Procedimento Comum Cível 0009233-90.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias

Partes do Processo

ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DO ROSARIO BORGES

OAB/DF 45579·CPF·Representa: Autor

KEYLA DE SOUSA MAXIMO

OAB/RO 4290·CPF·Representa: Autor

KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES

OAB/DF 28507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Provisório

26/08/2024, 12:08

Desarquivamento

20/08/2024, 04:36

Documento (Certidão)

19/08/2024, 12:04

Provisório

09/07/2024, 16:38

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:29

Publicação

01/07/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009233-90.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO, KEYLA DE SOUSA MAXIMO, KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES EXECUTADO: EDILSON OLIVEIRA COUTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi verificado a existência de um envelope em secretaria contendo mapas da região de Vicente Pires anexado pela parte autora. De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, e considerando o trânsito em julgado da sentença, fica a parte Exequente intimada a retirar os referidos documentos, no prazo de 5 dias. Não retirados os documentos, os mesmos serão destruídos. Transcorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo provisório. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024. CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2024, 00:00

Desarquivamento

26/06/2024, 17:47

Documento (Certidão)

26/06/2024, 17:46

Provisório

18/04/2024, 10:09

Execução frustrada

18/04/2024, 08:51

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 16:30

Desarquivamento

17/04/2024, 16:30

Provisório

15/04/2024, 12:51

Todas as movimentações(412)

Provisório

26/08/2024, 12:08

Desarquivamento

20/08/2024, 04:36

Documento (Certidão)

19/08/2024, 12:04

Provisório

09/07/2024, 16:38

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:29

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Publicação

01/07/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009233-90.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO, KEYLA DE SOUSA MAXIMO, KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES EXECUTADO: EDILSON OLIVEIRA COUTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi verificado a existência de um envelope em secretaria contendo mapas da região de Vicente Pires anexado pela parte autora. De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, e considerando o trânsito em julgado da sentença, fica a parte Exequente intimada a retirar os referidos documentos, no prazo de 5 dias. Não retirados os documentos, os mesmos serão destruídos. Transcorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo provisório. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024. CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2024, 00:00

Desarquivamento

26/06/2024, 17:47

Documento (Certidão)

26/06/2024, 17:46

Provisório

18/04/2024, 10:09

Execução frustrada

18/04/2024, 08:51

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 16:30

Desarquivamento

17/04/2024, 16:30

Provisório

15/04/2024, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 12:51

Publicação

12/04/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009233-90.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO, KEYLA DE SOUSA MAXIMO, KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES EXECUTADO: EDILSON OLIVEIRA COUTO DECISÃO Retornem-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 00:00

Recebimento

09/04/2024, 15:21

Outras Decisões

09/04/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 17:12

Decurso de Prazo

05/04/2024, 04:30

Publicação

25/03/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009233-90.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO, KEYLA DE SOUSA MAXIMO, KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES EXECUTADO: EDILSON OLIVEIRA COUTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos resposta ao Ofício de ID 182522105. De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Exequente intimada a tomar ciência do referido ofício.. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024. EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2024, 15:29

Documento (Certidão)

02/02/2024, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2024, 15:27

Recebimento

08/01/2024, 14:55

Deferimento em Parte

08/01/2024, 14:55

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 18:23

Publicação

29/11/2023, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009233-90.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO, KEYLA DE SOUSA MAXIMO, KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES EXECUTADO: EDILSON OLIVEIRA COUTO DECISÃO Ao ID 177480696, a parte credora requer seja realizada a pesquisa de bens em nome dos filhos de devedor, a penhora de imóvel localizado no Estado do Pará, além de outro imóvel localizado no Estado de Goiás, supostamente adquirido pelo devedor. Com relação à pesquisa de bens, cumpre assentar que o deferimento do pleito importaria em ofensa aos limites subjetivos da coisa julgada (art. 506, CPC), já que os filhos do devedor são partes alheias ao processo. De igual modo, referente ao imóvel situado no Pará, o documento de ID 177480744 informa que a outorgante da procuração é uma pessoa jurídica estranha ao feito. Por fim, relativamente ao imóvel situado no Estado de Goiás, cumpre pontuar que o imóvel ainda está registrado em nome dos supostos vendedores, sendo exatamente o objeto do processo referido ao ID 177482395. Além disso, o imóvel teria sido adquirido pelo executado em 1998, com outorga de procuração para a formalização do ato translativo de propriedade. Percebe-se, assim, que não há certeza quanto à propriedade do bem, sendo inviável, neste momento, a constrição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, INDEFIRO os requerimentos de ID 177480696. Por fim, não havendo qualquer razão legal, levante-se o sigilo dos documentos de ID's 177480696 e 177480699. Na forma da decisão de ID 161003183, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00

