Arrolamento Comum 0715538-78.2018.8.07.0001 - TJDFT

Arrolamento Comum 0715538-78.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0715538-78.2018.8.07.0001. REQUERENTE: MARISA DE OLIVEIRA SOUZA MEEIRO: JANDEVAN MARQUES ARAUJO INVENTARIADO(A): VAILSON MARTINS DE SOUZA DECISÃO Diante da inércia da herdeira Marisa de Oliveira Souza, relego a posterior sobrepartilha eventual imóvel de propriedade do falecido. Lado outro, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) intime-se a inventariante a esclarecer a divergência entre o saldo da conta judicial vinculada a este feito (Id 171685571) e a informação de depósito do valor de R$ 12.000,00 em favor da herdeira como compensação pela adjudicação do veículo arrolado (Ids 34316940 e 34316955), com a devida comprovação de pagamento da guia de Id 34316955. Na oportunidade, deverá a inventariante apresentar novo formal de partilha com observância às correções apontadas na decisão de Id 156331600, bem como com o cumprimento dos requisitos dos artigos 51 e 653, do NCPC e Instrução n. 04 de 2013, emanada da Corregedoria do TJDFT. De fato, conforme já asseverado, a inventariante não é herdeira, mas somente meeira. Deverá constar, ainda, que o veículo arrolado será adjudicado à Jandevan (meeira) e que o valor da conta judicial do Banco BRB cabe integralmente (100%) à herdeira com compensação pela adjudicação do veículo à meeira. Além disso, o quinhão de cada parte (meeira e herdeira) do valor depositado na conta bancária de titularidade do falecido deve ser especificado de forma individual. O esboço deverá ser instruído com a certidão negativa do automóvel arrolado, uma vez que não poderá ser homologado na pendência de dívidas do espólio. Prazo: 15 dias. Cumpridas as determinações acima, intime-se a herdeira a se manifestar sobre o novo esboço apresentado no mesmo prazo acima assinalado. Na ausência de impugnações, retornem conclusos para sentença. I. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02

07/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARISA DE OLIVEIRA SOUZA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANDEVAN MARQUES ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

Publicado Certidão em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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