Execução de Título Extrajudicial 0701413-86.2020.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701413-86.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701413-86.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA EXECUTADO: MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA, ALBERTO JUNIO DE CARVALHO, GISCARD CESAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 149630885: JOSE ROBERTO DE SOUZA ajuizou em 13/3/2020, ação de execução de título extrajudicial (Instrumento particular de confissão de dívida) em desfavor de MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA, ALBERTO JUNIO DE CARVALHO, GISCARD CESAR RODRIGUES, partes qualificadas nos autos. Primeira executada MEIRE APARECIDA e segundo executado ALBERTO JUNIO DE CARVALHO foram citados no endereço QN 26 CONJUNTO 11 BLOCO 06 APT. 102 RIACHO FUNDO II - DF (ID 96481432, fl. 62 e ID 96481433, fl. 63). Terceiro executado GISCARD CESAR RODRIGUES foi citado (telefone 61 99324-2364) no ID 104291156, fl. 91 e informou ao oficial de justiça seu endereço: Qd 302 Conj. 03 Lote 04/11 Apt. 303 Residencial Boulevard das Acácias, Samambaia - DF, CEP 72300-635. Em consulta ao sistema, o terceiro executado GISCARD opôs embargos à execução sob o nº 0701287-65.2022.8.07.0017, aos quais não foram atribuídos efeito suspensivo. Intimado o exequente, requereu a pesquisa de bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF em nome do executado (ID 1390263252, fl. 125). Planilha atualizada em outubro/2022 no valor de R$ 8.586,51 (ID 139026327, fls. 126/127). Acrescento que, na decisão de ID 149630885, o juízo deferiu a realização de atos constritivos. Como resultado, houve a penhora dos valores de R$ 400,65 (ALBERTO) e R$ 523,72 (MEIRE), em 23/03/2023 (ID 153335117). Em seguida, a executada MEIRE regularizou a representação processual pela DPDF no ID 157424469. Pediu vista pessoal, prazo em dobro e gratuidade. A tentativa de intimação do executado ALBERTO no endereço APT. 102, BLOCO 6, CONJUNTO 11, QN 26, RIACHO FUNDO II/DF não teve êxito, em razão da notícia de que ele não reside no local (ID 161521859). Intimado, o exequente pediu para que o executado ALBERTO seja reputado intimado (ID 164005103). A DPDF juntou a petição de ID 163531312, com pedido de tentativa de intimação pessoal da executada MEIRE, pois não conseguiu entrar em contato com ela. MEIRE foi intimada no endereço LOTE 27, CASA 2, CONJUNTO 9, QR 508, SAMAMBAIA SUL/DF (ID 164728394), mas deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação (ID 172230500). No ID 174936093, o exequente pediu a realização de busca de endereços vinculados ao executado ALBERTO, o que foi realizado nos IDs 175639602 e 175639603. A tentativa de intimação de ALBERTO no endereço LOTE 27, CASA 2, CONJUNTO 9, QR 508, SAMAMBAIA SUL/DF, CEP 72312-311, não foi sucedida, em razão da informação de que ele é desconhecido no local (ID 179501219). Assim, o exequente pediu a intimação de ALBERTO por edital. Vieram os autos conclusos. Decido. Inicialmente, demonstrada a hipossuficiência econômica, concedo à executada MEIRE a gratuidade de justiça, já anotada. Outrossim, não tendo havido impugnação dessa executada da penhora realizada em sua conta, o valor constrito deve ser revertido em favor do exequente. Quanto ao executado ALBERTO, a intimação de ID 161521859 foi realizada no mesmo endereço da citação. Mas, na diligência, certificou-se que ele se mudou do local. Assim, não tendo esse executado (ALBERTO) informado o novo endereço de domicílio, reputo-o intimado no dia 09/06/2023, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC. Como ele também não impugnou a penhora, o valor constrito deverá ser revertido para o exequente. Após a preclusão, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente dos valores penhorados de R$ 400,65 (ALBERTO) e R$ 523,72 (MEIRE), em 23/03/2023 (ID 153335117), mais acréscimos. Faculto a indicação dos dados bancários. Advogada com poderes para receber e dar quitação: Dra. Lidiane Fernandes Leandro dos Santos, OAB/DF 56771 (IDs 61454225 e 132624465). Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor para juntar planilha com a demonstração do valor atualizado do saldo remanescente, bem como para indicar medida executiva efetiva ou bem a ser penhorado, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso. Prazo: 15 dias. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 15 de janeiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

17/01/2024, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

Recebidos os autos

Deferido em parte o pedido de JOSE ROBERTO DE SOUZA - CPF: 025.659.268-39 (EXEQUENTE), MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 372.955.511-15 (EXECUTADO)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(21)