Cumprimento de sentença 0033525-18.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.051.812,60

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/05/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

28/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:33

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de certidão de não reconhecimento (sisbajud)

27/03/2026, 18:29

Recebidos os autos

26/03/2026, 20:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

23/03/2026, 18:34

Todas as movimentações(273)

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/05/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:42

Decisão

•26/03/2026, 20:11

12/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

28/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:33

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de certidão de não reconhecimento (sisbajud)

27/03/2026, 18:29

Recebidos os autos

26/03/2026, 20:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

23/03/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:53

Publicado Despacho em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

12/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

04/03/2026, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 15:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/03/2026, 12:14

Recebidos os autos

10/09/2025, 15:34

Outras decisões

10/09/2025, 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

09/09/2025, 17:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:38

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:49

Embargos de declaração não acolhidos

14/08/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

07/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:29

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2025, 17:30

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2025, 12:03

Recebidos os autos

09/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:41

Indeferido o pedido de ISABEL MARIA MARANGON - CPF: 490.609.611-53 (EXEQUENTE)

09/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

05/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de réplica

29/05/2025, 16:56

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:27

Recebidos os autos

06/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

06/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de contestação

05/05/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de RONAN FIGUEIREDO DE FARIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:20

Publicado Edital em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 12:42

Expedição de Edital.

05/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:50

Deferido o pedido de ISABEL MARIA MARANGON - CPF: 490.609.611-53 (EXEQUENTE).

03/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

31/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.

25/01/2025, 21:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2024, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/12/2024, 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/12/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2024, 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2024, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 16:12

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

19/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:46

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:26

Indeferido o pedido de ISABEL MARIA MARANGON - CPF: 490.609.611-53 (EXEQUENTE)

05/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

30/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:50

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:58

Juntada de consulta sisbajud

18/10/2024, 11:58

Recebidos os autos

03/10/2024, 19:19

Outras decisões

03/10/2024, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

01/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:12

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:42

Indeferido o pedido de ISABEL MARIA MARANGON - CPF: 490.609.611-53 (EXEQUENTE)

23/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

19/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:19

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

24/08/2024, 05:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/08/2024, 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 18:48

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 18:43

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

02/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:10

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:21

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:13

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:55

Juntada de certidão

02/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:15

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:27

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:27

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:08

Indeferido o pedido de ISABEL MARIA MARANGON - CPF: 490.609.611-53 (EXEQUENTE)

06/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

04/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de ISABEL MARIA MARANGON em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:59

Juntada de Petição de substabelecimento

27/05/2024, 16:48

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033525-18.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ISABEL MARIA MARANGON EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. REQUERIDO: CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO, RONAN FIGUEIREDO DE FARIA CERTIDÃO Considerando a juntada do MANDADO NÃO CUMPRIDO (ID 196254773, 196454938), fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 240, § 2º, CPC. Fica a autora ciente que, caso indique novo endereço para a diligência, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC. Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. *documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 06:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2024, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/03/2024, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 08:07

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

19/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:03

Juntada de Petição de especificação de provas

14/02/2024, 11:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033525-18.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ISABEL MARIA MARANGON EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento no art. 133 do CPC, instauro incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos próprios autos do processo de execução. Cadastre-se nos termos da Instrução da Corregedoria do TJDFT n.º 4/2022, art. 5º, inciso II, anotando o assunto 4939. Por conseguinte, suspendo o curso da execução, conforme determinado no § 3º, do art. 134, do CPC. Citem-se os sócios indicados no ID 179021236, CLAUDIO JOSE DA SILVA e RONAN FIGUEREDO DE FARIA, por meio de carta com aviso de recebimento, a manifestarem-se e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 dias. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:41

Outras decisões

18/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

18/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:51

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033525-18.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ISABEL MARIA MARANGON EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para emendar o requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Instrua-se o pedido com cópia integral do contrato social da empresa executada e das respectivas alterações. Prazo de 15 (quinze) dias. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:02

Determinada a emenda à inicial

29/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

27/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/11/2023, 17:04

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033525-18.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ISABEL MARIA MARANGON EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a penhora de cotas sociais que integram o patrimônio dos sócios da empresa executada, CLAUDIO JOSE DA SILVA e RONAN FIGUEREDO DE FARIA. Todavia, considerando que estes sócios não integram o polo passivo da presente execução, não é possível atingir o seu patrimônio sem a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de ID 175986822. Caso o queira, para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá qualificar e especificar os sócios que serão atingidos pelo incidente e apresentar a causa de pedir para a desconsideração, ou seja, os fundamentos de fato e de direito em que se baseia para postular que este cumprimento de sentença alcance o patrimônio dos sócios da parte executada. Se a relação não for de consumo, deverá apontar em que consistiu o abuso da personalidade jurídica, ou seja, que fatos que caracterizaram o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, conforme o disposto no art. 50 do Código Civil. Ainda, deverá instruir o pedido com cópia do contrato social da empresa executada e das respectivas alterações, bem como comprovar o recolhimento das custas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:51

Indeferido o pedido de ISABEL MARIA MARANGON - CPF: 490.609.611-53 (EXEQUENTE)

