Procedimento Comum Cível 0704888-98.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 238.458,95

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:19

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 23:43

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:10

Recebidos os autos

11/10/2024, 15:34

Todas as movimentações(434)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 15:34

Decisão

•11/10/2024, 15:34

12/11/2024, 16:19

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 23:43

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:10

Recebidos os autos

11/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:34

Embargos de declaração não acolhidos

11/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 11:35

Publicado Certidão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 23:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 15:39

Recebidos os autos

13/09/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:17

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/09/2024, 19:17

Decorrido prazo de SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 18:29

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 18:57

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2024, 18:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:19

Decorrido prazo de SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/06/2024, 17:13

Apensado ao processo #Oculto#

21/06/2024, 17:12

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:01

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:01

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2024, 16:16

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:44

Outras decisões

18/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de DENISE VIEIRA INSERTI TRINDADE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA TRINDADE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:02

Decorrido prazo de SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:02

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciência às partes da distribuição da demanda neste juízo para manifestação no prazo comum de cinco dias. I

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2024, 12:46

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:29

Outras decisões

27/05/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/05/2024, 19:45

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:36

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

20/05/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704888-98.2020.8.07.0001. AUTOR: DENISE VIEIRA INSERTI TRINDADE, PAULO CESAR PEREIRA TRINDADE REU: ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, GABRIELLA FARGNOLI OLIVEIRA MARTINS, ITRA HOLDING EIRELI, SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra o Acórdão de ID nº 196696521, que, reformando a decisão de ID nº 179224069, determinou a remessa dos autos ao Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília, para reunião com a ação nº 0701907-96.2020.8.07.0001. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2024, 18:16

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:07

Declarada incompetência

17/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/05/2024, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2024, 15:47

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704888-98.2020.8.07.0001. AUTOR: DENISE VIEIRA INSERTI TRINDADE, PAULO CESAR PEREIRA TRINDADE REU: ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, GABRIELLA FARGNOLI OLIVEIRA MARTINS, ITRA HOLDING EIRELI, SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a decisão proferida no AGI (ID 184581452), o feito deve ficar suspenso até decisão final do agravo. Cumpra-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 16:55

Recebidos os autos

14/03/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:14

Outras decisões

14/03/2024, 19:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2024, 19:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/01/2024, 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/01/2024, 09:58

Juntada de certidão

24/01/2024, 09:58

Decorrido prazo de SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA TRINDADE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:38

Decorrido prazo de DENISE VIEIRA INSERTI TRINDADE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:38

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704888-98.2020.8.07.0001. AUTOR: DENISE VIEIRA INSERTI TRINDADE, PAULO CESAR PEREIRA TRINDADE REU: ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, GABRIELLA FARGNOLI OLIVEIRA MARTINS, ITRA HOLDING EIRELI, SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se verifica na hipótese a possibilidade de decisões conflitantes, na medida em que não há relação de conexão, continência ou acessoriedade entre os negócios jurídicos discutidos em cada uma dessas ações. Ressalto que a multiplicidade de ações contra o mesmo réu não enseja a reunião dos processos. Assim, com a preclusão desta decisão, anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:57

Outras decisões

24/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de especificação de provas

09/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:44

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704888-98.2020.8.07.0001. AUTOR: DENISE VIEIRA INSERTI TRINDADE, PAULO CESAR PEREIRA TRINDADE REU: ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, GABRIELLA FARGNOLI OLIVEIRA MARTINS, ITRA HOLDING EIRELI, SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido da ré formulado no ID nº 171705917 para declarar a nulidade da citação das rés ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, GABRIELLA FARGNOLI OLIVEIRA MARTINS, ITRA HOLDING EIRELI, visto que A citação por edital pressupõe que o réu esteja em local incerto ou não sabido, conforme o disposto no artigo 256, do Código de Processo Civil, sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios para a sua localização, conforme entendimento deste Tribunal. (Acórdão 1665006, 07387811520228070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/2/2023, publicado no DJE: 7/3/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Assim, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais provas que pretendam produzir, indicando sua finalidade e objeto, sob pena de preclusão. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de especificação de provas

27/10/2023, 16:05

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:14

Outras decisões

26/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de réplica

11/10/2023, 17:15

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704888-98.2020.8.07.0001. AUTOR: DENISE VIEIRA INSERTI TRINDADE, PAULO CESAR PEREIRA TRINDADE REU: ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, GABRIELLA FARGNOLI OLIVEIRA MARTINS, ITRA HOLDING EIRELI, SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de contestação

15/09/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:24

Decorrido prazo de ITRA HOLDING EIRELI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de GABRIELLA FARGNOLI OLIVEIRA MARTINS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:29

Publicado Edital em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:40

Expedição de Edital.

