Apelação Cível 0043545-41.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 82.265,72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDEVALDO BELEM DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDEVALDO BELEM DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

EDEVALDO BELEM DA SILVA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/07/2020, 17:04

Transitado em Julgado em 13/07/2020

14/07/2020, 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:16

Decorrido prazo de EDEVALDO BELEM DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 06:44

Recebidos os autos

19/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 02:22

Julgado improcedente o pedido

07/05/2020, 13:57

Deliberado em Sessão - julgado

06/05/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:12

Incluído em pauta para 28/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

09/03/2020, 15:28

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

14/07/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/07/2020, 17:04

Transitado em Julgado em 13/07/2020

14/07/2020, 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•18/05/2020, 21:13

Despacho

•12/12/2019, 14:00

14/07/2020, 12:16

Decorrido prazo de EDEVALDO BELEM DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 06:44

Recebidos os autos

19/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 02:22

Julgado improcedente o pedido

07/05/2020, 13:57

Deliberado em Sessão - julgado

06/05/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:12

Incluído em pauta para 28/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

09/03/2020, 15:28

Recebidos os autos

07/03/2020, 08:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

06/03/2020, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

14/02/2020, 12:17

Decorrido prazo de EDEVALDO BELEM DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:12

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 22:49

Recebidos os autos

11/12/2019, 22:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

11/12/2019, 13:45

Decorrido prazo de EDEVALDO BELEM DA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

25/11/2019, 17:39

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/11/2019, 12:47

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

21/11/2019, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 02:17

Publicado Ementa em 13/11/2019.

13/11/2019, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 06:46

Recebidos os autos

11/11/2019, 06:45

Julgado procedente o pedido

30/10/2019, 16:58

Deliberado em Sessão - julgado

30/10/2019, 16:18

Decorrido prazo de EDEVALDO BELEM DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 02:31

Decorrido prazo de EDEVALDO BELEM DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 02:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:11

Incluído em pauta para 23/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

10/09/2019, 16:11

Recebidos os autos

09/09/2019, 20:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/09/2019, 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/07/2019, 18:58

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/07/2019, 15:49

Juntada de certidão

19/07/2019, 15:48

Juntada de certidão

19/07/2019, 15:43

Declarada incompetência

19/07/2019, 15:02

Recebidos os autos

19/07/2019, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

19/07/2019, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

19/07/2019, 13:11

Juntada de certidão

18/07/2019, 20:13

Recebidos os autos

17/07/2019, 19:15

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 19:15

Despacho

•11/12/2019, 22:49

Acórdão

•10/11/2019, 23:23

Decisão

•19/07/2019, 15:02

Decisão

•02/04/2019, 14:56

Decisão

•02/04/2019, 14:56

Decisão

•02/04/2019, 14:56

Despacho

•02/04/2019, 14:56

Decisão

•02/04/2019, 14:56

Despacho

•02/04/2019, 14:56

Decisão

•02/04/2019, 14:56

Sentença

•02/04/2019, 14:56