Cumprimento de sentença 0729239-72.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0729239-72.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, registro que a empresa autora anteriormente denominada RENATO MAIA ASSISTÊNCIA GERIÁTRICA LTDA – EPP passou a se chamar GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA, conforme esclarecido pela parte, o que justifica o pedido realizado em nome de pessoa estranha ao feito. Atente-se à parte para que nas petições seguintes, conste o nome correto dos credores, a fim de que não haja tumulto processual. Pleiteia a parte credora a penhora de valores recebidos pelo devedor no site “Vakinha Online” e a penhora de valores por meio do SISBAJUD. Indica, ainda, bens que guarnecem a residência do devedor e que não são considerados impenhoráveis. Decido. Inicialmente, tendo em vista a ordem de preferência de penhora e o princípio da menor onerosidade da execução, deverá ser realizada tentativa de penhora online nas contas do devedor, via SISBAJUD. Sem prejuízo desta medida, DEFIRO, também, o pedido de penhora de valores eventualmente recebidos pelo devedor pelo site “Vakinha Online”, devendo o credor fornecer o e-mail e/ou endereço do site para encaminhamento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias. Com estas informações, expeça-se ofício para o site “Vakinha on-line” determinando, a penhora dos valores recebidos pelo devedor por meio do site, até o limite da dívida em execução. Por fim, caso infrutíferas ou insuficientes as diligências acima determinadas, fica deferida a penhora dos bens indicados pelo credor, pois não são necessários ao funcionamento do lar, quais sejam: i) Televisão Sony aparentemente 49 polegadas (avaliada em torno de R$1.400,00); ii) Televisão Samsung aparentemente 32 polegadas (avaliada em torno de R$750,00); e iii) Televisão Samsung aparentemente 49 polegadas (avaliada em torno de R$1.600,00). Oportunamente, retornem os autos conclusos para realização da pesquisa de bens pelo SISBAJUD. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2023 11:41:41. RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

09/10/2023, 00:00

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