17/07/2023, 19:55

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:00

Outras decisões

11/07/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:30

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:37

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:18

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:46

Outras decisões

18/04/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:27

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:27

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:57

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2023, 13:50

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

24/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:14

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Expedição de Carta.

23/09/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

21/09/2022, 17:47

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/09/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 23:55

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:14

Recebidos os autos

27/07/2022, 18:17

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2022, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/07/2022, 14:24

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Juntada de certidão

30/06/2022, 23:35

Recebidos os autos

29/06/2022, 17:54

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2022, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/06/2022, 12:50

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:56

Recebidos os autos

06/04/2022, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2022, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:47

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:30

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Recebidos os autos

01/02/2022, 17:59

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2022, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/01/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 00:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/12/2021, 20:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/12/2021, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 03:43

Publicado Certidão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:24

Juntada de certidão

16/11/2021, 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/11/2021, 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/11/2021, 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/11/2021, 22:42

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 18:29

Recebidos os autos

27/10/2021, 18:32

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2021, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 22:58

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:34

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 17:44

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Recebidos os autos

28/09/2021, 17:45

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2021, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:02

Publicado Certidão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:07

Juntada de certidão

15/09/2021, 23:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 19:25

Juntada de certidão

09/09/2021, 20:39

Juntada de certidão

02/07/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 15:11

Recebidos os autos

28/06/2021, 18:00

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2021, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/06/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 19:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA TRINDADE em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de DENISE VIEIRA INSERTI TRINDADE em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

06/05/2021, 18:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/05/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/05/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:48

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Recebidos os autos

28/04/2021, 18:47

Decisão interlocutória - deferimento

28/04/2021, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/04/2021, 16:41

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2021, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2021, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2021, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 10:20

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:31

Recebidos os autos

07/04/2021, 18:26

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2021, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/03/2021, 21:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 23:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/03/2021, 18:23

Decorrido prazo de SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Publicado Decisão em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:49

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:39

Recebidos os autos

23/02/2021, 18:55

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2021, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2021, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/02/2021, 14:29

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:28

Juntada de Petição de réplica

09/02/2021, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:42

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA TRINDADE em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:26

Decorrido prazo de DENISE VIEIRA INSERTI TRINDADE em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:26

Recebidos os autos

04/02/2021, 18:19

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2021, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/02/2021, 22:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 20:25

Decorrido prazo de SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:24

Decorrido prazo de SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:24

Publicado Certidão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:39

Publicado Certidão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:40

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:30

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:29

Juntada de certidão

21/01/2021, 23:51

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:56

Recebidos os autos

19/01/2021, 18:17

Decisão interlocutória - recebido

19/01/2021, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/01/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 10:05

Juntada de certidão

07/01/2021, 22:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 22:12

Publicado Certidão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:54

Juntada de certidão

07/12/2020, 18:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/12/2020, 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/12/2020, 18:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/12/2020, 18:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/12/2020, 18:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/12/2020, 18:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/12/2020, 18:04

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Recebidos os autos

21/09/2020, 18:42

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2020, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/09/2020, 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/09/2020, 16:50

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:26

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:41

Recebidos os autos

27/08/2020, 18:29

Decisão interlocutória - recebido

27/08/2020, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/08/2020, 16:27

Juntada de certidão

19/08/2020, 16:27

Publicado Decisão em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:53

Juntada de certidão

14/08/2020, 17:09

Recebidos os autos

13/08/2020, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

13/08/2020, 17:52

Juntada de Petição de contestação

12/08/2020, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/08/2020, 22:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/08/2020, 18:43

Juntada de certidão

07/08/2020, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 18:10

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 18:10

Movimentação excluída

04/08/2020, 18:02

Desentranhamento de documento (ID: 69224839 - Mandado)

04/08/2020, 18:02

Movimentação excluída

04/08/2020, 18:02

Desentranhamento de documento (ID: 69224838 - Mandado)

04/08/2020, 18:02

Movimentação excluída

04/08/2020, 18:02

Desentranhamento de documento (ID: 69224837 - Mandado)

04/08/2020, 18:02

Movimentação excluída

04/08/2020, 18:02

Desentranhamento de documento (ID: 69224836 - Mandado)

04/08/2020, 18:02

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:40

Juntada de certidão

14/07/2020, 18:50

Recebidos os autos

14/07/2020, 18:32

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2020, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/07/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 04:02

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 02:41

Recebidos os autos

09/06/2020, 18:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/06/2020, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/06/2020, 20:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 23:54

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Recebidos os autos

06/05/2020, 18:15

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2020, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/05/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 22:02

