferido o pedido de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 13.878.700/0001-25 (EXECUTADO)

16/12/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:44

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Recebidos os autos

02/12/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:01

Deferido o pedido de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (INTERESSADO).

02/12/2024, 19:01

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/12/2024, 13:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 16:26

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:43

Indeferido o pedido de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 13.878.700/0001-25 (EXECUTADO)

13/11/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/11/2024, 18:03

Juntada de comunicação

11/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:50

Recebidos os autos

28/10/2024, 19:09

Outras decisões

28/10/2024, 19:09

Juntada de comunicação

22/10/2024, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/10/2024, 13:34

Juntada de certidão

17/10/2024, 13:33

Juntada de certidão

16/10/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 20:10

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:32

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:32

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:53

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:37

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:59

Outras decisões

01/10/2024, 18:59

Juntada de comunicações

30/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de impugnação

18/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Juntada de certidão - central de mandados

04/09/2024, 12:44

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Juntada de certidão

31/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 20:47

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:06

Outras decisões

19/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:30

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:30

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:51

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:51

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:51

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:19

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:58

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:58

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:45

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:45

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:46

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:46

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:34

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:02

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:40

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:20

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:20

Mandado devolvido dependência

12/06/2024, 18:11

Mandado devolvido dependência

12/06/2024, 18:11

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:43

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:43

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:04

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:58

Expedição de Termo.

05/06/2024, 16:52

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 03:02

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 03:02

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:47

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:47

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Homologo como devida a quantia de R$ 557.729,99 (quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), cálculos da Contadoria Judicial no ID n° 192420776. Indefiro o pedido de hasta pública de veículos, vez que avaliados a mais de 1 (um) ano, podendo haver alteração em seu valor de mercado. Assim, à Secretaria para que expeça mandado de penhora e avaliação dos bens listados em anexo. No mais, com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 do CPC, lavre-se termo de penhora do imóvel localizado na Quadra 4, SH/Sul, Bloco I, Apartamento 612, Matrícula 159.089, certidão de ônus no ID n° 194110943. Intimo a parte devedora, por seu advogado, da penhora ora autorizada e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel do bem, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 525, §11º, de 15 (quinze) dias. Expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do devedor da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no art. 841, §4º, desse diploma legal. Observo, ainda, que na matrícula do imóvel consta registro de hipoteca legal. Desse modo, por ser, na hipótese dos autos, crédito preferencial, oficie-se à respectiva instituição financeira (Caixa Econômica Federal) cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado. Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (art. 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da expedição do termo de penhora. Proceda-se. I.

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 11:32

Deferido em parte o pedido de FLAVIO GOMES DE MESQUITA - CPF: 351.943.591-87 (EXEQUENTE)

14/05/2024, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:50

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:49

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:49

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 21:23

Recebidos os autos

23/04/2024, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/04/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:18

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:18

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes para que se manifestem acerca dos cálculos da Contadoria Judicial ao ID nº 192420776.

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes para que se manifestem acerca dos cálculos da Contadoria Judicial ao ID nº 192420776.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/04/2024, 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

08/04/2024, 13:51

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:51

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/03/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O título executivo objeto dos autos é a sentença de ID n° 44981429 e o acórdão de ID n° 69467401, vez que os acordos firmados entre as partes não foram cumpridos pela ré. Em face da divergência dos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, observado que a Contadoria já emitiu parecer no ID n° 76558462, que houve a entrega das chaves no dia 09.12.2022, ID n° 147193433 e que foram realizados pagamentos, conforme informa a credora no ID n° 184019627. Vindo a planilha, analisarei o pedido de hasta de veículos. No mais, deverá a parte autora individualizar o bem imóvel que pretende penhorar, trazendo aos autos certidão de ônus atualizada. Prazo de 15 (quinze) dias. I.

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:23

Outras decisões

22/03/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:22

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se os executados para que se manifestem acerca dos pedidos de ID nº 184019627, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/02/2024, 07:59

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:16

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto,REJEITO os embargos de declaração. I.

