Cumprimento de sentença 0009233-90.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 608.362,10

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 12:08

Processo Desarquivado

20/08/2024, 04:36

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:04

Arquivado Provisoramente

09/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:29

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:10

Processo Desarquivado

26/06/2024, 17:47

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:46

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2024, 08:51

Recebidos os autos

18/04/2024, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/04/2024, 16:30

Processo Desarquivado

17/04/2024, 16:30

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 12:51

Todas as movimentações(360)

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 12:08

Processo Desarquivado

20/08/2024, 04:36

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:04

Arquivado Provisoramente

09/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:29

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 08:51

Decisão

•09/04/2024, 15:21

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:10

Processo Desarquivado

26/06/2024, 17:47

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:46

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2024, 08:51

Recebidos os autos

18/04/2024, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/04/2024, 16:30

Processo Desarquivado

17/04/2024, 16:30

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:51

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009233-90.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO, KEYLA DE SOUSA MAXIMO, KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES EXECUTADO: EDILSON OLIVEIRA COUTO DECISÃO Retornem-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:21

Outras decisões

09/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

05/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de KEYLA DE SOUSA MAXIMO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:31

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:31

Decorrido prazo de KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:30

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009233-90.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO, KEYLA DE SOUSA MAXIMO, KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES EXECUTADO: EDILSON OLIVEIRA COUTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos resposta ao Ofício de ID 182522105. De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Exequente intimada a tomar ciência do referido ofício.. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024. EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:29

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 15:27

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:55

Deferido em parte o pedido de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO - CPF: 042.612.911-34 (EXEQUENTE), KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES - CPF: 762.054.286-87 (EXEQUENTE) e KEYLA DE SOUSA MAXIMO - CPF: 762.053.396-68 (EXEQUENTE)

08/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/12/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/12/2023, 18:23

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009233-90.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO, KEYLA DE SOUSA MAXIMO, KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES EXECUTADO: EDILSON OLIVEIRA COUTO DECISÃO Ao ID 177480696, a parte credora requer seja realizada a pesquisa de bens em nome dos filhos de devedor, a penhora de imóvel localizado no Estado do Pará, além de outro imóvel localizado no Estado de Goiás, supostamente adquirido pelo devedor. Com relação à pesquisa de bens, cumpre assentar que o deferimento do pleito importaria em ofensa aos limites subjetivos da coisa julgada (art. 506, CPC), já que os filhos do devedor são partes alheias ao processo. De igual modo, referente ao imóvel situado no Pará, o documento de ID 177480744 informa que a outorgante da procuração é uma pessoa jurídica estranha ao feito. Por fim, relativamente ao imóvel situado no Estado de Goiás, cumpre pontuar que o imóvel ainda está registrado em nome dos supostos vendedores, sendo exatamente o objeto do processo referido ao ID 177482395. Além disso, o imóvel teria sido adquirido pelo executado em 1998, com outorga de procuração para a formalização do ato translativo de propriedade. Percebe-se, assim, que não há certeza quanto à propriedade do bem, sendo inviável, neste momento, a constrição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, INDEFIRO os requerimentos de ID 177480696. Por fim, não havendo qualquer razão legal, levante-se o sigilo dos documentos de ID's 177480696 e 177480699. Na forma da decisão de ID 161003183, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:09

Indeferido o pedido de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO - CPF: 042.612.911-34 (EXEQUENTE), KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES - CPF: 762.054.286-87 (EXEQUENTE) e KEYLA DE SOUSA MAXIMO - CPF: 762.053.396-68 (EXEQUENTE)

24/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:11

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009233-90.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO, KEYLA DE SOUSA MAXIMO, KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES EXECUTADO: EDILSON OLIVEIRA COUTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro, em parte, o requerimento de ID 174171357, concedendo à parte credora o prazo de 15 dias para comprovação da titularidade/posse do devedor sobre o imóvel que pretende a penhora. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 19:07

Deferido em parte o pedido de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO - CPF: 042.612.911-34 (EXEQUENTE), KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES - CPF: 762.054.286-87 (EXEQUENTE) e KEYLA DE SOUSA MAXIMO - CPF: 762.053.396-68 (EXEQUENTE)

06/10/2023, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:56

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009233-90.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO, KEYLA DE SOUSA MAXIMO, KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES EXECUTADO: EDILSON OLIVEIRA COUTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora anexou aos autos petição em que solicita dilação do prazo para cumprimento de decisão anterior. De ordem da MM. Juíza e com fulcro na Portaria nº 02/2016, aguarde-se o prazo máximo de 10 dias a contar desta publicação, findo o qual a parte deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023. EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:26

