Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000212-32.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 47.839,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMERCIAL POLIANA E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MONICA FRONTEROTTA MOLINA

CPF

Reu

MARCIO RODRIGO CANTONI

CPF

Reu

ADNAN EID MAUBAREK SHAHATEET

CPF

Reu

ANICE RADUAN SHAHATIT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LYCURGO LEITE NETO

OAB/DF 1530·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Autor

THAISA CRISTINA CANTONI FRANCA

OAB/PR 35670·CPF·Representa: Réu

CARLA FLUD DALLA DEA

OAB/SP 180547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMERCIAL POLIANA E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MONICA FRONTEROTTA MOLINA

CPF

Reu

MARCIO RODRIGO CANTONI

CPF

Reu

ADNAN EID MAUBAREK SHAHATEET

CPF

Reu

ANICE RADUAN SHAHATIT

CPF

Reu

ERNESTO CASTARDELLI FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 27/11/2025

29/11/2025, 10:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/11/2025, 10:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/04/2025, 16:00

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de COMERCIAL POLIANA E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:01

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

29/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 27/11/2025

29/11/2025, 10:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/11/2025, 10:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 10:46

Despacho

•01/04/2025, 15:01

22/04/2025, 16:00

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de COMERCIAL POLIANA E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2025, 12:20

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO CANTONI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de agravo

06/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO CANTONI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 02:16

Recurso Especial não admitido

12/02/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2025, 16:11

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 16:11

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025, 10:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2025, 09:57

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO CANTONI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Juntada de certidão

17/01/2025, 19:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/01/2025, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/01/2025, 18:20

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:20

Juntada de Petição de recurso especial

17/01/2025, 16:59

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de COMERCIAL POLIANA E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.497.123/0001-80 (EMBARGANTE) e não-provido

16/12/2024, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO CANTONI em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de COMERCIAL POLIANA E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:41

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/06/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/06/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:57

Publicado Ementa em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 02:20

Conhecido o recurso de COMERCIAL POLIANA E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.497.123/0001-80 (APELANTE) e não-provido

27/05/2024, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024, 15:24

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:21

Deliberado em Sessão - Adiado

12/04/2024, 21:02

Juntada de certidão

12/04/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:17

Recebidos os autos

20/02/2024, 20:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/11/2023, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

14/11/2023, 08:25

Recebidos os autos

14/11/2023, 08:25

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/11/2023, 18:58

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 18:58

Agravo

•06/03/2025, 10:52

Decisão

•13/02/2025, 11:19

Decisão

•12/02/2025, 16:11

Comprovante

•17/01/2025, 16:59

Comprovante

•17/01/2025, 16:59

Comprovante

•17/01/2025, 16:59

Acórdão

•16/12/2024, 18:50

Despacho

•25/06/2024, 16:54

Despacho

•25/06/2024, 16:41

Acórdão

•27/05/2024, 17:56

Sentença

•13/09/2023, 19:06

Decisão

•09/08/2023, 18:33

Decisão

•23/05/2023, 15:55

Todos os documentos(64)

Despacho

•02/04/2025, 10:46

Despacho

•01/04/2025, 15:01

Agravo

•06/03/2025, 10:52

Decisão

•13/02/2025, 11:19

Decisão

•12/02/2025, 16:11

Comprovante

•17/01/2025, 16:59

Comprovante

•17/01/2025, 16:59

Comprovante

•17/01/2025, 16:59

Acórdão

•16/12/2024, 18:50

Despacho

•25/06/2024, 16:54

Despacho

•25/06/2024, 16:41

Acórdão

•27/05/2024, 17:56

Sentença

•13/09/2023, 19:06

Decisão

•09/08/2023, 18:33

Decisão

•23/05/2023, 15:55

Decisão

•09/05/2023, 17:55

Decisão

•12/04/2023, 04:29

Despacho

•14/03/2023, 18:09

Decisão

•02/09/2022, 17:39

Despacho

•04/08/2022, 15:51

Decisão

•10/06/2020, 20:19

Despacho

•27/04/2020, 14:29

Decisão

•13/02/2020, 11:35

Decisão

•11/12/2019, 14:31

Decisão

•05/12/2019, 16:00

Sentença

•25/11/2019, 17:13

Decisão

•11/11/2019, 18:45

Decisão

•24/10/2019, 18:09

Decisão

•10/10/2019, 16:20

Decisão

•24/09/2019, 19:34

Decisão

•08/05/2019, 13:50

Decisão

•23/04/2019, 15:01

Decisão

•01/04/2019, 16:55

Decisão

•19/03/2019, 17:45

Decisão

•04/06/2018, 17:00

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Sentença

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Sentença

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Despacho

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31

Decisão

•20/04/2018, 15:31