Sobrepartilha 0729617-91.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 418.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Sobrepartilha · 2? Vara de ?rf?os e Sucess?es de Bras?lia

Partes do Processo

ANDRE FERNANDO PEREIRA BRUM

CPF

Autor

BRUMMEL PAIXAO PEREIRA

CPF

Autor

MARCOS PEREIRA MENEZES

CPF

Autor

NABYLA PAIXAO PEREIRA

CPF

Autor

SILVANA PEREIRA MENEZES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Autor

MARIANA RODRIGUES GUERRA

OAB/DF 37215·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES MARTINS

OAB/DF 58227·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 41533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANDRE FERNANDO PEREIRA BRUM

CPF

Autor

BRUMMEL PAIXAO PEREIRA

CPF

Autor

MARCOS PEREIRA MENEZES

CPF

Autor

NABYLA PAIXAO PEREIRA

CPF

Autor

SILVANA PEREIRA MENEZES

CPF

Autor

YVONNE PEREIRA HERRERO

CPF

Autor

JUAN JOSE PEREIRA HERRERO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE PEREIRA PINTOS

CPF

Reu

LUDMILA FERREIRA DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NABYLA PAIXAO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALVA HOLDING PAR LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 22:53

Processo Desarquivado

22/10/2025, 04:48

Processo Desarquivado

22/10/2025, 04:48

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:29

Cancelada a movimentação processual

16/10/2025, 11:25

Desentranhado o documento

16/10/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 14:27

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:39

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:12

Juntada de certidão

09/10/2025, 19:04

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 15:01

Expedição de Alvará.

16/09/2025, 13:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/09/2025, 18:45

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 22:53

Processo Desarquivado

22/10/2025, 04:48

Processo Desarquivado

22/10/2025, 04:48

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:30

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 18:45

Decisão

•06/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:29

Cancelada a movimentação processual

16/10/2025, 11:25

Desentranhado o documento

16/10/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 14:27

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:39

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:12

Juntada de certidão

09/10/2025, 19:04

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 15:01

Expedição de Alvará.

16/09/2025, 13:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/09/2025, 18:45

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:44

Juntada de certidão

04/06/2025, 19:13

Recebidos os autos

26/05/2025, 13:44

Outras decisões

26/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

15/05/2025, 22:05

Juntada de certidão

15/05/2025, 18:19

Juntada de certidão

15/05/2025, 18:16

Juntada de certidão

15/05/2025, 18:12

Juntada de certidão

15/05/2025, 18:09

Juntada de certidão

15/05/2025, 18:06

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:16

Juntada de certidão

06/05/2025, 19:00

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 17:15

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de BRUMMEL PAIXAO PEREIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de JUAN JOSE PEREIRA HERRERO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA MENEZES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de NABYLA PAIXAO PEREIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de SILVANA PEREIRA MENEZES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de YVONNE PEREIRA HERRERO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO PEREIRA BRUM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 21:20

Publicado Certidão em 25/02/2025.

26/02/2025, 21:20

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:45

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:38

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 17:38

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:25

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 12:25

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:24

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 12:24

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:23

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 12:23

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 12:22

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 12:21

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:26

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de JUAN JOSE PEREIRA HERRERO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:10

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:51

Recebidos os autos

07/01/2025, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

07/01/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/12/2024, 19:32

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:03

Publicado Sentença em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:31

Recebidos os autos

10/12/2024, 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

04/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024, 17:40

Publicado Sentença em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:52

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:14

Homologado o pedido

21/11/2024, 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

30/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:50

Recebidos os autos

11/10/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

29/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de JUAN JOSE PEREIRA HERRERO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:57

Decorrido prazo de LUDMILA FERREIRA DE ANDRADE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:03

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:33

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:33

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:33

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:33

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:33

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:33

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:33

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:33

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:33

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:36

Juntada de certidão

27/06/2024, 18:44

Outras decisões

29/01/2024, 18:57

Recebidos os autos

29/01/2024, 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

25/01/2024, 12:34

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:33

Recebidos os autos

24/01/2024, 21:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2023, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

23/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/10/2023, 18:16

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de JUAN JOSE PEREIRA HERRERO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:41

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:58

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 18:42

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 18:41

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0729617-91.2020.8.07.0001. REQUERENTE: ANDRE FERNANDO PEREIRA BRUM, BRUMMEL PAIXAO PEREIRA, MARCOS PEREIRA MENEZES, NABYLA PAIXAO PEREIRA, SILVANA PEREIRA MENEZES, YVONNE PEREIRA HERRERO HERDEIRO: JUAN JOSE PEREIRA HERRERO INVENTARIADO(A): JOSE PEREIRA PINTOS DECISÃO 1. Diante da liberação da penhora no rosto destes autos, pela 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID 146922592), verifica-se que restam anotadas as seguintes penhoras em desfavor do herdeiro JUAN JOSE: a) Processo 0704066-97.2020.8.07.0005, Vara Cível de Planaltina, 10% dos valores disponíveis de seu quinhão, ID 100504379; b) Processo 0703154-15.2020.8.07.0001, 17ª Vara Cível de Planaltina, R$ 44.323,64, ID 149054321; c) Processo 0025803-88.2015.8.07.0001, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, R$ 48.848,74, ID 157930600. Oficie-se à Vara Cível de Planaltina e à 17ª Vara Cível de Brasília, para que informem se ainda persiste a penhora e o valor atualizado da dívida. 2. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) Intime-se o herdeiro JUAN JOSÉ para se manifestar sobre o esboço de partilha apresentado sob o ID 163753008. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 18:02:45. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta 03

