Cumprimento de sentença 0737965-06.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0737965-06.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737965-06.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO L DA SQN 405 EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA SERPA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual houve a alienação judicial do imóvel descrito como apartamento nº 103, Bloco L, da Superquadra Norte nº 405, registrado no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula n.º 3745, do Livro 2 - Registro Geral (ID 72872636 – termo de penhora), na forma anotada no edital de hasta pública de ID 137503844, por meio de hasta pública. Por meio da comunicação de ID 129558968, o credor fiduciário indica que houve a liquidação do contrato de hipoteca de nº 100070235525, com anotação ao R.12 naquela certidão de matrícula. Auto de arrematação assinado ao ID 142520956. Decisão de ID 165410152 determinou que os Juízos com gravame perante a certidão de matrícula do imóvel indicassem se há valores devidos nos autos listados naquele instrumento. Resposta do 19ª Vara Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal (22856-21.2013.4.01.3400) ao ID 174354510, indicando que houve a extinção daquela demanda. (AV.17); Resposta da Vara do Trabalho de Luziania – GO (0000818382011518013) ao ID 179703854, a qual informa que o processo foi arquivado definitivamente, sem saldo remanescente. (AV.18); Resposta da 21ª Vara Cível de Brasília (0704903-72.2017.8.07.0001) ao ID 190118173, a qual informa o valor devido de R$ 304.029,18 (trezentos e quatro mil e vinte e nove reais e dezoito centavos); Resposta da 11ª Vara Cível de Brasília (0019085-12.2014.8.07.0001) ao ID 171832842, a qual informa o valor devido de R$ 539.089,52, atualizada até 18/08/2023. (R.21); Resposta da 20ª Vara Cível de Brasília (0708666-81.2017.8.07.0001) ao ID 169387863, indicando que há o valor de R$ 271.563,70 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos e sessenta e três reais e setenta centavos), atualizado até 13/03/2023 (R.22). Comunicação de penhora nos rostos dos presentes autos ao ID 176587532 dos créditos que porventura venham a ser atribuídos ao ora executado, oriundo do processo de n. 0709835-35.2019.8.07.0001, da 4ª Vara Cível de Brasília, bem como do processo de n. 0710344-76.2023.8.07.0016, em tramitação no 2º Juizado Especial Cível de Brasília. Tratando-se de penhora de apenas direitos aquisitivos daquele imóvel, diante da recusa do credor em promover a penhora do imóvel (ID 132988486), a inclusão do nome do arrematante perante a matrícula do imóvel se dará após a notificação do respectivo cartório sobre o fim do contrato de hipoteca de nº 100070235525 pelo então credor fiduciário. A fim de promover a liberação de quantia em favor das partes, PRECLUSA ESTA DECISÃO, (o que deverá ser certificado pela diligente Serventia Judicial, após consulta aos autos e aos registros de distribuição da 2ª instância), EXPEÇA-SE Alvará de levantamento de valores em favor do exequente, no montante de R$ 124.723,63 (cento e vinte e quatro mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos) (ID 180504302), observando-se o comprovante de ID 142365559. Fica autorizado, desde já, respeitada a preclusão, a expedição de ofício nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC. Após, exclua-se dos autos o leiloeiro e o arrematante. Por fim, certificada a preclusão, com a expedição dos respectivos alvarás, diante da presença de valores remanescentes em conta judicial, a fim de promover a transferência de valores em favor dos credores indicados na certidão de matrícula supracitados, venham os autos conclusos. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737965-06.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO L DA SQN 405 EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA SERPA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual houve a alienação judicial do imóvel omo apartamento nº 103, Bloco L, da Superquadra Norte nº 405, registrado no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula n.º 3745, do Livro 2 - Registro Geral (ID 72872636 – termo de penhora), na forma anotada no edital de hasta pública de ID 137503844, por meio de hasta pública. Por meio da comunicação de ID 129558968, o credor fiduciário indica que houve a liquidação do contrato de hipoteca de nº 100070235525, com anotação ao R.12 naquela certidão de matrícula. Auto de arrematação assinado ao ID 142520956. Decisão de ID 165410152 determinou que os Juízos com gravame perante a certidão de matrícula do imóvel indicassem se há valores devidos nos autos listados naquele instrumento. - Resposta do 19ª Vara Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal (22856-21.2013.4.01.3400) ao ID 174354510, indicando que houve a extinção daquela demanda. (AV.17); - Resposta da Vara do Trabalho de Luziania – GO (0000818382011518013) ao ID 179703854, a qual informa que o processo foi arquivado definitivamente, sem saldo remanescente. (AV.18); - Resposta da 21ª Vara Cível de Brasília (0704903-72.2017.8.07.0001) ao ID 190118173, a qual informa o valor devido de R$ 304.029,18 (trezentos e quatro mil e vinte e nove reais e dezoito centavos); - Resposta da 11ª Vara Cível de Brasília (0019085-12.2014.8.07.0001) ao ID 171832842, a qual informa o valor devido de R$ 539.089,52, atualizada até 18/08/2023. (R.21); Resposta da 20ª Vara Cível de Brasília (0708666-81.2017.8.07.0001) ao ID 169387863, indicando que há o valor de R$ 271.563,70 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos e sessenta e três reais e setenta centavos), atualizado até 13/03/2023 (R.22). Comunicação de penhora nos rostos dos presentes autos ao ID 176587532 dos créditos que porventura venham a ser atribuidos ao ora executado, oriundo do processo de n. 0709835-35.2019.8.07.0001, da 4ª Vara Civel de Brasilia, bem como do processo de n. 0710344-76.2023.8.07.0016, em tramitacao no 2º Juizado Especial Civel de Brasilia. Tratando-se de penhora de apenas direitos aquisitivos daquele imóvel, diante da recusa do credor em promover a penhora do imóvel (ID 132988486), a inclusão do nome do arrematante perante a matrícula do imóvel se dará após a notificação do respectivo cartório sobre o fim do contrato de hipoteca de nº 100070235525 pelo então credor fiduciário. A fim de promover a liberação de quantia em favor das partes, PRECLUSA ESTA DECISÃO, (o que deverá ser certificado pela diligente Serventia Judicial, após consulta aos autos e aos registros de distribuição da 2ª instância), EXPEÇA-SE: - Alvará de levantamento de valores em favor do arrematante, no montante de R$ 26.225,00 (vinte e seis mil duzentos e vinte e cinco reais), observando-se o comprovante de ID 142365562. - Alvará de levantamento de valores em favor do exequente, no montante de R$ 124.723,63 (cento e vinte e quatro mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos) (ID 180504302), observando-se o comprovante de ID 142365559. Fica autorizado, desde já, respeitada a preclusão, a expedição de ofício nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC. Após, exclua-se dos autos o leiloeiro e o arrematante. Por fim, certificada a preclusão, com a expedição dos respectivos alvarás, diante da presença de valores remanescentes em conta judicial, a fim de promover a transferência de valores em favor dos credores indicados na certidão de matrícula supracitados, venham os autos conclusos. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

27/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO L DA SQN 405 em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Recebidos os autos

Todas as movimentações(742)

Todos os documentos(157)