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:44

Recebidos os autos

08/01/2024, 10:23

Embargos de declaração não acolhidos

08/01/2024, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:55

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os autos, verifico que antes de proferida a sentença de ID n° 176136597, a parte credora já noticiava o descumprimento do acordo pelos requeridos, ID n° 176136597. Nesse passo, foi interposto Embargos de Declaração, ID n° 176742766, pelos autores. Assim, suspendo os efeitos da sentença de ID n° 176136597, determino que os réus se manifestem sobre o descumprimento do acordo, petição de ID n° 176136597, bem como acerca dos Embargos de Declaração de ID n° 176742766. Prazo de 5 (cinco) dias. I.

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:56

Outras decisões

30/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 15:26

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de ID n° 166736907, aditamento no ID n° 170842835, determinando que seus termos sejam fielmente cumpridos. Fica o mérito julgado a luz do art. 487, inc. III, alínea b do CPC. Custas e honorários conforme acordo. Ante os termos do pactuado, aplica-se o disposto no art. 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Fica revogada a ordem de penhora de veículos. Preclusa a sentença, proceda-se a retirada das restrições junto ao Renajud. Com o trânsito em julgado e pagas as custas, ao arquivo. P.R.I.

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:34

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A manifestação da parte autora não supre à integralidade das pendências apontadas na decisão de ID 167668068. Isso porque não foi comprovada a titularidade dos bens objeto do acordo, o que inviabiliza sua homologação. Assim, concedo às partes o adicional prazo de 15 (quinze) dias para cumprir integralmente o determinado na decisão de ID 167668068, sob pena de indeferimento. I.

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:43

Outras decisões

13/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:51

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:57

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:18

Outras decisões

07/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:26

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:34

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:27

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:13

Deferido em parte o pedido de FLAVIO GOMES DE MESQUITA - CPF: 351.943.591-87 (EXEQUENTE)

08/05/2023, 18:13

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/04/2023, 13:32

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:58

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:14

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/04/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:33

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:04

Outras decisões

18/04/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/04/2023, 15:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0004 e 0006

13/04/2023, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2023, 18:59

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:57

Juntada de certidão

15/03/2023, 19:28

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:54

Deferido em parte o pedido de VALERIA RITA CONTI DA COSTA - CPF: 385.968.651-87 (EXEQUENTE)

02/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:18

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/02/2023, 15:36

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:03

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:30

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

19/01/2023, 00:21

Recebidos os autos

10/01/2023, 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento

10/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/12/2022, 15:58

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 17:53

Mandado devolvido dependência

15/09/2022, 11:59

Mandado devolvido dependência

15/09/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:29

Deferido o pedido de FLAVIO GOMES DE MESQUITA - CPF: 351.943.591-87 (EXEQUENTE).

12/09/2022, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/08/2022, 16:24

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Publicado Certidão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:40

Recebidos os autos

31/08/2021, 19:19

Decisão interlocutória - deferimento

31/08/2021, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2021, 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/08/2021, 20:38

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:35

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Publicado Despacho em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Publicado Despacho em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:36

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2021, 13:42

Mandado devolvido dependência

16/07/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 16:07

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 11:54

Mandado devolvido dependência

05/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Juntada de certidão

08/06/2021, 16:12

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 16:56

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:38

Recebidos os autos

28/05/2021, 13:47

Decisão interlocutória - deferimento

28/05/2021, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/05/2021, 12:44

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

11/05/2021, 18:28

Decisão interlocutória - indeferimento

11/05/2021, 18:28

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/04/2021, 22:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 10:48

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2021, 17:54

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:36

Recebidos os autos

29/03/2021, 17:25

Decisão interlocutória - deferimento

29/03/2021, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/03/2021, 22:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 16:23

Juntada de certidão

11/03/2021, 15:42

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Publicado Certidão em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 06:34

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:26

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:26

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:44

Recebidos os autos

18/12/2020, 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/12/2020, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/11/2020, 19:18

