Procedimento Comum Cível 0703943-77.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 231.877,60

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 20? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

17/10/2024, 10:09

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

03/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:16

Todas as movimentações(415)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 17:00

Despacho

•02/08/2024, 11:31

25/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

17/10/2024, 10:09

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

03/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:16

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:19

Juntada de certidão

27/08/2024, 07:58

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:00

Outras decisões

16/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

14/08/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 11:15

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

02/08/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

31/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:26

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:51

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:51

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:51

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:10

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DEVIDO A RESTRIÇÕES AMBIENTAIS. FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL. OBSTÁCULO PARA A EXECUÇÃO COMPLETA. PERÍCIA TÉCNICA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PRESENTE. RESCISÃO CONTRATUAL. FALHAS TÉCNICAS E ATRASOS. SENTENÇA MANTIDA 1 Análise contratual e técnica revela o não cumprimento das obrigações pela prestadora dos serviços de levantamento topográfico, especialmente em relação à qualidade e aos prazos de execução estipulados, gerando pedido de rescisão contratual pela contratante. 2 Perícia técnica aponta que a ausência de licença ambiental necessária para a supressão vegetal restringiu significativamente a capacidade de execução dos serviços conforme o termo de referência, influenciando diretamente na qualidade dos trabalhos realizados. 3 Provas testemunhais e técnicas indicam que a falta de licenciamento ambiental não justifica o descumprimento das especificações contratuais. 3.1 Comprovada a subsequente contratação de outra empresa para realizar os serviços inicialmente contratados, evidenciando a inadequação dos trabalhos prestados pela empresa ré. 4 RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703943-77.2021.8.07.0001. APELANTE: V C SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME APELADO: TRAFECON ENGENHARIA LTDA D E S P A C H O Em homenagem aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e da Não Surpresa, intime(m)-se o(a) APELANTE: V C SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME, para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o(s) documento(s) juntado(s) no bojo das contrarrazões. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) , para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o(s) documento(s) juntado(s) no bojo das contrarrazões. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/02/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 09:11

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703943-77.2021.8.07.0001. REQUERENTE: TRAFECON ENGENHARIA LTDA RECONVINTE: V C SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: V C SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME RECONVINDO: TRAFECON ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 186621747. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024. EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2024, 15:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, quanto à ação principal, confirmando a decisão do ID 109642930 que deferiu a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e DECLARO a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e objeto da lide, CONDENANDO a ré a restituir à autora o valor de R$ 231.877,60 (duzentos e trinta e um mil oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) pago no negócio, corrigido monetariamente, pelo INPC, desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% da citação, sendo inexigíveis quaisquer outros valores decorrentes da referida avença.Pela sucumbência, a parte ré deve arcar com as custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.Ainda, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção e CONDENO a ré/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa da reconvenção, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.CONDENO a ré/reconvinte ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa da ação principal.

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 16:17

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

15/01/2024, 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/12/2023, 15:24

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 16:40

Publicado Ata em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703943-77.2021.8.07.0001. REQUERENTE: TRAFECON ENGENHARIA LTDA RECONVINTE: V C SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: V C SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME RECONVINDO: TRAFECON ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o Termo de Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 23/10/2023. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2023. MARILIA SILVEIRA DE ASSIS DIAS Servidor Geral Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20VARCVBSB 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.

23/10/2023, 18:34

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

23/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 16:08

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703943-77.2021.8.07.0001. REQUERENTE: TRAFECON ENGENHARIA LTDA RECONVINTE: V C SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: V C SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME RECONVINDO: TRAFECON ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. oficial de justiça anexou aos autos mandado NÃO CUMPRIDO (ID 175013569). Nos termos da Portaria 02/2016, fica o autor intimado a se manifestar sobre o documento ora juntado, requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2023. EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 19:14

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 15:16

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703943-77.2021.8.07.0001. REQUERENTE: TRAFECON ENGENHARIA LTDA RECONVINTE: V C SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: V C SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME RECONVINDO: TRAFECON ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: E. S. D. J. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o sistema encartou e-carta de mandado NÃO CUMPRIDO de id. 172167796 com a informação de "DESCONHECIDO". Nos termos da Portaria 02/2016, fica o autor intimado a se manifestar sobre o documento ora juntado, requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023. EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2023, 02:01

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:34

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.

28/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 08:31

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 22:04

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.

24/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

19/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 21:49

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:53

Juntada de alvará de levantamento

10/07/2023, 14:53

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:53

Outras decisões

03/07/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/06/2023, 13:57

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:56

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:52

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 18:13

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:24

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

30/05/2023, 11:06

Outras decisões

30/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:28

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:18

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:49

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

15/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

12/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 13:27

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:04

Recebidos os autos

04/05/2023, 11:02

Outras decisões

04/05/2023, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

02/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 17:56

Publicado Certidão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 14:53

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:29

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:44

Recebidos os autos

15/03/2023, 19:39

Outras decisões

15/03/2023, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2023, 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2023, 19:00

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:40

Publicado Certidão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 09:10

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 16:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:40

Recebidos os autos

17/01/2023, 17:09

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2023, 17:09

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/01/2023, 15:46

Publicado Certidão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/12/2022, 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:16

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:19

Expedição de Carta.

13/12/2022, 17:42

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 17:42

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:49

Recebidos os autos

08/12/2022, 21:52

Outras decisões

08/12/2022, 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2022, 17:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

05/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2022, 09:54

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:21

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:11

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/11/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2022, 16:06

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Outras decisões

24/10/2022, 13:51

Recebidos os autos

24/10/2022, 13:51

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2022, 17:24

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Recebidos os autos

22/09/2022, 18:08

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2022, 16:33

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

25/08/2022, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

25/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2022, 14:24

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2022, 08:29

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2022, 08:16

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Recebidos os autos

22/07/2022, 19:40

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2022, 19:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2022, 17:23

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Recebidos os autos

08/07/2022, 19:31

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2022, 19:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

05/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 17:10

Publicado Certidão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2022, 12:02

Publicado Certidão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2022, 07:50

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2022, 11:19

Recebidos os autos

11/05/2022, 18:30

Decisão interlocutória - recebido

11/05/2022, 18:30

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

09/05/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 17:48

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:26

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2022, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

06/05/2022, 12:38

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:36

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2022, 14:09

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Recebidos os autos

28/03/2022, 20:04

Decisão interlocutória - recebido

28/03/2022, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

23/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2022, 16:13

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:33

Expedição de Carta.

08/02/2022, 17:53

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:29

Recebidos os autos

31/01/2022, 19:52

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2022, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

26/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2022, 14:51

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:26

Recebidos os autos

11/01/2022, 19:29

Decisão interlocutória - recebido

11/01/2022, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/12/2021, 18:52

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 18:49

Desentranhado o documento

17/12/2021, 18:49

Desentranhado o documento

17/12/2021, 18:49

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2021, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2021, 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 15:55

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Recebidos os autos

25/11/2021, 20:06

Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2021, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/11/2021, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2021, 16:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:27

Recebidos os autos

03/09/2021, 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2021, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/08/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2021, 22:27

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

09/07/2021, 18:01

Decisão interlocutória - recebido

09/07/2021, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2021, 17:47

Publicado Decisão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:48

Recebidos os autos

18/06/2021, 12:06

Decisão interlocutória - indeferimento

18/06/2021, 12:06

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2021, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

31/05/2021, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2021, 19:31

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

12/05/2021, 19:44

Outras decisões

12/05/2021, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

11/05/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2021, 21:44

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:33

Juntada de certidão

29/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2021, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 16:47

Juntada de certidão

28/04/2021, 11:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/04/2021, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 15:40

Juntada de certidão

07/04/2021, 19:51

Juntada de certidão

24/03/2021, 15:48

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:47

Recebidos os autos

19/03/2021, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

19/03/2021, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2021, 12:27

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:32

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Recebidos os autos

01/03/2021, 21:12

Decisão interlocutória - indeferimento

01/03/2021, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

01/03/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:39

Recebidos os autos

23/02/2021, 21:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2021, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/02/2021, 16:22

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 17:23

Recebidos os autos

10/02/2021, 21:07

Decisão interlocutória - recebido

10/02/2021, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/02/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 19:32

Despacho

•02/08/2024, 11:31

Decisão

•20/06/2024, 19:44

Acórdão

•16/05/2024, 11:10

Despacho

•26/02/2024, 16:41

Sentença

•15/01/2024, 16:17

Sentença

•15/01/2024, 16:17

Despacho

•05/12/2023, 14:42

Decisão

•24/07/2023, 16:39

Decisão

•24/07/2023, 16:39

Decisão

•03/07/2023, 18:53

Decisão

•03/07/2023, 18:53

Despacho

•20/06/2023, 16:48

Despacho

•20/06/2023, 16:48

Todos os documentos(71)

Decisão

•16/08/2024, 17:00

Despacho

•02/08/2024, 11:31

Despacho

•02/08/2024, 11:31

Decisão

•20/06/2024, 19:44

Acórdão

•16/05/2024, 11:10

Despacho

•26/02/2024, 16:41

Sentença

•15/01/2024, 16:17

Sentença

•15/01/2024, 16:17

Despacho

•05/12/2023, 14:42

Decisão

•24/07/2023, 16:39

Decisão

•24/07/2023, 16:39

Decisão

•03/07/2023, 18:53

Decisão

•03/07/2023, 18:53

Despacho

•20/06/2023, 16:48

Despacho

•20/06/2023, 16:48

Decisão

•30/05/2023, 11:06

Decisão

•30/05/2023, 11:06

Decisão

•15/05/2023, 17:49

Decisão

•15/05/2023, 17:49

Decisão

•04/05/2023, 11:02

Decisão

•04/05/2023, 11:02

Decisão

•15/03/2023, 19:39

Decisão

•15/03/2023, 19:39

Decisão

•17/01/2023, 17:09

Decisão

•17/01/2023, 17:09

Decisão

•08/12/2022, 21:52

Decisão

•08/12/2022, 21:52

Decisão

•24/11/2022, 10:11

Decisão

•24/11/2022, 10:11

Decisão

•24/10/2022, 18:03

Decisão

•24/10/2022, 18:03

Decisão

•24/10/2022, 13:51

Decisão

•22/09/2022, 18:08

Decisão

•22/09/2022, 18:08

Decisão

•25/08/2022, 17:53

Decisão

•25/08/2022, 17:53

Decisão

•22/07/2022, 19:40

Decisão

•22/07/2022, 19:40

Decisão

•08/07/2022, 19:31

Decisão

•08/07/2022, 19:31

Decisão

•12/05/2022, 16:23

Decisão

•11/05/2022, 18:30

Decisão

•11/05/2022, 18:30

Decisão

•06/05/2022, 18:26

Decisão

•06/05/2022, 18:26

Anexo

•04/04/2022, 14:09

Decisão

•28/03/2022, 20:04

Decisão

•28/03/2022, 20:04

Decisão

•31/01/2022, 19:52

Decisão

•31/01/2022, 19:52

Decisão

•11/01/2022, 19:29

Decisão

•11/01/2022, 19:29

Decisão

•25/11/2021, 20:06

Decisão

•25/11/2021, 20:06

Decisão

•03/09/2021, 17:54

Decisão

•03/09/2021, 17:54

Anexo

•06/08/2021, 12:40

Decisão

•12/07/2021, 17:43

Decisão

•09/07/2021, 18:01

Decisão

•18/06/2021, 12:06

Decisão

•18/06/2021, 12:06

Decisão

•12/05/2021, 19:44

Decisão

•12/05/2021, 19:44

Decisão

•19/03/2021, 19:00

Decisão

•19/03/2021, 19:00

Decisão

•01/03/2021, 21:12

Decisão

•01/03/2021, 21:12

Decisão

•23/02/2021, 21:33

Decisão

•23/02/2021, 21:33

Decisão

•10/02/2021, 21:07

Decisão

•10/02/2021, 21:07