Recebimento

24/11/2023, 17:09

Indeferimento

24/11/2023, 17:09

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 18:11

Publicação

11/10/2023, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009233-90.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO, KEYLA DE SOUSA MAXIMO, KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES EXECUTADO: EDILSON OLIVEIRA COUTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro, em parte, o requerimento de ID 174171357, concedendo à parte credora o prazo de 15 dias para comprovação da titularidade/posse do devedor sobre o imóvel que pretende a penhora. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Recebimento

06/10/2023, 19:07

Deferimento em Parte

06/10/2023, 19:07

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 10:56

Publicação

20/09/2023, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009233-90.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO, KEYLA DE SOUSA MAXIMO, KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES EXECUTADO: EDILSON OLIVEIRA COUTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora anexou aos autos petição em que solicita dilação do prazo para cumprimento de decisão anterior. De ordem da MM. Juíza e com fulcro na Portaria nº 02/2016, aguarde-se o prazo máximo de 10 dias a contar desta publicação, findo o qual a parte deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023. EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:26

Publicação

18/09/2023, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009233-90.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO, KEYLA DE SOUSA MAXIMO, KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES EXECUTADO: EDILSON OLIVEIRA COUTO DESPACHO Nada a prover quanto ao requerimento de realização de nova pesquisa CCS, que registra a existência de relação entre instituições financeiras e seus clientes, sendo um rol de informações meramente cadastrais que não demonstra valores, movimentações financeiras especificamente ou saldo de contas e aplicações. A natureza estática das informações quer dizer que somente são trazidos dados pretéritos e que novos registros devem ser objeto de nova consulta. Quanto ao pedido de penhora, faculto à parte credora a comprovação - além das declarações de ID 167010174, pg. 8 -, no prazo de 5 dias, de que o imóvel situado na rua 08, chácara 184-A, Lote 03, Vicente Pires - DF pertence ao devedor, ficando advertida quanto ao risco processual da penhora de bem de terceiros, tal como verificado nos autos do processo nº. 0745649-06.2022.8.07.0001. Os demais requerimentos serão oportunamente apreciados. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 00:00

Recebimento

14/09/2023, 10:21

Mero expediente

14/09/2023, 10:21

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 15:08

Publicação

30/08/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:59

Recebimento

25/08/2023, 17:46

Mero expediente

25/08/2023, 17:46

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 12:18

Publicação

25/07/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 00:33

Documento (Certidão)

20/07/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 11:40

Documento (Certidão)

04/07/2023, 11:37

Publicação

04/07/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 00:44

Recebimento

29/06/2023, 18:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/06/2023, 18:39

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 19:09

Petição (Pedido de reconsideração)

28/06/2023, 19:02

Publicação

07/06/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 00:30

Recebimento

05/06/2023, 14:27

Execução frustrada

05/06/2023, 14:27

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 17:04

Documento (Certidão)

02/06/2023, 17:03

Documento (Certidão)

31/05/2023, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 00:31

Documento (Certidão)

24/05/2023, 18:08

Recebimento

24/05/2023, 11:31

deferimento

24/05/2023, 11:31

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 11:05

Publicação

08/05/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 01:04

Recebimento

04/05/2023, 10:53

Outras Decisões

04/05/2023, 10:53

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 14:39

Publicação

20/04/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 00:30

Recebimento

17/04/2023, 17:25

Outras Decisões

17/04/2023, 17:25

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 19:38

Documento (Certidão)

14/04/2023, 19:38

Documento (Certidão)

29/03/2023, 15:11

Documento (Certidão)

29/03/2023, 15:05

Documento (Certidão)

17/03/2023, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2023, 21:23

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:41

Documento (Certidão)

16/12/2022, 09:48

Documento (Certidão)

15/12/2022, 12:11

Documento (Certidão)

