Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701077-74.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.347.920,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR

CPF

Autor

ANA MARIA MONTANDON CHAER

CPF

Autor

STEFANO ROSMO

CPF

Autor

SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAIANE WERMEIER VOIGT

OAB/DF 68266·CPF·Representa: Autor

KATIANA BORGES FONSECA

OAB/DF 60332·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA

OAB/DF 34296·CPF·Representa: Autor

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Autor

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR

CPF

Autor

ANA MARIA MONTANDON CHAER

CPF

Autor

STEFANO ROSMO

CPF

Autor

SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO

CPF

Autor

DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO

CPF

Reu

SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

STEFANO ROSMO

CPF

Reu

ANA MARIA MONTANDON CHAER

CPF

Reu

JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

DAIANE WERMEIER VOIGT

OAB/DF 68266·CPF·Representa: Autor

KATIANA BORGES FONSECA

OAB/DF 60332·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA

OAB/DF 34296·CPF·Representa: Autor

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Autor

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA

OAB/DF 34296·CPF·Representa: Réu

DAIANE WERMEIER VOIGT

OAB/DF 68266·CPF·Representa: Réu

KATIANA BORGES FONSECA

OAB/DF 60332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

27/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2026, 08:51

Juntada de certidão

12/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de STEFANO ROSMO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTANDON CHAER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 11:49

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 15:15

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

27/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 05:49

Despacho

•12/02/2026, 15:36

20/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2026, 08:51

Juntada de certidão

12/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de STEFANO ROSMO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTANDON CHAER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 11:49

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 15:15

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de STEFANO ROSMO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTANDON CHAER em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

16/12/2025, 11:40

Decorrido prazo de DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de STEFANO ROSMO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTANDON CHAER em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:17

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 13:41

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:41

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 13:41

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de comprovante

04/11/2025, 10:28

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:45

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2025, 09:50

Juntada de certidão

21/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTANDON CHAER em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 17:42

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:16

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:12

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2025, 12:33

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTANDON CHAER em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2025, 22:07

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO - CPF: 055.180.321-53 (APELANTE), SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.800.398/0001-90 (APELANTE) e STEFANO ROSMO - CPF: 665.474.581-72 (APELANTE) e não-provido

25/08/2025, 14:06

Conhecido o recurso de DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO - CPF: 055.180.321-53 (APELANTE), SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.800.398/0001-90 (APELANTE) e STEFANO ROSMO - CPF: 665.474.581-72 (APELANTE) e provido em parte

25/08/2025, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:37

Expedição de Intimação de Pauta.

16/07/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 16:14

Recebidos os autos

15/07/2025, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

24/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

24/06/2025, 11:52

Recebidos os autos

24/06/2025, 11:52

Recebidos os autos

18/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/06/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 13:13

Agravo

•16/12/2025, 11:40

Decisão

•24/11/2025, 18:14

Decisão

•24/11/2025, 18:13

Decisão

•24/11/2025, 13:41

Decisão

•24/11/2025, 13:41

Despacho

•29/10/2025, 20:51

Despacho

•29/10/2025, 13:45

Acórdão

•31/08/2025, 09:42

Sentença

•23/04/2025, 18:51

Despacho

•04/04/2025, 09:54

Despacho

•02/04/2025, 11:07

Sentença

•26/03/2025, 11:34

Decisão

•20/02/2025, 15:21

Todos os documentos(37)

Despacho

•13/02/2026, 05:49

Despacho

•12/02/2026, 15:36

Agravo

•16/12/2025, 11:40

Decisão

•24/11/2025, 18:14

Decisão

•24/11/2025, 18:13

Decisão

•24/11/2025, 13:41

Decisão

•24/11/2025, 13:41

Despacho

•29/10/2025, 20:51

Despacho

•29/10/2025, 13:45

Acórdão

•31/08/2025, 09:42

Sentença

•23/04/2025, 18:51

Despacho

•04/04/2025, 09:54

Despacho

•02/04/2025, 11:07

Sentença

•26/03/2025, 11:34

Decisão

•20/02/2025, 15:21

Decisão

•03/10/2024, 09:59

Despacho

•15/08/2024, 10:00

Decisão

•31/07/2024, 10:53

Decisão

•25/07/2024, 11:43

Decisão

•22/07/2024, 13:06

Decisão

•29/05/2024, 16:30

Decisão

•18/03/2024, 11:09

Decisão

•11/03/2024, 18:04

Decisão

•20/02/2024, 13:16

Decisão

•11/12/2023, 15:27

Decisão

•22/11/2023, 18:27

Decisão

•20/11/2023, 17:52

Decisão

•30/10/2023, 19:34

Decisão

•05/10/2023, 15:18

Despacho

•15/09/2023, 10:00

Decisão

•09/08/2023, 11:15

Decisão

•21/07/2023, 13:08

Decisão

•16/06/2023, 17:20

Decisão

•28/03/2023, 10:17

Decisão

•07/03/2023, 10:24

Despacho

•14/02/2023, 10:29

Despacho

•10/02/2023, 17:33