Embargos de Declaração Cível 0724948-87.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 28.320,88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS

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EDSON MATIAS CORTEZ

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JOSE MAURO CARVALHO BAHIA

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UBINATA MARIA ALMEIDA SIMOES

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Advogados / Representantes

IVO SILVA GOMES JUNIOR

OAB/DF 38725·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES

OAB/DF 36528·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVEIRA COSTA

OAB/DF 41099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 15:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:26

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: 780.028.001-25 (EMBARGANTE) e não-provido

06/11/2025, 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2025, 15:44

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 23:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2025, 23:05

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 15:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•13/11/2025, 13:58

Acórdão

•10/11/2025, 15:13

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:26

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: 780.028.001-25 (EMBARGANTE) e não-provido

06/11/2025, 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2025, 15:44

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 23:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2025, 23:05

Recebidos os autos

30/09/2025, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

24/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:46

Recebidos os autos

22/09/2025, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

22/09/2025, 12:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2025, 18:03

Publicado Ementa em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:49

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: 780.028.001-25 (APELANTE) e provido em parte

10/09/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2025, 11:14

Expedição de Intimação de Pauta.

13/08/2025, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 17:00

Recebidos os autos

12/08/2025, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

18/06/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

18/06/2025, 08:57

Recebidos os autos

18/06/2025, 08:57

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/06/2025, 15:55

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 15:55

Despacho

•22/09/2025, 14:51

Despacho

•22/09/2025, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública

•20/09/2025, 12:46

Acórdão

•10/09/2025, 16:40

Sentença

•20/02/2025, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública

•06/02/2025, 18:17

Sentença

•05/02/2025, 15:12

Despacho

•28/01/2025, 14:56

Decisão

•20/01/2025, 12:13

Decisão

•24/10/2024, 21:22

Decisão

•24/07/2024, 15:11

Decisão

•16/05/2024, 17:10

Decisão

•04/03/2024, 17:14

Todos os documentos(17)

Manifestação da Defensoria Pública

•13/11/2025, 13:58

Acórdão

•10/11/2025, 15:13

Despacho

•22/09/2025, 14:51

Despacho

•22/09/2025, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública

•20/09/2025, 12:46

Acórdão

•10/09/2025, 16:40

Sentença

•20/02/2025, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública

•06/02/2025, 18:17

Sentença

•05/02/2025, 15:12

Despacho

•28/01/2025, 14:56

Decisão

•20/01/2025, 12:13

Decisão

•24/10/2024, 21:22

Decisão

•24/07/2024, 15:11

Decisão

•16/05/2024, 17:10

Decisão

•04/03/2024, 17:14

Decisão

•10/07/2023, 17:49

Decisão

•20/06/2023, 20:14