Execução de Título Extrajudicial 0035991-14.2013.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0035991-14.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035991-14.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: LEANDRO GARCIA BUENO SILVA EXECUTADO: CELSO ANTONIO DA SILVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi/foram juntado(s) aos presentes autos comprovante(s) de Aviso(s) de Recebimento (ARs) referente ao(s) mandado(s) de INTIMAÇÃO - TEREZA ROSA DE MESQUITA, SEM cumprimento, atestado não procurado. Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir as determinações que se seguem: 1.1. Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb. Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência. Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. 1.3. Vindo aos autos os comprovantes acima referidos, expeça-se carta precatória. BRASÍLIA, DF, 17 de maio de 2024 15:24:07. CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035991-14.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: LEANDRO GARCIA BUENO SILVA EXECUTADO: CELSO ANTONIO DA SILVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi/foram juntado(s) aos presentes autos comprovante(s) de Aviso(s) de Recebimento (ARs) referente ao(s) mandado(s) de INTIMAÇÃO - CELIO ANTONIO IDA SILVA, SEM cumprimento, atestado não procurado. Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir as determinações que se seguem: 1.1. Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb. Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência. Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. 1.3. Vindo aos autos os comprovantes acima referidos, expeça-se carta precatória. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 15:23:00. CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0035991-14.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: LEANDRO GARCIA BUENO SILVA EXECUTADO: CELSO ANTONIO DA SILVEIRA DESPACHO Na decisão de ID 31325315, proferida em 17 de julho de 2014, foi deferida a penhora do imóvel descrito como Fazenda São Lourenço, gleba de terras localizada na Fazenda São Lourenço das Guarirobas, em Pontalina/GO, de propriedade da parte executada Celso Antônio da Silveira, de matrícula n.º 899 perante o Ofício de Registro de Imóveis de Pontalina-GO. Ao ID 88839597, foi homologado o laudo de avaliação do imóvel (ID 83585037), no valor de R$ 360.000,00. A autora requereu a alienação do bem por leilão judicial, conforme ID 94345031. A certidão de ônus real com a averbação da penhora foi acostada ao ID 172691322. Ao ID 173368364, foi determinada a intimação dos 13 (treze) coproprietários do bem. Ocorre que, ao ID 183848820, comprovou a parte autora que, na realidade, existiriam apenas 9 (nove) coproprietários, a seguir elencados: 1. Auridan Rosa de Assunção - CPF nº 306.395.901-44; 2. Haidee da Silveira - CPF nº 052.023.451-00; 3. Heles Antônio da Silva - CPF nº 083.938.691-53; 4. Célio Antônio da Silva - CPF nº 043.492.451-20; 5. Maria Rosa Soares - CPF nº 491.542.811-72; 6. Sabina Rosa Barbosa - CPF nº 352.140.581-87; 7. Tereza Rosa de Mesquita - CPF nº 760.644.251-72; 8. Austenita Rosa da Silva, cuja cota parte foi vendida para o executado Celso Antônio da Silveira e 9. Celso Antônio da Silveira, o executado - CPF 017.717.951-15. Considerando que Celso Antônio da Silveira é o próprio executado, haveria apenas 7 (sete) coproprietários a serem intimados, sendo que a 3 (três) deles já foram expedidos mandados: Auridan (ID 183793584), Haidee (IDs 183788332 e 183788333) e Heles (ID 183793564, 183793565 e 183793566). Assim, diante dos esclarecimentos prestados, determino ao CJU: I) expeça-se mandado de intimação da penhora aos coproprietários Célio Antônio da Silva, Maria Rosa Soares, Sabina Rosa Barbosa e Tereza Rosa de Mesquita para os endereços respectivos, indicados pela parte autora ao ID 183848820 e II) aguarde-se o retorno dos mandados de IDs 183793584, 183788332, 183788333, 183793564, 183793565 e 183793566 (Auridan, Haidee e Heles). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035991-14.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: LEANDRO GARCIA BUENO SILVA EXECUTADO: CELSO ANTONIO DA SILVEIRA DECISÃO Na decisão de ID 31325315, proferida em 17 de julho de 2014, foi deferida a penhora do imóvel descrito como Fazenda São Lourenço, gleba de terras localizada na Fazenda São Lourenço das Guarirobas, em Pontalina/GO, de propriedade da parte executada Celso Antônio da Silveira, de matrícula n.º 899 perante o do Ofício de Registro de Imóveis de Pontalina-GO. Ao ID 88839597, foi homologado o laudo de avaliação do imóvel (ID 83585037), no valor de R$ 360.000,00. A autora requereu a alienação do bem por leilão judicial, conforme ID 94345031. A certidão de ônus real com a averbação da penhora foi acostada ao ID 94346399. Tendo em vista o prazo já decorrido, para melhor análise do pedido de leilão do imóvel, foi determinada, ao ID 171928500, a intimação da parte exequente para apresentar a matrícula do bem atualizada, datada de menos de 6 (seis) meses, a fim de se verificar a intimação de todos os coproprietários quanto à penhora. Cumprida a determinação, da análise da certidão de matrícula do imóvel acostada ao ID 172691322, tem-se que o imóvel de matrícula 899 abrange o quinhão A, situado na Fazenda São Lourenço das Guarirobas, com cerca de – 22 alqueires, e o quinhão B, situado na Fazenda São Lourenço das Guarirobas, com cerca de 3,7510 hectares, de propriedade do Sr. Antônio Saturnino da Silva. Ao R01, consta que, nos termos do formal de partilha dos bens deixados por Maria Rosa da Silva, a gleba A foi avaliada por CR$ 150.000,00, sendo CR$ 9.722,22 para cada qual dos herdeiros (total CR$ 77.777,76), ou seja: R01 - Maria Rosa da Silva adquiriu CR$ 9.722,22 do imóvel A; R02 - Sabina Rosa da Silva adquiriu CR$ 9.722,22 do imóvel A; R03 - Estenita Rosa da Silva adquiriu CR$ 9.722,22 do imóvel A; R04 - Idê Rosa da Silva adquiriu CR$ 9.722,22 do imóvel A; R05 - Celso da Silva adquiriu CR$ 9.722,22 do imóvel A; R06 - Hélio da Silva adquiriu CR$ 9.722,22 do imóvel A; R07- Célio da Silva adquiriu CR$ 9.722,22 do imóvel A e R08- Tereza Rosa da Silva adquiriu CR$ 9.722,22 do imóvel A. Ao R09, consta que, nos termos do formal de partilha dos bens deixados por Antônio Saturnino da Silva, a gleba B foi avaliada por CR$ 675.000,00 e as benfeitorias por CR$ 45.000,00, cada um desses valores divididos pelos 9 herdeiros, ou seja: R09 - Maria Rosa Soares, casada com Osvaldo Soares Pereira (CR$ 75.000,00 nas terras e CR$ 5.000,00 nas benfeitorias, do imóvel B); R10 - Heles Antônio da Silva, casado com Maria Mesquita da Silva (CR$ 75.000,00 nas terras e CR$ 5.000,00 nas benfeitorias, do imóvel B); R11- Haidee da Silveira, solteira (CR$ 75.000,00 nas terras e CR$ 5.000,00 nas benfeitorias, do imóvel B); R12- Austenita Rosa da Silva, solteira (CR$ 75.000,00 nas terras e CR$ 5.000,00 nas benfeitorias, do imóvel B); R13- Celso Antônio da Silveira, solteiro (CR$ 75.000,00 nas terras e CR$ 5.000,00 nas benfeitorias, do imóvel B); R14 - Sabina Rosa da Silva, solteira (CR$ 75.000,00 nas terras e CR$ 5.000,00 nas benfeitorias, do imóvel B); R15- Celso Antônio da Silva, casado com Vera Lúcia Amaral Silva (CR$ 75.000,00 nas terras e CR$ 5.000,00 nas benfeitorias, do imóvel B); R16- Auridan Rosa de Assunção, casada com Antônio Honório Assunção (CR$ 75.000,00 nas terras e CR$ 5.000,00 nas benfeitorias, do imóvel B) e R17- Tereza Rosa de Mesquita, casada com Sebastião Machado de Mesquita (CR$ 75.000,00 nas terras e CR$ 5.000,00 nas benfeitorias, do imóvel B). Ao R18, consta que o executado Celso Antônio da Silveira adquiriu as partes de Austenita Rosa da Silva registradas no R03 e R12. Ao R19, foi registrada, em 27/11/1997, penhora nos autos da carta precatória de n.º 276/97 (Cartório do 1º Cível local) de ação movida pelo Banco do Brasil S/A, cujo valor da causa é de R$ 8.103,58. Ao R20, foi registrada, em 01/9/2014, penhora nos autos deste processo (n.º 2013.01.1.140732-4) sobre o imóvel de titularidade de Celso Antônio Silveira (R03, R12, R13 e R18). Ocorre que, compulsando os autos, vê-se que nenhum herdeiros/coproprietários acima indicados foram intimados da penhora, da avaliação e do pleito de alienação por hasta pública. Assim sendo, nos termos do art. 889, inc. II, do CPC, fica a parte autora intimada a indicar os endereços para intimação dos co-proprietários: 1. Maria da Rosa Soares; 2. Sabina Rosa da Silva; 3. Idê Rosa da Silva; 4. Celso da Silva; 5. Hélio da Silva; 6. Célio da Silva; 7. Tereza Rosa da Silva; 8. Maria Rosa Soares; 9. Heles Antônio da Silva; 10. Haidee da Silveira; 11. Sabina Rosa da Silva; 12. Auridan Rosa da Assunção e, 13. Tereza Rosa de Mesquita. Prazo: 15 (quinze) dias. Informados os endereços, expeçam-se os mandados de intimação quanta à penhora, a avaliação e ao pleito de designação de hasta pública. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/10/2023, 00:00

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Publicado Despacho em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta.

Expedição de Certidão.

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