Cumprimento de sentença 0025807-67.2011.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0025807-67.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025807-67.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ARCELINO MARTINS DA SILVA, ELI ROSA DA SILVA, JOANA LEOPOLDINA ALVES PEDRO, JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA, JOSE DE OLIVEIRA CASTRO, MAGNO JUNQUEIRA CARRIJO, MARGARIDA ROSALINA DE CARVALHO EDUARDO, NEHEMIAS ROSA DA SILVA, OCTAVIO ALVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento ajuizado por ARCELINO MARTINS DA SILVA, ELI ROSA DA SILVA, JOANA LEOPOLSINA ALVES PEDRO, JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA, JOSE DE OLIVEIRA CASTRO, MAGNO JUNQUEIRA CARRIJO, MARGARIDA ROSALINA DE CARVALHO EDUARDO, NEHEMIAS ROSA DA SILVA e OCTAVIO ALVES DO NASCIMENTO em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, por intermédio do qual se objetiva a execução da obrigação de pagar quantia certa, que, por força da sentença proferida na ação civil pública de nº 16798/1998, teria sido reconhecida em benefício do credor. A decisão ID 22842420 estabeleceu parâmetros para realização dos cálculos para apuração do montante devido, no entanto, conforme decisão ID 149717012 a referida decisão foi parcialmente reformada em sede de recurso. Iniciada a fase de liquidação de sentença, a decisão ID 157222474 deferiu a produção de prova pericial e nomeou perito para sua realização. Determinado o depósito dos honorários periciais pelo banco requerido, este efetuou o depósito, conforme ID 159327808. Laudo pericial apresentado no ID 163953489. A parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial no ID 165633783. A parte requerida apresentou parecer do assistente técnico no ID 166147712, concordando com os valores apurados pelo perito judicial. Esclarecimentos complementares prestados pelo perito judicial no ID 169913372. Manifestação da parte devedora no ID 170755910 e da parte credora no ID 171231764. É o relatório. Decido. A parte requerente, por meio da impugnação, sustenta que deve ser aplicado o IPC nos meses de março a maio de 1990 e fevereiro de 1991, como forma de manter o valor real da moeda. Razão não assiste à impugnante, os cálculos realizados pelo perito nomeado (ID 163953489) que apuraram o montante de R$ 33.442,35, atualizados até 03/07/2023, foram efetuados em estrita observância às delimitações legais e aos julgados proferidos no feito, bem como utilizando-se o rigor técnico necessário; inexistindo, portanto, vícios que justifiquem a impugnação apresentada. Assim, as razões do requerente, expostas na petição de ID 165633783, não são capazes de infirmá-las. Por conseguinte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e homologo os cálculos de ID 163953489, liquidando o débito exequendo em R$ 33.442,35 (trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), atualizados até 03/07/2023. Sem custas. Sem honorários. Expeça-se alvará eletrônico do saldo capital de R$ 5.000,00, mais acréscimos legais, referentes aos honorários periciais, em favor do perito do Juízo. Intime-se o expert, por e-mail, para que informe os dados bancários para a transferência, no prazo de 5 (cinco) dias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

19/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 03/10/2024

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGNO JUNQUEIRA CARRIJO em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOANA LEOPOLDINA ALVES PEDRO em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELI ROSA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARCELINO MARTINS DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEHEMIAS ROSA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

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