Publicado Certidão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:28

Publicado Certidão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 06:30

Juntada de certidão

01/03/2020, 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2020, 00:22

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 14:42

Publicado Decisão em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:27

Publicado Decisão em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:42

Recebidos os autos

21/02/2020, 15:38

Decisão interlocutória - deferimento

21/02/2020, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA

21/02/2020, 12:23

Publicado Decisão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:42

Publicado Decisão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/02/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:18

Recebidos os autos

18/02/2020, 22:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/02/2020, 22:00

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 15:16

Decisão

•13/09/2024, 19:17

Decisão

•13/09/2024, 19:17

Sentença

•08/08/2024, 18:08

Sentença

•07/08/2024, 16:02

Sentença

•07/08/2024, 16:02

Decisão

•18/06/2024, 17:44

Decisão

•18/06/2024, 17:44

Decisão

•27/05/2024, 17:29

Decisão

•27/05/2024, 17:29

Decisão

•17/05/2024, 18:07

Decisão

•17/05/2024, 18:07

Anexo

•14/05/2024, 15:47

Decisão

•14/03/2024, 19:14

Todos os documentos(77)

Decisão

•11/10/2024, 15:34

Decisão

•11/10/2024, 15:34

Decisão

•13/09/2024, 19:17

Decisão

•13/09/2024, 19:17

Sentença

•08/08/2024, 18:08

Sentença

•07/08/2024, 16:02

Sentença

•07/08/2024, 16:02

Decisão

•18/06/2024, 17:44

Decisão

•18/06/2024, 17:44

Decisão

•27/05/2024, 17:29

Decisão

•27/05/2024, 17:29

Decisão

•17/05/2024, 18:07

Decisão

•17/05/2024, 18:07

Anexo

•14/05/2024, 15:47

Decisão

•14/03/2024, 19:14

Decisão

•14/03/2024, 19:14

Decisão

•24/11/2023, 17:57

Decisão

•24/11/2023, 17:57

Decisão

•26/10/2023, 18:14

Decisão

•26/10/2023, 18:14

Decisão

•11/07/2023, 18:00

Decisão

•11/07/2023, 18:00

Decisão

•18/04/2023, 17:46

Decisão

•18/04/2023, 17:46

Decisão

•21/09/2022, 17:47

Decisão

•21/09/2022, 17:47

Decisão

•27/07/2022, 18:17

Decisão

•27/07/2022, 18:17

Decisão

•29/06/2022, 17:54

Decisão

•29/06/2022, 17:54

Decisão

•06/04/2022, 18:33

Decisão

•06/04/2022, 18:33

Decisão

•01/02/2022, 17:59

Decisão

•01/02/2022, 17:59

Decisão

•27/10/2021, 18:32

Decisão

•27/10/2021, 18:32

Decisão

•28/09/2021, 17:45

Decisão

•28/09/2021, 17:45

Documento de Comprovação

•15/09/2021, 19:25

Decisão

•28/06/2021, 18:00

Decisão

•28/06/2021, 18:00

Decisão

•06/05/2021, 18:05

Decisão

•06/05/2021, 18:05

Decisão

•28/04/2021, 18:47

Decisão

•28/04/2021, 18:47

Decisão

•07/04/2021, 18:26

Decisão

•07/04/2021, 18:26

Decisão

•25/02/2021, 16:15

Decisão

•23/02/2021, 18:55

Decisão

•23/02/2021, 18:55

Decisão

•05/02/2021, 16:52

Decisão

•04/02/2021, 18:19

Decisão

•04/02/2021, 18:19

Decisão

•20/01/2021, 15:10

Decisão

•19/01/2021, 18:17

Decisão

•19/01/2021, 18:17

Decisão

•21/09/2020, 18:42

Decisão

•21/09/2020, 18:42

Decisão

•27/08/2020, 18:29

Decisão

•27/08/2020, 18:29

Decisão

•13/08/2020, 17:52

Decisão

•13/08/2020, 17:52

Documento de Comprovação

•12/08/2020, 16:06

Documento de Comprovação

•12/08/2020, 16:06

Documento de Comprovação

•12/08/2020, 16:06

Decisão

•14/07/2020, 18:32

Decisão

•14/07/2020, 18:32

Decisão

•09/06/2020, 18:19

Decisão

•09/06/2020, 18:19

Documento de Comprovação

•22/05/2020, 23:54

Documento de Comprovação

•22/05/2020, 23:54

Decisão

•06/05/2020, 18:15

Decisão

•06/05/2020, 18:15

Decisão

•21/02/2020, 15:38

Decisão

•21/02/2020, 15:38

Decisão

•18/02/2020, 22:00

Decisão

•18/02/2020, 22:00