Cumprimento de sentença 0706566-22.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706566-22.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Dos imóveis hipotecados: Com fundamento na disposição inserta no inciso V do artigo 835 do Código de Processo Cível, lavre-se termo de penhora do imóvel inscrito na matrícula n. 163.594 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal – ID 171954153. Credor hipotecário: União (Fazenda Nacional) Nomeio a parte executada JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A como fiel depositária. Após a expedição do termo de penhora, promova a secretaria a intimação do credor para providenciar o registro imobiliário das penhoras (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com as matrículas atualizadas, no prazo de 20 dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada e, ainda, que está por este ato constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial) - 15 dias. Expeça-se mandado de avaliação e de intimação do executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do Código de Processo Civil. Caso não seja localizado, o executado deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal. Observo, ainda, que na matrícula do imóvel consta registro de hipoteca legal. Desse modo, por ser, na hipótese dos autos, crédito preferencial, oficie-se ao credor hipotecário cientificando-o da presente penhora, bem como para informar a este juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado. Encaminhe-se o ofício via sistema, após o cadastramento da União como terceira interessada no processo. 2) Dos imóveis alienados fiduciariamente: Quanto aos imóveis de matrícula n. 163.529, n. 163.593 e 165.347, consta que os bens estão alienados fiduciariamente. Assim, antes de analisar o pedido de penhora dos direitos dos imóveis, oficie-se aos credores fiduciários abaixo indicados para que informem quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. Credor fiduciário: BRB BANCO DE BRASILIA AS, SAUN Quadra 5, bloco B, torre II, bloco C, torre III, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.040-250 Desde já, fica a parte exequente advertida que, nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução nº 11, de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, caberá a ela encaminhar ao destinatário o ofício expedido pela secretaria judicial (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do documento. Promova a secretaria as diligências necessárias para expedição do ofício. Feito, promova a secretaria a intimação da parte interessada para comprovar o encaminhamento do documento ao destinatário, no prazo de 15 dias. Por ora, intimem-se as partes apenas para ciência do presente ato. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Dos imóveis hipotecados: Com fundamento na disposição inserta no inciso V do artigo 835 do Código de Processo Cível, lavre-se termo de penhora dos imóveis: 1. Imóvel inscrito na matrícula n. 93.057 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal – ID 171954153. Credor hipotecário: Itaú Unibanco S/A: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n. 100, Torre Olavo Setúbal, Parque Jabaquara, São Paulo/SP, CEP: 04.344-902; 2. Imóvel inscrito na matrícula n. 8.138 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal – ID 171951943. Credor hipotecário: BANCO DO BRASIL AS: SAUN Quadra 5, Bloco B, Torre I, II e III, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.040-912. Valor total da dívida: R$ 1.717.227,02 Nomeio a parte executada JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A como fiel depositária. Após a expedição do termo de penhora, promova a secretaria a intimação do credor para providenciar o registro imobiliário das penhoras (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com as matrículas atualizadas, no prazo de 20 dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada e, ainda, que está por este ato constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial) - 15 dias. Expeça-se mandado de avaliação e de intimação do executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do Código de Processo Civil. Caso não seja localizado, o executado deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal. Observo, ainda, que na matrícula do imóvel consta registro de hipoteca legal. Desse modo, por ser, na hipótese dos autos, crédito preferencial, oficie-se às respectivas instituições financeiras acima indicadas cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado. Por ora, publique-se o presente ato apenas para ciência das partes. 2) Dos imóveis alienados fiduciariamente: Quanto aos imóveis de matrícula n. 117420 e n. 8.139, consta que os bens estão alienados fiduciariamente. Assim, antes de analisar o pedido de penhora dos direitos dos imóveis, oficie-se aos credores fiduciários abaixo indicados para que informem quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. 1. Imóvel inscrito na Matrícula n. 117.420 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Credor fiduciário: BANCO PAN S.A., Avenida Paulista, n. 1374, andar 7-8-15-16-17 e 18, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.310-916. 2. Imóvel inscrito na Matrícula n. 8.139 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Credor fiduciário: BRB BANCO DE BRASILIA AS, SAUN Quadra 5, bloco B, torre II, bloco C, torre III, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.040-250 Desde já, fica a parte exequente advertida que, nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução nº 11, de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, caberá a ela encaminhar ao destinatário o ofício expedido pela secretaria judicial (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do documento. Promova a secretaria as diligências necessárias para expedição do ofício. Feito, promova a secretaria a intimação da parte interessada para comprovar o encaminhamento do documento ao destinatário, no prazo de 15 dias. Por ora, intimem-se as partes apenas para ciência do presente ato. BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 14:46:29. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Publicado Decisão em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Todas as movimentações(686)

Todos os documentos(151)