01/12/2022, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2022, 10:48

Publicação

24/11/2022, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 15:42

Recebimento

21/11/2022, 17:28

Outras Decisões

21/11/2022, 17:28

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 14:48

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:41

Publicação

30/09/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 00:12

Recebimento

28/09/2022, 11:20

Outras Decisões

28/09/2022, 11:20

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 12:44

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 14:02

Publicação

26/08/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 12:25

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 16:43

Publicação

22/07/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 00:24

Recebimento

19/07/2022, 21:58

Outras Decisões

19/07/2022, 21:57

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 16:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/06/2022, 20:41

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2022, 14:23

Publicação

07/06/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 07:04

Recebimento

02/06/2022, 18:18

Outras Decisões

02/06/2022, 18:18

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 01:20

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:03

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:03

Publicação

05/04/2022, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 13:34

Recebimento

31/03/2022, 17:41

Outras Decisões

31/03/2022, 17:41

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 17:49

Publicação

11/03/2022, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 01:09

Recebimento

08/03/2022, 16:48

Outras Decisões

08/03/2022, 16:48

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 18:21

Publicação

22/02/2022, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:15

Recebimento

16/02/2022, 18:25

Outras Decisões

16/02/2022, 18:25

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 18:39

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:19

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:19

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:18

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:27

Publicação

21/01/2022, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 13:37

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2021, 09:30

Publicação

10/11/2021, 02:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 00:27

Recebimento

04/11/2021, 16:27

Outras Decisões

04/11/2021, 16:27

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2021, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 16:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2021, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2021, 13:08

Publicação

04/10/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 02:31

Recebimento

29/09/2021, 15:50

Outras Decisões

29/09/2021, 15:50

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2021, 23:34

Publicação

21/09/2021, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 19:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2021, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 02:43

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 18:09

Decurso de Prazo

19/08/2021, 02:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/08/2021, 20:53

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 14:29

Publicação

27/07/2021, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 02:34

Recebimento

22/07/2021, 18:19

deferimento

22/07/2021, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2021, 02:31

Conclusão (para decisão)

16/07/2021, 15:46

Documento (Certidão)

16/07/2021, 15:45

Recebimento

14/07/2021, 12:11

Outras Decisões

14/07/2021, 12:11

Conclusão (para decisão)

08/07/2021, 20:21

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 17:03

Publicação

02/07/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 19:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/06/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2021, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2021, 14:17

Publicação

22/03/2021, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2021, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2021, 02:22

Recebimento

18/03/2021, 17:17

Outras Decisões

18/03/2021, 17:17

Conclusão (para decisão)

17/03/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 22:39

Publicação

16/03/2021, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 02:36

Recebimento

11/03/2021, 19:12

Outras Decisões

11/03/2021, 19:12

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 16:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2021, 15:08

Decurso de Prazo

05/03/2021, 02:35

Decurso de Prazo

05/03/2021, 02:35

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2021, 11:29

Publicação

02/03/2021, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 02:38

Decurso de Prazo

27/02/2021, 02:36

Decurso de Prazo

27/02/2021, 02:36

Decurso de Prazo

27/02/2021, 02:36

Recebimento

25/02/2021, 18:49

deferimento

25/02/2021, 18:49

Conclusão (para decisão)

25/02/2021, 15:08

Documento (Certidão)

25/02/2021, 14:16

Publicação

08/02/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 02:20

Recebimento

04/02/2021, 12:43

Indeferimento

04/02/2021, 12:43

Conclusão (para decisão)

03/02/2021, 17:14

Documento (Certidão)

03/02/2021, 17:14

Publicação

03/02/2021, 02:33

Publicação

03/02/2021, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 02:31

Recebimento

28/01/2021, 17:59

Outras Decisões

28/01/2021, 17:59

Conclusão (para decisão)

25/01/2021, 16:59

Documento (Certidão)

25/01/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 14:41

Publicação

21/01/2021, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 02:25

Documento (Certidão)

18/12/2020, 18:50

Documento (Certidão)

17/12/2020, 11:10

Documento (Certidão)

12/12/2020, 22:32

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 15:22

Documento (Certidão)

01/12/2020, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2020, 21:15

Decurso de Prazo

26/11/2020, 03:14

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 16:35

Publicação

04/11/2020, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 10:03

Outras Decisões

29/10/2020, 15:00

Conclusão (para decisão)