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009233-90.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO, KEYLA DE SOUSA MAXIMO, KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES EXECUTADO: EDILSON OLIVEIRA COUTO DESPACHO Nada a prover quanto ao requerimento de realização de nova pesquisa CCS, que registra a existência de relação entre instituições financeiras e seus clientes, sendo um rol de informações meramente cadastrais que não demonstra valores, movimentações financeiras especificamente ou saldo de contas e aplicações. A natureza estática das informações quer dizer que somente são trazidos dados pretéritos e que novos registros devem ser objeto de nova consulta. Quanto ao pedido de penhora, faculto à parte credora a comprovação - além das declarações de ID 167010174, pg. 8 -, no prazo de 5 dias, de que o imóvel situado na rua 08, chácara 184-A, Lote 03, Vicente Pires - DF pertence ao devedor, ficando advertida quanto ao risco processual da penhora de bem de terceiros, tal como verificado nos autos do processo nº. 0745649-06.2022.8.07.0001. Os demais requerimentos serão oportunamente apreciados. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 15:08

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:59

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

25/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:18

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:33

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 11:40

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:37

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/07/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

28/06/2023, 19:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

28/06/2023, 19:02

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

02/06/2023, 17:04

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:03

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:31

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:31

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:08

Recebidos os autos

24/05/2023, 11:31

Deferido o pedido de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO - CPF: 042.612.911-34 (EXEQUENTE), KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES - CPF: 762.054.286-87 (EXEQUENTE) e KEYLA DE SOUSA MAXIMO - CPF: 762.053.396-68 (EXEQUENTE).

24/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:05

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:04

Recebidos os autos

04/05/2023, 10:53

Outras decisões

04/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/04/2023, 14:39

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:25

Outras decisões

17/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

14/04/2023, 19:38

Juntada de certidão

14/04/2023, 19:38

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:11

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:05

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:51

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 21:23

Decorrido prazo de KEYLA DE SOUSA MAXIMO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de EDILSON OLIVEIRA COUTO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de KARLA DE SOUSA MÁXIMO GONÇALVES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:41

Juntada de certidão

16/12/2022, 09:48

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:11

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:21

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 10:48

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 15:42

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:28

Decisão interlocutória - recebido

21/11/2022, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/11/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de EDILSON OLIVEIRA COUTO em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Recebidos os autos

28/09/2022, 11:20

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2022, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/09/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de EDILSON OLIVEIRA COUTO em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 15:42

Expedição de Termo.

22/07/2022, 16:43

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:24

Recebidos os autos

19/07/2022, 21:58

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2022, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

06/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 20:41

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 14:23

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Recebidos os autos

02/06/2022, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2022, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

24/05/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 01:20

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de KEYLA DE SOUSA MAXIMO em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de KARLA DE SOUSA MÁXIMO GONÇALVES em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:34

Recebidos os autos

31/03/2022, 17:41

Decisão interlocutória - recebido

31/03/2022, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

28/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:49

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:09

Recebidos os autos

08/03/2022, 16:48

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2022, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

24/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 18:21

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Recebidos os autos

16/02/2022, 18:25

Decisão interlocutória - recebido

16/02/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

14/02/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de KARLA DE SOUSA MÁXIMO GONÇALVES em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de KEYLA DE SOUSA MAXIMO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de EDILSON OLIVEIRA COUTO em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 09:30

Publicado Decisão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 11:24

Expedição de Termo.

08/11/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Recebidos os autos

04/11/2021, 16:27

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2021, 16:27

Conclusos para decisão

25/10/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:27

Publicado Certidão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 13:08

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:31

Recebidos os autos

29/09/2021, 15:50

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2021, 23:34

Publicado Certidão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:43

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:09

Decorrido prazo de EDILSON OLIVEIRA COUTO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 20:53

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 14:30

Expedição de Termo.

28/07/2021, 14:29

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

22/07/2021, 18:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/07/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/07/2021, 15:46

Juntada de certidão

16/07/2021, 15:45

Recebidos os autos

14/07/2021, 12:11

Outras decisões

14/07/2021, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

08/07/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 17:03

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 17:34

Mandado devolvido dependência

05/05/2021, 12:25

Mandado devolvido dependência

01/05/2021, 20:39

Mandado devolvido dependência

24/04/2021, 14:20

Mandado devolvido dependência

22/04/2021, 14:30

Mandado devolvido dependência

20/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2021, 12:35

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 14:17

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Recebidos os autos

18/03/2021, 17:17

Outras decisões

18/03/2021, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 22:39

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Recebidos os autos

11/03/2021, 19:12

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2021, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

11/03/2021, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2021, 15:08

Decorrido prazo de KEYLA DE SOUSA MAXIMO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de KARLA DE SOUSA MÁXIMO GONÇALVES em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:35

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 11:29

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:38

Decorrido prazo de KEYLA DE SOUSA MAXIMO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de EDILSON OLIVEIRA COUTO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de KARLA DE SOUSA MÁXIMO GONÇALVES em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Recebidos os autos

25/02/2021, 18:49

Decisão interlocutória - deferimento

25/02/2021, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

25/02/2021, 15:08

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:16

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Recebidos os autos

04/02/2021, 12:43

Decisão interlocutória - indeferimento

04/02/2021, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/02/2021, 17:14

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:14

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Recebidos os autos

28/01/2021, 17:59

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2021, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

