Usucapião 0702150-37.2020.8.07.0002 - TJDFT

Usucapião 0702150-37.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: NELSON SOUZA JESUS e outros Requerido: JOSE DE SOUSA REIS e outros CERTIDÃO Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702150-37.2020.8.07.0002 Ação: USUCAPIÃO (49) designo, para Audiência de Instrução e Julgamento, o dia 19.07.2024, 14h na forma Presencial, conforme solicitado pela parte ré e em obediência às orientações do TJDFT e CNJ relativas às audiências presenciais. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente expedir intimação para depoimento pessoal das partes autoras, conforme requerido pelos réus conforme petição de ID 96009066 e conforme petição de ID 70758382 da parte interessada Marcelo Malaquias de Sousa Reis, bem como expedir mandado de intimação aos réus para fins de depoimento pessoal, conforme requer a parte autora na petição de ID n. 69651035, devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC. Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas. Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg. TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara. Se for o caso, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência. Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação. I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702150-37.2020.8.07.0002. Requerente: NELSON SOUZA JESUS e outros Requerido: JOSE DE SOUSA REIS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Defiro a produção das provas orais requeridas. Designe-se data para audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas. Antes, porém, com fundamento no § 4º do art. 357 do Novo Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação e/ou retificação de testemunhas. Após, se as partes não se manifestem no prazo assinalado, providencie-se a intimação das partes e testemunhas indicadas, se o caso. Frise-se que os patronos das partes deverão prestar colaboração para com o processo, na comunicação às testemunhas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada. Logo, cabe ao advogado da parte que indicou a testemunha, providenciar sua intimação, a qual deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do referido artigo, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 06 de Novembro de 2023 16:13:17. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA REIS em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SALES TOSCANO em 03/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SORAYA KELLY FELIX DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MALAQUIAS DE SOUZA REIS em 30/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(373)

Todos os documentos(42)