25/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

24/10/2023, 16:05

Processo Desarquivado

24/10/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033525-18.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ISABEL MARIA MARANGON EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciente do ofício de ID 172552895, que comunica o indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal. Não tendo sido comunicada a concessão de liminar ou efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se a decisão agravada (ID Num. 169423933): "Retornem os autos ao arquivo provisório até 26/02/2024, prazo final da prescrição no curso do processo". Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem os autos conclusos. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

16/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:58

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:56

Outras decisões

11/10/2023, 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

10/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

19/09/2023, 15:04

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033525-18.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ISABEL MARIA MARANGON EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida a decisão de ID 169423933, a parte exequente apresentou pedido de reconsideração de ID 171044441. No entanto, a parte credora desafia o recurso próprio, previsto na legislação processual. Nesse sentido, o pedido de reconsideração nada mais é que uma tentativa de modificação da decisão, por via não contemplada em qualquer previsão normativa processual. Destaque-se que os fundamentos do assim chamado pedido de reconsideração deveriam, em verdade, estar contidos na fórmula recursal correlata, uma vez que a rediscussão de matéria já decidida anteriormente contribui, apenas, para a morosidade processual. Ademais, a decisão de ID 169423933 deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que a parte exequente não trouxe elementos novos capazes de modificar o entendimento anterior. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pela exequente. Retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:59

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:07

Indeferido o pedido de ISABEL MARIA MARANGON - CPF: 490.609.611-53 (EXEQUENTE)

13/09/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

12/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:41

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:19

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:27

Indeferido o pedido de ISABEL MARIA MARANGON - CPF: 490.609.611-53 (EXEQUENTE)

22/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

21/08/2023, 19:21

Juntada de certidão

21/08/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:02

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

18/07/2023, 16:51

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 15:30

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:59

Recebidos os autos

02/07/2023, 19:15

Deferido em parte o pedido de ISABEL MARIA MARANGON - CPF: 490.609.611-53 (EXEQUENTE)

02/07/2023, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

28/06/2023, 17:12

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:23

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília

30/05/2023, 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/05/2023, 15:35

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/05/2023, 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/05/2023, 00:19

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:56

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:56

Publicado Despacho em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/04/2023, 15:39

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

31/03/2023, 16:56

Processo Desarquivado

31/03/2023, 16:56

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:56

Arquivado Provisoramente

13/08/2019, 14:27

Juntada de certidão

13/08/2019, 14:20

Decorrido prazo de ISABEL MARIA MARANGON em 17/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 23:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 17/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 23:42

Publicado Certidão em 26/06/2019.

26/06/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 03:05

Juntada de certidão

19/06/2019, 17:54

Audiência instrução e julgamento cancelada - 12/06/2019 14:00

12/06/2019, 13:24

Audiência instrução e julgamento designada - 12/06/2019 14:00

16/04/2019, 17:54

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 17:53

Despacho

•12/03/2026, 16:34

Despacho

•12/03/2026, 16:34

Acórdão

•04/03/2026, 12:14

Decisão

•10/09/2025, 15:34

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 16:46

Decisão

•14/08/2025, 17:49

Decisão

•14/08/2025, 17:49

Decisão

•09/06/2025, 15:41

Decisão

•09/06/2025, 15:41

Despacho

•06/05/2025, 16:14

Despacho

•06/05/2025, 16:14

Decisão

•02/05/2025, 14:44

Decisão

•03/02/2025, 16:50

Todos os documentos(44)

Decisão

•27/03/2026, 17:42

Decisão

•26/03/2026, 20:11

Despacho

•12/03/2026, 16:34

Despacho

•12/03/2026, 16:34

Acórdão

•04/03/2026, 12:14

Decisão

•10/09/2025, 15:34

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 16:46

Decisão

•14/08/2025, 17:49

Decisão

•14/08/2025, 17:49

Decisão

•09/06/2025, 15:41

Decisão

•09/06/2025, 15:41

Despacho

•06/05/2025, 16:14

Despacho

•06/05/2025, 16:14

Decisão

•02/05/2025, 14:44

Decisão

•03/02/2025, 16:50

Despacho

•21/11/2024, 14:58

Decisão

•05/11/2024, 17:26

Decisão

•05/11/2024, 17:26

Decisão

•03/10/2024, 19:19

Decisão

•23/09/2024, 14:42

Decisão

•23/09/2024, 14:42

Despacho

•06/08/2024, 16:06

Decisão

•06/06/2024, 18:08

Decisão

•06/06/2024, 18:08

Despacho

•20/02/2024, 14:49

Decisão

•18/01/2024, 15:41

Decisão

•18/01/2024, 15:41

Decisão

•29/11/2023, 15:02

Decisão

•29/11/2023, 15:02

Decisão

•25/10/2023, 16:51

Decisão

•25/10/2023, 16:51

Decisão

•11/10/2023, 16:56

Decisão

•11/10/2023, 16:56

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 11:48

Decisão

•13/09/2023, 14:07

Decisão

•13/09/2023, 14:07

Decisão

•22/08/2023, 17:27

Decisão

•22/08/2023, 17:27

Despacho

•26/07/2023, 15:20

Decisão

•02/07/2023, 19:15

Decisão

•02/07/2023, 19:15

Ata

•30/05/2023, 15:34

Despacho

•03/04/2023, 14:24

Despacho

•03/04/2023, 14:24