Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738062-06.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 223.227,27

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

MURILO DE MENEZES ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

22/03/2021, 18:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

22/03/2021, 18:05

Juntada de certidão

22/03/2021, 18:02

Decorrido prazo de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de MURILO DE MENEZES ABREU em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2021, 17:23

Recebidos os autos

09/03/2021, 17:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2021, 11:59

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 20:24

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

22/03/2021, 18:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

22/03/2021, 18:05

Juntada de certidão

22/03/2021, 18:02

Decorrido prazo de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de MURILO DE MENEZES ABREU em 19/03/2021 23:59:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 21:57

Despacho

•09/03/2021, 21:57

20/03/2021, 02:24

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2021, 17:23

Recebidos os autos

09/03/2021, 17:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2021, 11:59

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 20:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

24/02/2021, 18:02

Juntada de certidão

24/02/2021, 18:02

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

18/02/2021, 11:53

Decorrido prazo de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO - CPF: 183.654.851-68 (RECORRENTE) em 12/02/2021.

18/02/2021, 11:53

Decorrido prazo de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO em 12/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 14:11

Publicado Certidão em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

02/02/2021, 18:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

02/02/2021, 18:43

Recebidos os autos

02/02/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 18:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/02/2021, 17:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/02/2021, 17:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/02/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:15

Publicado Certidão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2021, 19:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/01/2021, 14:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

25/01/2021, 11:50

Juntada de certidão

25/01/2021, 11:49

Juntada de certidão

25/01/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 11:48

Juntada de Petição de agravo

25/01/2021, 10:18

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/11/2020, 19:22

Recebidos os autos

27/11/2020, 19:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

27/11/2020, 19:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/11/2020, 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2020, 11:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/11/2020, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2020, 18:00

Publicado Certidão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:32

Juntada de certidão

04/11/2020, 10:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/11/2020, 10:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

02/11/2020, 20:31

Transitado em Julgado em 23/10/2020

29/10/2020, 20:42

Decorrido prazo de MURILO DE MENEZES ABREU em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:41

Decorrido prazo de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:40

Juntada de Petição de recurso especial

23/10/2020, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:16

Publicado Ementa em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:16

Recebidos os autos

29/09/2020, 13:51

Conhecido em parte o recurso de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO - CPF: 183.654.851-68 (EMBARGADO) e não-provido

27/08/2020, 22:09

Conhecido o recurso de MURILO DE MENEZES ABREU - CPF: 016.428.741-83 (EMBARGANTE) e não-provido

27/08/2020, 22:09

Deliberado em Sessão - julgado

27/08/2020, 19:44

Deliberado em Sessão - julgado

27/08/2020, 19:44

Decorrido prazo de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 13:32

Incluído em pauta para 20/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

10/07/2020, 13:12

Decorrido prazo de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:18

Recebidos os autos

08/07/2020, 16:04

Recebidos os autos

08/07/2020, 15:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/07/2020, 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

04/07/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 19:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/07/2020, 21:22

Juntada de Petição de petição inicial

02/07/2020, 16:47

Publicado Ementa em 26/06/2020.

26/06/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:18

Recebidos os autos

23/06/2020, 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

23/06/2020, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

23/06/2020, 14:03

Recebidos os autos

22/06/2020, 18:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

22/06/2020, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

22/06/2020, 17:52

Recebidos os autos

22/06/2020, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

22/06/2020, 12:58

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:16

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/06/2020, 16:07

Recebidos os autos

16/06/2020, 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

16/06/2020, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

16/06/2020, 15:29

Recebidos os autos

16/06/2020, 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

16/06/2020, 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

16/06/2020, 15:09

Recebidos os autos

16/06/2020, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/06/2020, 15:02

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/06/2020, 14:15

Recebidos os autos

16/06/2020, 12:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

16/06/2020, 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

15/06/2020, 19:29

Recebidos os autos

15/06/2020, 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

15/06/2020, 16:47

Recebidos os autos

12/06/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/06/2020, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/02/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 19:32

Publicado Despacho em 12/02/2020.

12/02/2020, 01:00

Publicado Despacho em 12/02/2020.

12/02/2020, 01:00

Publicado Despacho em 12/02/2020.

