Embargos de Declaração Cível 0010398-63.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

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DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES

CPF

Autor

AILTON GERALDO PIGNATA ALVES

CPF

Autor

ALESSANDRO PIGNATA JARDIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES

CPF

Autor

AILTON GERALDO PIGNATA ALVES

CPF

Autor

ALESSANDRO PIGNATA JARDIM

CPF

Autor

ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES

CPF

Autor

CRISTINA GOMES NETA XAVIER

Autor

DION GOMES CURADO JUNIOR

CPF

Autor

FRANCISCA SANTANA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

FRANCISCO DE ALMEIDA SANTIAGO

Autor

GERALDO MUNIZ PIGNATA

CPF

Autor

GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES

CPF

Autor

GILCENA MARIA PIGNATA ALVES

CPF

Autor

GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES

CPF

Autor

GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES

CPF

Autor

LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM

CPF

Autor

LOURDES DA NATIVIDADE PIGNATA

CPF

Autor

MANOEL J. SILVA

Autor

MANOEL MESSIAS XAVIER

CPF

Autor

NELMA TEREZINHA PIGNATA CURADO PEREIRA

CPF

Autor

NEONICE MUNIZ PIGNATA

Autor

NILVA MARIA PIGNATA CURADO

CPF

Autor

OLIMPIO ALVES DE SANTANA

CPF

Autor

PAULO CESAR PIGNATA CURADO

CPF

Autor

REUS EM LOCAL INCERTO/NAO SABIDO E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Autor

RUBENS MUNIZ PIGNATA

CPF

Autor

ROSICLER MOREIRA DA CUNHA CAMARA

Terceiro

CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DA SILVA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CRISTINA GOMES NETA XAVIER

Terceiro

FRANCISCO DE ALMEIDA SANTIAGO

Terceiro

MANOEL J. SILVA

Terceiro

NEONICE MUNIZ PIGNATA

Terceiro

REUS EM LOCAL INCERTO/NAO SABIDO E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES

CPF

Reu

LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM

CPF

Reu

LOURDES DA NATIVIDADE PIGNATA

CPF

Reu

MANOEL MESSIAS XAVIER

CPF

Reu

CRISTINA GOMES NETA XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

GILCENA MARIA PIGNATA ALVES

CPF

Reu

ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES

CPF

Reu

AILTON GERALDO PIGNATA ALVES

CPF

Reu

GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES

CPF

Reu

ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES

CPF

Reu

GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES

CPF

Reu

OLIMPIO ALVES DE SANTANA

CPF

Reu

NELMA TEREZINHA PIGNATA CURADO PEREIRA

CPF

Reu

NILVA MARIA PIGNATA CURADO

CPF

Reu

DION GOMES CURADO JUNIOR

CPF

Reu

PAULO CESAR PIGNATA CURADO

CPF

Reu

RUBENS MUNIZ PIGNATA

CPF

Reu

GERALDO MUNIZ PIGNATA

CPF

Reu

NEONICE MUNIZ PIGNATA

Reu

ALESSANDRO PIGNATA JARDIM

CPF

Reu

FRANCISCO DE ALMEIDA SANTIAGO

Reu

FRANCISCA SANTANA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MANOEL J. SILVA

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

REUS EM LOCAL INCERTO/NAO SABIDO E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

ROSICLER MOREIRA DA CUNHA CAMARA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:45

Transitado em Julgado em 17/05/2022

19/05/2022, 18:45

Decorrido prazo de LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:05

Publicado Ementa em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:18

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

20/05/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:45

Transitado em Julgado em 17/05/2022

19/05/2022, 18:45

Decorrido prazo de LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:07

Documentos

Acórdão

•22/04/2022, 15:51

Despacho

•15/02/2022, 16:39

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Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:05

Publicado Ementa em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:18

Conhecido o recurso de LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM - CPF: 220.567.931-72 (EMBARGANTE) e não-provido

19/04/2022, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2022, 15:19

Recebidos os autos

17/03/2022, 19:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

15/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de RUBENS MUNIZ PIGNATA em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de impugnação

25/02/2022, 01:30

Juntada de Petição de impugnação

25/02/2022, 00:55

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:45

Recebidos os autos

15/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

15/02/2022, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

08/02/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de RUBENS MUNIZ PIGNATA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA SANTIAGO em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de NELMA TEREZINHA PIGNATA CURADO PEREIRA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de CRISTINA GOMES NETA XAVIER em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de LOURDES DA NATIVIDADE PIGNATA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS XAVIER em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de DION GOMES CURADO JUNIOR em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTANA DO NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de MANOEL J. SILVA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de AILTON GERALDO PIGNATA ALVES em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DE SANTANA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de GILCENA MARIA PIGNATA ALVES em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de GERALDO MUNIZ PIGNATA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2022, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2021, 18:36