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:28

Outras decisões

13/09/2023, 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

07/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de NABYLA PAIXAO PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de JUAN JOSE PEREIRA HERRERO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:37

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:49

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:49

Recebidos os autos

07/07/2023, 18:02

Embargos de declaração acolhidos em parte

07/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de JUAN JOSE PEREIRA HERRERO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

19/06/2023, 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2023, 11:11

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:53

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:53

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:52

em cooperação judiciária

09/06/2023, 11:25

Recebidos os autos

09/06/2023, 11:25

Juntada de certidão

08/05/2023, 19:06

Juntada de termo

08/05/2023, 18:35

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:25

Juntada de termo

08/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

14/02/2023, 18:28

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de JUAN JOSE PEREIRA HERRERO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 19:53

Recebidos os autos

18/01/2023, 19:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/01/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

01/10/2022, 22:14

Recebidos os autos

01/10/2022, 22:14

Juntada de certidão

01/10/2022, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

19/09/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:03

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:16

Publicado Certidão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:14

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:49

Decisão interlocutória - deferimento

15/07/2022, 15:42

Recebidos os autos

15/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

06/07/2022, 16:50

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de NABYLA PAIXAO PEREIRA em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:37

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:37

Juntada de certidão

01/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/03/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:21

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:21

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:26

Juntada de termo

09/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 17:25

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2022, 11:21

Recebidos os autos

01/02/2022, 13:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/02/2022, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

23/11/2021, 14:55

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 14:44

Publicado Certidão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:22

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 21:52

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 23:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/09/2021, 14:10

Recebidos os autos

30/09/2021, 14:10

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:17

Juntada de termo

19/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/08/2021, 13:33

Juntada de termo

09/08/2021, 19:17

Juntada de certidão

09/08/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

29/06/2021, 13:10

Juntada de certidão

29/06/2021, 13:09

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:41

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 18:14

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 18:06

Juntada de certidão

16/06/2021, 18:03

Juntada de certidão

08/06/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:10

Juntada de certidão

07/06/2021, 14:44

Juntada de certidão

07/05/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:08

Publicado Decisão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Juntada de certidão

29/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/04/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/04/2021, 15:39

Recebidos os autos

23/04/2021, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

23/04/2021, 14:06

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:06

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:50

Recebidos os autos

16/04/2021, 13:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/04/2021, 13:51

Juntada de certidão

19/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2021, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

12/12/2020, 15:57

Juntada de certidão

12/12/2020, 15:56

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 13:40

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 13:39

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 17:26

Publicado Decisão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:38

Juntada de certidão

08/11/2020, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:25

Recebidos os autos

04/11/2020, 14:49

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2020, 14:49

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

10/10/2020, 20:32

Juntada de certidão

10/10/2020, 20:31

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2020, 17:14

Recebidos os autos

07/10/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 15:19

Decisão

•26/05/2025, 13:44

Ofício

•15/05/2025, 18:19

Ofício

•15/05/2025, 18:09

Outros Documentos

•06/05/2025, 19:00

Decisão

•02/04/2025, 13:05

Sentença

•11/12/2024, 10:12

Sentença

•10/12/2024, 14:24

Sentença

•21/11/2024, 13:52

Sentença

•21/11/2024, 12:14

Despacho

•11/10/2024, 19:41

Despacho

•11/10/2024, 17:29

Decisão

•29/01/2024, 18:57

Decisão

•20/10/2023, 18:16

Todos os documentos(44)

Decisão

•15/09/2025, 18:45

Decisão

•06/08/2025, 14:44

Decisão

•26/05/2025, 13:44

Ofício

•15/05/2025, 18:19

Ofício

•15/05/2025, 18:09

Outros Documentos

•06/05/2025, 19:00

Decisão

•02/04/2025, 13:05

Sentença

•11/12/2024, 10:12

Sentença

•10/12/2024, 14:24

Sentença

•21/11/2024, 13:52

Sentença

•21/11/2024, 12:14

Despacho

•11/10/2024, 19:41

Despacho

•11/10/2024, 17:29

Decisão

•29/01/2024, 18:57

Decisão

•20/10/2023, 18:16

Decisão

•13/09/2023, 18:28

Decisão

•07/07/2023, 18:02

Decisão

•09/06/2023, 11:25

Certidão

•08/05/2023, 18:25

Decisão

•08/05/2023, 18:25

Decisão

•09/02/2023, 08:22

Despacho

•18/01/2023, 19:53

Documento de Comprovação

•17/01/2023, 16:01

Decisão

•15/07/2022, 16:31

Decisão

•15/07/2022, 15:42

Decisão

•24/03/2022, 18:51

Decisão

•03/02/2022, 11:21

Decisão

•02/02/2022, 18:31

Decisão

•01/02/2022, 13:30

Decisão

•30/09/2021, 23:37

Decisão

•30/09/2021, 14:10

Decisão

•17/08/2021, 13:33

Decisão

•26/04/2021, 15:43

Decisão

•23/04/2021, 15:39

Decisão

•23/04/2021, 13:49

Decisão

•23/04/2021, 13:40

Decisão

•20/04/2021, 13:07

Decisão

•16/04/2021, 13:51

Decisão

•19/03/2021, 11:25

Decisão

•05/11/2020, 06:35

Decisão

•04/11/2020, 14:49

Decisão

•08/10/2020, 15:07

Decisão

•07/10/2020, 17:14

Outros Documentos

•15/09/2020, 15:19