12/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 03:05

Recebidos os autos

07/02/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

06/02/2020, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/12/2019, 12:43

Decorrido prazo de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:54

Juntada de Petição de impugnação

28/11/2019, 18:21

Publicado Despacho em 22/11/2019.

22/11/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 02:28

Recebidos os autos

19/11/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:57

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 02:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/11/2019, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/11/2019, 18:06

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

12/11/2019, 17:46

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:45

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 15:22

Recebidos os autos

12/11/2019, 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/11/2019, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/11/2019, 12:44

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2019, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 02:31

Publicado Ementa em 05/11/2019.

05/11/2019, 02:31

Recebidos os autos

31/10/2019, 16:58

Conhecido o recurso de MURILO DE MENEZES ABREU - CPF: 016.428.741-83 (APELANTE) e provido

14/08/2019, 19:25

Deliberado em Sessão - julgado

14/08/2019, 18:28

Juntada de certidão

17/07/2019, 17:35

Juntada de certidão

16/07/2019, 17:42

Juntada de certidão

16/07/2019, 17:29

Incluído em pauta para 14/08/2019 13:30:00 3.105.

16/07/2019, 16:31

Deliberado em Sessão - pedido de vista

10/04/2019, 17:40

Deliberado em Sessão - pedido de vista

10/04/2019, 17:40

Juntada de certidão

10/04/2019, 14:51

Decorrido prazo de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 03:27

Decorrido prazo de MURILO DE MENEZES ABREU em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 02:41

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 14:29

Incluído em pauta para 10/04/2019 13:30:00 3.105.

11/03/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:20

Recebidos os autos

27/02/2019, 13:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/02/2019, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/02/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 12:21

Publicado Despacho em 07/02/2019.

07/02/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 17:38

Recebidos os autos

31/01/2019, 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

31/01/2019, 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/01/2019, 12:47

Juntada de certidão

15/01/2019, 12:28

Recebidos os autos

14/01/2019, 15:26

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 15:26

Despacho

•09/03/2021, 17:23

Despacho

•02/02/2021, 18:43

Agravo

•25/01/2021, 10:18

Agravo

•25/01/2021, 10:18

Decisão

•30/11/2020, 13:12

Decisão

•27/11/2020, 19:22

Acórdão

•28/09/2020, 20:41

Acórdão

•23/06/2020, 17:50

Despacho

•15/06/2020, 16:33

Despacho

•12/06/2020, 15:44

Despacho

•07/02/2020, 18:30

Despacho

•07/02/2020, 17:07

Despacho

•07/02/2020, 15:01

Todos os documentos(34)

Despacho

•09/03/2021, 21:57

Despacho

•09/03/2021, 21:57

Despacho

•09/03/2021, 17:23

Despacho

•02/02/2021, 18:43

Agravo

•25/01/2021, 10:18

Agravo

•25/01/2021, 10:18

Decisão

•30/11/2020, 13:12

Decisão

•27/11/2020, 19:22

Acórdão

•28/09/2020, 20:41

Acórdão

•23/06/2020, 17:50

Despacho

•15/06/2020, 16:33

Despacho

•12/06/2020, 15:44

Despacho

•07/02/2020, 18:30

Despacho

•07/02/2020, 17:07

Despacho

•07/02/2020, 15:01

Despacho

•20/11/2019, 13:55

Despacho

•19/11/2019, 17:57

Despacho

•12/11/2019, 16:58

Despacho

•12/11/2019, 15:22

Acórdão

•30/10/2019, 18:27

Despacho

•01/02/2019, 17:07

Despacho

•31/01/2019, 17:38

Decisão

•22/11/2018, 17:15

Sentença

•17/10/2018, 17:05

Despacho

•03/09/2018, 13:13

Embargos de Declaração

•13/08/2018, 21:16

Sentença

•07/08/2018, 20:37

Decisão

•28/06/2018, 16:16

Despacho

•19/06/2018, 15:04

Petição

•04/06/2018, 22:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/05/2018, 21:46

Decisão

•18/01/2018, 18:55

Decisão

•15/01/2018, 15:53

Petição

•06/12/2017, 17:09