Publicado Ementa em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:10

Publicado Ementa em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:10

Publicado Ementa em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:28

Recebidos os autos

10/12/2021, 12:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

26/11/2021, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021, 23:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2021, 16:37

Juntada de certidão

13/10/2021, 19:39

Deliberado em Sessão - Retirado

13/10/2021, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2021, 14:27

Recebidos os autos

31/08/2021, 20:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

31/08/2021, 19:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

03/08/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 20:17

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DE SANTANA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de AILTON GERALDO PIGNATA ALVES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de GILCENA MARIA PIGNATA ALVES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2020, 16:42

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS XAVIER em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 13:40

Decorrido prazo de CRISTINA GOMES NETA XAVIER em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA SANTIAGO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

01/11/2020, 08:05

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

01/11/2020, 08:02

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

01/11/2020, 07:59

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

01/11/2020, 07:49

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

01/11/2020, 07:46

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

01/11/2020, 07:42

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

01/11/2020, 07:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/10/2020, 15:33

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

18/10/2020, 15:17

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

18/10/2020, 15:11

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

18/10/2020, 11:20

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 18:07

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 18:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/10/2020, 10:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/10/2020, 10:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/10/2020, 11:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/10/2020, 09:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/10/2020, 19:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/10/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 21:17

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 21:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 21:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 20:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 09:51

Decorrido prazo de RUBENS MUNIZ PIGNATA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:20

Decorrido prazo de GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:19

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 15:15

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 20:07

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 20:06

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 20:06

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 17:41

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 16:41

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:51

Recebidos os autos

30/07/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 20:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

30/07/2020, 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

30/07/2020, 13:02

Juntada de certidão

30/07/2020, 13:02

Processo Reativado

27/07/2020, 16:06

Recebidos os autos

27/07/2020, 16:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para 1ª Instância - (em diligência)

09/07/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 19:44

Recebidos os autos

08/07/2020, 08:19

Recebidos os autos

07/07/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

06/07/2020, 16:46

Recebidos os autos

30/06/2020, 17:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

30/06/2020, 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

16/06/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:27

Recebidos os autos

19/03/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

18/03/2020, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

02/03/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:54

Juntada de Petição de Cota MPDFT

02/03/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:09

Juntada de certidão

07/01/2020, 16:05

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

07/01/2020, 13:02

Recebidos os autos

07/01/2020, 13:02

Juntada de certidão

20/12/2019, 12:15

Recebidos os autos

12/12/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 15:56

Despacho

•15/02/2022, 15:45

Acórdão

•09/12/2021, 11:52

Despacho

•31/07/2020, 11:51

Despacho

•30/07/2020, 20:10

Despacho

•07/07/2020, 14:03

Despacho

•19/03/2020, 16:27

Despacho

•19/03/2020, 16:12

Outros Documentos

•02/08/2019, 17:37

Outros Documentos

•02/08/2019, 17:37

Outros Documentos

•02/08/2019, 17:37

Outros Documentos

•02/08/2019, 17:37

Outros Documentos

•02/08/2019, 17:37

Sentença

•05/04/2019, 15:55

Todos os documentos(24)

Acórdão

•22/04/2022, 15:51

Despacho

•15/02/2022, 16:39

Despacho

•15/02/2022, 15:45

Acórdão

•09/12/2021, 11:52

Despacho

•31/07/2020, 11:51

Despacho

•30/07/2020, 20:10

Despacho

•07/07/2020, 14:03

Despacho

•19/03/2020, 16:27

Despacho

•19/03/2020, 16:12

Outros Documentos

•02/08/2019, 17:37

Outros Documentos

•02/08/2019, 17:37

Outros Documentos

•02/08/2019, 17:37

Outros Documentos

•02/08/2019, 17:37

Outros Documentos

•02/08/2019, 17:37

Sentença

•05/04/2019, 15:55

Sentença

•03/04/2019, 17:23

Despacho

•25/02/2019, 11:43

Despacho

•22/02/2019, 17:02

Despacho

•04/12/2018, 15:23

Despacho

•13/11/2018, 17:52

Despacho

•14/09/2018, 13:36

Despacho

•14/09/2018, 13:08

Despacho

•20/04/2018, 14:59

Despacho

•19/04/2018, 17:46