Agravo em Recurso Especial 0701077-74.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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MonitoriaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.347.920,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR

CPF

Autor

DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO

CPF

Reu

SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

STEFANO ROSMO

CPF

Reu

ANA MARIA MONTANDON CHAER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE WERMEIER VOIGT

OAB/DF 68266·CPF·Representa: Autor

KATIANA BORGES FONSECA

OAB/DF 60332·CPF·Representa: Autor

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA

OAB/DF 34296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

16/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:42

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 18:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2026, 17:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 17:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 17:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 17:55

-

•27/02/2026, 17:54

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•27/02/2026, 17:54

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•27/02/2026, 17:54

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•27/02/2026, 17:54

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•27/02/2026, 17:54

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•27/02/2026, 17:54

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•27/02/2026, 17:54

Todos os documentos(26)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 17:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 17:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 17:55

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•27/02/2026, 17:54

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•27/02/2026, 17:54

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