Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703049-07.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CHRYSTIAN ARTUR RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

Terceiro

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO

Terceiro

UNIP

Terceiro

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 56406·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA

OAB/DF 72891·CPF·Representa: Réu

JEZEBEL DE MELO EIRAS

OAB/DF 77216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CHRYSTIAN ARTUR RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

Terceiro

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO

Terceiro

UNIP

Terceiro

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

Terceiro

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNI

Terceiro

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 56406·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA

OAB/DF 72891·CPF·Representa: Réu

JEZEBEL DE MELO EIRAS

OAB/DF 77216·CPF·Representa: Réu

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE

OAB/DF 78436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 01/07/2025

02/07/2025, 09:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/07/2025, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/03/2025, 16:15

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de CHRYSTIAN ARTUR RODRIGUES DE ALMEIDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 01/07/2025

02/07/2025, 09:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/07/2025, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/07/2025, 09:44

Despacho

•12/03/2025, 11:50

24/03/2025, 16:15

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de CHRYSTIAN ARTUR RODRIGUES DE ALMEIDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 09:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2025, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2025, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/03/2025, 08:13

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:38

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de agravo

10/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:15

Recurso Especial não admitido

16/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/12/2024, 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/12/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/12/2024, 15:25

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024, 17:55

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

01/12/2024, 20:55

Juntada de certidão

01/12/2024, 20:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/12/2024, 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2024, 14:18

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2024, 17:19

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:52

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:24

Conhecido o recurso de CHRYSTIAN ARTUR RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 076.488.171-01 (EMBARGANTE) e não-provido

10/10/2024, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:19

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 15:51

Recebidos os autos

16/09/2024, 13:00

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/08/2024, 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

05/08/2024, 11:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 18:34

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:17

Conhecido o recurso de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 06.099.229/0001-01 (APELANTE) e provido

17/07/2024, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:22

Juntada de intimação de pauta

28/06/2024, 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:36

Retirado de pauta

27/06/2024, 15:36

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024, 15:51

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

10/11/2023, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

10/11/2023, 09:15

Recebidos os autos

10/11/2023, 09:15

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/11/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 12:02

Despacho

•11/03/2025, 16:47

Agravo

•10/02/2025, 11:36

Decisão

•17/12/2024, 15:14

Decisão

•16/12/2024, 17:26

Acórdão

•12/10/2024, 10:31

Acórdão

•18/07/2024, 10:21

Sentença

•14/09/2023, 08:57

Decisão

•18/05/2023, 23:42

Decisão

•09/09/2022, 15:17