Recebidos os autos

27/11/2020, 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/11/2020, 08:44

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:42

Publicado Certidão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:00

Recebidos os autos

09/11/2020, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

09/11/2020, 12:01

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Publicado Decisão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:46

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

02/10/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:33

Recebidos os autos

30/09/2020, 19:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/09/2020, 19:06

Publicado Certidão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 14:35

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:38

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 18:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/09/2020, 17:01

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:33

Recebidos os autos

19/08/2020, 19:22

Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2020, 19:28

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2020, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

07/08/2020, 20:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 19:25

Recebidos os autos

07/08/2020, 04:03

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

10/02/2020, 18:32

Juntada de certidão

10/02/2020, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2020, 14:59

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 15:28

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 15:27

Publicado Certidão em 23/01/2020.

23/01/2020, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 06:14

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:54

Juntada de Petição de recurso adesivo

20/01/2020, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2020, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2020, 15:48

Publicado Certidão em 09/12/2019.

09/12/2019, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 02:43

Juntada de certidão

05/12/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 13:24

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:19

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:19

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE MESQUITA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 18:15

Juntada de Petição de apelação

26/11/2019, 18:13

Juntada de Petição de apelação

26/11/2019, 15:03

Decorrido prazo de VALERIA RITA CONTI DA COSTA em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 01:27

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 16:35

Recebidos os autos

30/10/2019, 18:56

Decisão interlocutória - indeferimento

30/10/2019, 18:56

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 06:01

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/10/2019, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 16:22

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 18:46

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 16:16

Juntada de certidão

02/10/2019, 16:16

Recebidos os autos

02/10/2019, 15:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/10/2019, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/09/2019, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2019, 13:53

Publicado Certidão em 25/09/2019.

25/09/2019, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 13:14

Juntada de certidão

23/09/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2019, 11:49

Publicado Sentença em 20/09/2019.

20/09/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 16:56

Recebidos os autos

17/09/2019, 16:27

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2019, 16:27

Publicado Decisão em 27/08/2019.

27/08/2019, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 08:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/08/2019, 08:34

Recebidos os autos

22/08/2019, 18:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/08/2019, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/08/2019, 17:23

Publicado Decisão em 01/02/2018.

01/02/2018, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2018, 02:48

Recebidos os autos

29/01/2018, 18:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0002

29/01/2018, 18:35

Conclusos para decisão para HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/01/2018, 17:08

Juntada de Petição de réplica

08/01/2018, 11:18

Publicado Certidão em 01/12/2017.

01/12/2017, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 03:19

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 14:15

Juntada de certidão

29/11/2017, 14:15

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 04:38

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 04:38

Juntada de Petição de contestação

28/11/2017, 13:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/11/2017, 12:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/11/2017, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 15:10

Publicado Decisão em 28/08/2017.

29/08/2017, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2017, 02:04

Recebidos os autos

23/08/2017, 17:36

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2017, 17:36

Conclusos para decisão para HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/08/2017, 14:05

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 12:18

Sentença

•14/11/2025, 17:49

Despacho

•03/11/2025, 18:40

Despacho

•03/11/2025, 18:40

Despacho

•31/10/2025, 10:31

Despacho

•31/10/2025, 10:31

Despacho

•22/10/2025, 15:17

Despacho

•22/10/2025, 15:17

Decisão

•29/04/2025, 17:37

Decisão

•29/04/2025, 17:37

Decisão

•15/04/2025, 19:43

Decisão

•15/04/2025, 19:43

Decisão

•23/03/2025, 21:29

Decisão

•22/03/2025, 18:30

Todos os documentos(96)

