MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO RODRIGUES NETO
OAB/DF 2203·CPF·Representa: Autor
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ
OAB/DF 40783·CPF·Representa: Autor
JANAINA ARAUJO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
OAB/DF 25480·CPF·Representa: Autor
KELLEN SILVA BARROS
OAB/DF 55799·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/08/2025, 11:24
Juntada de certidão
05/08/2025, 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/08/2025, 08:12
Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 02:16
Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 02:15
Recebidos os autos
21/07/2025, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 15:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2025, 10:45
Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025, 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025, 12:36
Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025, 02:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/06/2025, 07:53
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/06/2025, 07:53
Documentos
Despacho
•22/07/2025, 07:41
Despacho
•21/07/2025, 15:52
24/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 02:15
Recebidos os autos
21/07/2025, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 15:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2025, 10:45
Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025, 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025, 12:36
Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025, 02:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/06/2025, 07:53
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/06/2025, 07:53
Juntada de certidão
24/06/2025, 07:51
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA FREIRE em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:17
Decorrido prazo de CAIO SANTOS SILVA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:17
Juntada de Petição de agravo
23/06/2025, 15:49
Decorrido prazo de ELTON DA SILVA CANDIDO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA FREIRE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de CAIO SANTOS SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de ELTON DA SILVA CANDIDO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:16
Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 02:15
Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 02:15
Juntada de certidão
27/05/2025, 18:23
Recebidos os autos
27/05/2025, 07:19
Recurso Especial não admitido
27/05/2025, 07:19
Recurso Especial não admitido
27/05/2025, 07:19
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025, 08:23
Juntada de certidão
26/05/2025, 08:22
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA FREIRE em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de CAIO SANTOS SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025, 20:11
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025, 02:15
Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025, 02:15
Juntada de certidão
27/04/2025, 21:36
Juntada de certidão
27/04/2025, 21:35
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/04/2025, 21:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025, 11:49
Recebidos os autos
24/04/2025, 11:49
Juntada de certidão
24/04/2025, 11:49
Juntada de certidão
08/04/2025, 19:41
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/04/2025, 19:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2025, 19:37
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 12:49
Juntada de certidão
27/02/2025, 12:49
Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2025, 21:27
Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 14:29
Publicado Ementa em 05/02/2025.
05/02/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025, 02:16
Conhecido o recurso de C. S. S. - CPF: 074.477.051-36 (EMBARGANTE) e M. A. M. F. - CPF: 044.555.961-60 (EMBARGANTE) e não-provido
30/01/2025, 17:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025, 15:42
Expedição de Intimação de Pauta.
19/12/2024, 18:50
Juntada de Petição de petição
17/12/2024, 20:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024, 22:47
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 18:16
Expedição de Intimação de Pauta.
11/12/2024, 18:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024, 09:27
Recebidos os autos
28/11/2024, 09:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
15/10/2024, 15:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024, 17:29
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 18:34
Juntada de certidão
29/08/2024, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 14:51
Recebidos os autos
29/08/2024, 14:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/08/2024, 13:51
Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024, 19:23
Juntada de Petição de petição
02/08/2024, 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024, 02:19
Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024, 02:19
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 09:57
Recebidos os autos
30/07/2024, 09:57
Juntada de certidão
10/07/2024, 16:36
Juntada de Petição de recurso especial
10/07/2024, 16:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/07/2024, 15:35
Decorrido prazo de ELTON DA SILVA CANDIDO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 02:18
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2024, 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024, 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024, 17:22
Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:28
Conhecido o recurso de C. S. S. - CPF: 074.477.051-36 (APELANTE), G. A. D. O. - CPF: 064.279.591-66 (APELANTE) e M. A. M. F. - CPF: 044.555.961-60 (APELANTE) e não-provido
13/06/2024, 13:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024, 12:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024, 14:25
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 16:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024, 16:50
Recebidos os autos
19/05/2024, 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/01/2024, 15:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024, 15:40
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2023, 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
14/11/2023, 16:40
Recebidos os autos
14/11/2023, 16:40
Recebidos os autos
10/11/2023, 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição