Cumprimento de sentença 0705896-75.2018.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705896-75.2018.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705896-75.2018.8.07.0003. EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA SANTOS EXECUTADO: GUTEMBERGUE DE SOUSA LIMA, JESSICA KATHLEEN GOMES PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de execução do acordo ajustado entre as partes (Id. 184288075), quanto à executada JESSICA KATHLEEN GOMES PEREIRA. Dê-se baixa no nome do executado GUTEMBERGUE DE SOUSA LIMA, que está cumprimento regularmente o acordo celebrado. Intime-se a parte executada, JESSICA KATHLEEN GOMES PEREIRA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o cumprimento do acordo, sob pena da retomada das medidas executivas. Em caso de inércia, ao Contador Judicial, para apuração do "quantum" devido. Após, expeça-se de mandado de intimação, avaliação e penhora a ser cumprido no endereço da executada JESSICA KATHLEEN GOMES PEREIRA. Feito, promova-se a consulta de ativos financeiros em nome da executada JESSICA KATHLEEN GOMES PEREIRA, mediante diligência SISBAJUD, tornando-os indisponíveis até o limite do débito e intimando a parte executada na forma do art. 854, §2º do CPC/15. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica o valor bloqueado desde já convertido em penhora, ficando o Banco de Brasília - BRB, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia constrita, devendo proceder à transferência da quantia para conta no Banco de Brasília - BRB, a disposição deste Juízo. Cumpridas as determinações, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, a teor do art. 525, do CPC/15. Transcorrido em branco o prazo para defesa, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, no que toca ao valor bloqueado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em havendo o adimplemento voluntário da obrigação por meio de depósito judicial, fica convertido o depósito em pagamento e autorizada a expedição do alvará de levantamento correspondente em favor da parte credora. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705896-75.2018.8.07.0003. EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA SANTOS EXECUTADO: GUTEMBERGUE DE SOUSA LIMA, JESSICA KATHLEEN GOMES PEREIRA DECISÃO As partes celebraram acordo (Id 177392919), nos seguintes termos: A parte executada GUTEMBERGUE DE SOUSA LIMA pagará o valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) para parte exequente, em vinte parcelas fixas, iguais e sucessivas de R$ 130,00 (cento e trinta reais) cada, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a primeira para 10/12/2023. A parte executada JESSICA KATHLEEN GOMES PEREIRA pagará o valor total de R$ 922,00 (novecentos e vinte e dois reais) para a parte exequente, em dez parcelas fixas, iguais e sucessivas de R$ 92,20 (noventa e dois reais e vinte centavos) cada, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a primeira em 10/12/2023. Os depósitos serão realizados diretamente na conta bancária da exequente, qual seja: PIX (61) 99641-8712 (telefone da credora), agência n. 0008, conta poupança n. 32686-6, Banco CAIXA. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (Id 177392919), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer o prosseguimento da execução, caso o acordo não seja cumprido. Os depósitos serão efetuados diretamente na conta bancária da exequente. Em caso de inconsistência do sistema, fica autorizado depósito judicial, convertido o depósito em pagamento e autorizada a expedição do alvará de levantamento correspondente em favor da parte credora, com o posterior arquivamento e baixa. Parabenizo os laboriosos servidores deste Juizado que se desdobraram para realizar as sessões na Semana Nacional da Conciliação, atuando com excelência e desempenho ímpar em prol dos jurisdicionados de nossa Circunscrição Judiciária. Oportunamente, junte-se o formulário de conferência devidamente preenchido, dê-se baixa e arquivem-se, nos moldes do Provimento da Corregedoria do TJDFT. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 00:00

—

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA SANTOS em 05/03/2026 23:59.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Todas as movimentações(453)

Todos os documentos(51)