Planilha de Cálculo

•01/12/2025, 18:03

Sentença

•14/11/2025, 17:49

Sentença

•14/11/2025, 17:49

Despacho

•03/11/2025, 18:40

Despacho

•03/11/2025, 18:40

Despacho

•31/10/2025, 10:31

Despacho

•31/10/2025, 10:31

Despacho

•22/10/2025, 15:17

Despacho

•22/10/2025, 15:17

Decisão

•29/04/2025, 17:37

Decisão

•29/04/2025, 17:37

Decisão

•15/04/2025, 19:43

Decisão

•15/04/2025, 19:43

Decisão

•23/03/2025, 21:29

Decisão

•22/03/2025, 18:30

Decisão

•22/03/2025, 18:30

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 19:05

Decisão

•14/02/2025, 18:39

Decisão

•14/02/2025, 18:39

Decisão

•16/12/2024, 18:25

Decisão

•16/12/2024, 18:25

Decisão

•02/12/2024, 19:01

Decisão

•02/12/2024, 19:01

Decisão

•13/11/2024, 18:43

Decisão

•13/11/2024, 18:43

Decisão

•28/10/2024, 19:09

Decisão

•01/10/2024, 18:59

Decisão

•01/10/2024, 18:59

Decisão

•19/08/2024, 16:06

Decisão

•19/08/2024, 16:06

Despacho

•03/06/2024, 16:46

Despacho

•03/06/2024, 16:46

Decisão

•14/05/2024, 11:32

Decisão

•14/05/2024, 11:32

Despacho

•23/04/2024, 21:23

Despacho

•19/04/2024, 13:02

Despacho

•19/04/2024, 10:35

Despacho

•19/04/2024, 10:35

Decisão

•22/03/2024, 17:23

Decisão

•22/03/2024, 17:23

Despacho

•04/03/2024, 17:44

Despacho

•04/03/2024, 17:44

Decisão

•08/01/2024, 10:23

Decisão

•08/01/2024, 10:23

Decisão

•30/10/2023, 16:56

Decisão

•30/10/2023, 16:56

Sentença

•25/10/2023, 17:01

Sentença

•25/10/2023, 17:01

Decisão

•13/09/2023, 16:43

Decisão

•13/09/2023, 16:43

Decisão

•07/08/2023, 17:18

Decisão

•07/08/2023, 17:18

Decisão

•08/05/2023, 18:13

Decisão

•08/05/2023, 18:13

Documento de Comprovação

•08/05/2023, 15:54

Despacho

•20/04/2023, 18:18

Despacho

•20/04/2023, 18:18

Decisão

•18/04/2023, 18:04

Decisão

•18/04/2023, 18:04

Decisão

•02/03/2023, 18:54

Decisão

•02/03/2023, 18:54

Decisão

•10/01/2023, 17:37

Decisão

•10/01/2023, 17:37

Decisão

•12/09/2022, 11:29

Decisão

•12/09/2022, 11:29

Decisão

•31/08/2021, 19:19

Decisão

•31/08/2021, 19:19

Despacho

•16/08/2021, 18:40

Despacho

•16/08/2021, 18:40

Decisão

•28/05/2021, 13:47

Decisão

•28/05/2021, 13:47

Decisão

•11/05/2021, 18:28

Decisão

•11/05/2021, 18:28

Decisão

•29/03/2021, 17:25

Decisão

•29/03/2021, 17:25

Decisão

•29/01/2021, 14:45

Decisão

•18/12/2020, 17:34

Decisão

•18/12/2020, 17:34

Decisão

•30/09/2020, 19:06

Decisão

•30/09/2020, 19:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/09/2020, 17:01

Petição

•14/09/2020, 17:01

Decisão

•19/08/2020, 19:22

Decisão

•19/08/2020, 19:22

Decisão

•14/07/2020, 16:44

Decisão

•14/07/2020, 14:51

Acórdão

•29/05/2020, 13:47

Despacho

•11/05/2020, 18:57

Despacho

•11/05/2020, 18:53

Acórdão

•24/04/2020, 16:05

Documento de Comprovação

•10/02/2020, 18:30

Decisão

•30/10/2019, 18:56

Sentença

•17/09/2019, 16:27

Decisão

•22/08/2019, 18:31

Decisão

•29/01/2018, 18:35

Decisão

•23/08/2017, 17:36