25/01/2021, 16:59

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 14:41

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:46

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:25

Juntada de certidão

18/12/2020, 18:50

Juntada de certidão

17/12/2020, 11:10

Juntada de certidão

12/12/2020, 22:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:28

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:22

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:08

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 21:15

Decorrido prazo de EDILSON OLIVEIRA COUTO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 16:35

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:59

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:03

Decisão interlocutória - recebido

29/10/2020, 15:00

Recebidos os autos

29/10/2020, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

28/10/2020, 18:31

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Recebidos os autos

23/10/2020, 16:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/10/2020, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

22/10/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 18:38

Decorrido prazo de EDILSON OLIVEIRA COUTO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de EDILSON OLIVEIRA COUTO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 18:40

Recebidos os autos

06/10/2020, 14:30

Decisão

•09/04/2024, 15:21

Decisão

•08/01/2024, 14:55

Decisão

•24/11/2023, 17:09

Decisão

•24/11/2023, 17:09

Decisão

•06/10/2023, 19:07

Decisão

•06/10/2023, 19:07

Despacho

•14/09/2023, 10:21

Despacho

•14/09/2023, 10:21

Despacho

•25/08/2023, 17:46

Despacho

•25/08/2023, 17:46

Petição

•31/07/2023, 12:18

Ofício

•03/07/2023, 12:40

Decisão

•29/06/2023, 18:39

Todos os documentos(76)

Decisão

•18/04/2024, 08:51

Decisão

•09/04/2024, 15:21

Decisão

•09/04/2024, 15:21

Decisão

•08/01/2024, 14:55

Decisão

•24/11/2023, 17:09

Decisão

•24/11/2023, 17:09

Decisão

•06/10/2023, 19:07

Decisão

•06/10/2023, 19:07

Despacho

•14/09/2023, 10:21

Despacho

•14/09/2023, 10:21

Despacho

•25/08/2023, 17:46

Despacho

•25/08/2023, 17:46

Petição

•31/07/2023, 12:18

Ofício

•03/07/2023, 12:40

Decisão

•29/06/2023, 18:39

Decisão

•29/06/2023, 18:39

Pedido de reconsideração

•28/06/2023, 19:02

Decisão

•05/06/2023, 14:27

Decisão

•05/06/2023, 14:27

Decisão

•24/05/2023, 11:31

Decisão

•24/05/2023, 11:31

Decisão

•04/05/2023, 10:53

Decisão

•04/05/2023, 10:53

Decisão

•17/04/2023, 17:25

Decisão

•17/04/2023, 17:25

Anexo

•29/03/2023, 15:11

Anexo

•29/03/2023, 15:05

Certidão

•16/12/2022, 09:48

Decisão

•16/12/2022, 09:48

Certidão

•15/12/2022, 12:11

Decisão

•15/12/2022, 12:11

Decisão

•21/11/2022, 17:28

Decisão

•21/11/2022, 17:28

Decisão

•28/09/2022, 11:20

Decisão

•28/09/2022, 11:20

Decisão

•19/07/2022, 21:57

Decisão

•19/07/2022, 21:57

Decisão

•02/06/2022, 18:18

Decisão

•02/06/2022, 18:18

Petição

•24/05/2022, 01:20

Decisão

•31/03/2022, 17:41

Decisão

•31/03/2022, 17:41

Petição

•25/03/2022, 17:49

Decisão

•08/03/2022, 16:48

Decisão

•08/03/2022, 16:48

Decisão

•16/02/2022, 18:25

Decisão

•16/02/2022, 18:25

Decisão

•04/11/2021, 16:27

Decisão

•04/11/2021, 16:27

Decisão

•29/09/2021, 15:50

Decisão

•29/09/2021, 15:50

Decisão

•22/07/2021, 18:19

Decisão

•22/07/2021, 18:19

Decisão

•14/07/2021, 12:11

Decisão

•14/07/2021, 12:11

Documento de Comprovação

•08/07/2021, 17:03

Decisão

•18/03/2021, 17:17

Decisão

•18/03/2021, 17:17

Decisão

•11/03/2021, 19:12

Decisão

•11/03/2021, 19:12

Decisão

•25/02/2021, 18:49

Decisão

•25/02/2021, 18:49

Decisão

•04/02/2021, 12:43

Decisão

•04/02/2021, 12:43

Decisão

•28/01/2021, 17:59

Decisão

•28/01/2021, 17:59

Decisão

•29/10/2020, 15:15

Decisão

•29/10/2020, 15:00

Emenda à Inicial

•27/10/2020, 21:24

Guia

•27/10/2020, 21:24

Comprovante de Pagamento de Custas

•27/10/2020, 21:24

Decisão

•23/10/2020, 16:12

Decisão

•23/10/2020, 16:12

Petição

•21/10/2020, 18:38

Guia

•21/10/2020, 18:38

Comprovante de Pagamento de Custas

•21/10/2020, 18:38