28/10/2020, 18:31

Publicação

28/10/2020, 02:27

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 03:33

Recebimento

23/10/2020, 16:12

Emenda a inicial

23/10/2020, 16:12

Conclusão (para decisão)

22/10/2020, 18:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 18:38

Decurso de Prazo

20/10/2020, 03:30

Decurso de Prazo

20/10/2020, 03:30

Publicação

09/10/2020, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 18:40

Recebimento

06/10/2020, 14:30

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2017, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2017, 16:30

Decurso de Prazo

14/09/2017, 16:13

Recebimento

13/09/2017, 17:51

Protocolo de Petição

12/09/2017, 18:52

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 18:14

Decurso de Prazo

01/09/2017, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2017, 13:13

Protocolo de Petição

30/08/2017, 17:02

Decurso de Prazo

25/08/2017, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2017, 12:06

Recebimento

23/08/2017, 14:52

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2017, 13:46

Protocolo de Petição

18/08/2017, 17:24

Decurso de Prazo

18/08/2017, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2017, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2017, 17:24

Protocolo de Petição

09/08/2017, 13:09

Recebimento

31/07/2017, 16:17

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 15:47

Decurso de Prazo

27/07/2017, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2017, 12:04

deferimento

24/07/2017, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2017, 14:25

Protocolo de Petição

12/07/2017, 17:13

Recebimento

05/07/2017, 13:25

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 13:11

Decurso de Prazo

04/07/2017, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2017, 12:05

Procedência em Parte

27/06/2017, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2017, 15:55

Mero expediente

27/04/2017, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2017, 15:46

Recebimento

11/04/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2017, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2017, 12:12

Recebimento

28/03/2017, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2017, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2017, 13:20

Protocolo de Petição

24/03/2017, 13:14

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 16:37

Decurso de Prazo

08/03/2017, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2017, 17:50

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

08/03/2017, 17:38

Protocolo de Petição

03/03/2017, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2017, 12:06

Protocolo de Petição

24/02/2017, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2017, 15:55

Protocolo de Petição

27/01/2017, 16:10

Indeferimento

24/01/2017, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 17:01

Recebimento

24/01/2017, 16:16

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 15:36

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

19/01/2017, 14:59

deferimento

19/01/2017, 14:52

Audiência (instrução e julgamento; designada)

19/01/2017, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2017, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2017, 13:08

Audiência (instrução e julgamento; designada)

11/01/2017, 13:06

Decurso de Prazo

11/01/2017, 13:03

Recebimento

10/01/2017, 17:26

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 18:14

deferimento

15/12/2016, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2016, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2016, 15:55

Protocolo de Petição

16/11/2016, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2016, 13:33

Mero expediente

14/11/2016, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2016, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2016, 14:59

Recebimento

03/10/2016, 18:24

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2016, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2016, 14:12

Mero expediente

29/09/2016, 14:04

Outras Decisões

27/09/2016, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2016, 16:15

Protocolo de Petição

01/09/2016, 14:39

Decurso de Prazo

30/08/2016, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2016, 12:18

Indeferimento

25/08/2016, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2016, 16:52

Recebimento

03/08/2016, 17:49

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 18:36

Recebimento

01/08/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 14:53

Protocolo de Petição

01/08/2016, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2016, 14:42

Protocolo de Petição

27/07/2016, 16:17

Mero expediente

25/07/2016, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2016, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2016, 13:17

Expedição de documento (Alvará)

05/07/2016, 15:07

Recebimento

29/06/2016, 18:42

Protocolo de Petição

27/06/2016, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2016, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2016, 16:57

Protocolo de Petição

20/06/2016, 16:33

Protocolo de Petição

08/06/2016, 18:45

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 14:56

Indeferimento

13/05/2016, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2016, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2016, 14:07

Protocolo de Petição

09/05/2016, 15:46

Recebimento

09/05/2016, 12:04

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2016, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2016, 17:58

Antecipação de tutela

19/04/2016, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2016, 15:57

Distribuição (sorteio)

01/04/2016, 16:00

Decisão

•11/04/2024, 00:00

•22/03/2024, 00:00

•28/11/2023, 00:00

•10/10/2023, 00:00

•19/09/2023, 00:00

•15/09/2023, 00:00