Procedimento Comum Cível 0028634-75.2016.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0028634-75.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028634-75.2016.8.07.0001. REU: ADRIANA QUESADA BOAVENTURA VASCONCELOS, DAVID FRANCISCO DA SILVA NETO, FABIO EDUARDO DOTTE, GUILHERME SCHAFF GONCALVES SILVA, HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA, HYNOVE - ODONTOLOGIA SAO PAULO LTDA - EPP, ISABELA PINHO VILELA DIAS, JULIA MARIA DE SOUZA MELO NAKAMURA, KATIA GUERRERA CORREA, MARA CRISTINA SIMONETO FERREIRA LIMA ROLIM, MARCOS JOSE DE LIMA CORREA, NILVA ADRIANA LOPES PALHARES, RENATO DE PAIVA PERES, THIAGO DE SOUZA CASTRO, VALDOMIRO CAMILO, HYNOVE ODONTOLOGIA RJ LTDA SENTENÇA Ciente do transcurso do prazo certificado no ID 195239540. Há de se presumir, frente à inércia supra, que a parte autora deseja desistir da ação em relação aos requeridos Hynove Odontologia RJ LTDA e Thiago de Souza Castro, diante do que foi anteriormente advertido no ID 193770548. Os requeridos supra, vale destacar, sequer foram citados neste processo. DECIDO. De acordo com o art. 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar o pedido de desistência da ação. Os §§ 4ºe 5º dispõem, ainda, que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, bem como que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso em exame, como os réus Hynove Odontologia RJ LTDA e Thiago de Souza Castro não foram citados, pode a parte autora requerer a desistência sem qualquer impedimento. Por tais razões, homologo o pedido de desistência, relacionado somente aos réus Hynove Odontologia RJ LTDA e Thiago de Souza Castro, e resolvo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Promova a Secretaria, assim, a exclusão dos réus Hynove Odontologia RJ LTDA e Thiago de Souza Castro destes autos. O processo prosseguirá normalmente em relação aos demais requeridos. Em tempo, a fim de evitar tumulto processual, certifique a Secretaria se há algum réu que ainda não apresentou contestação. Em caso positivo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA DE OLIVEIRA COELHO REPRESENTANTE LEGAL: PABLINE FABRICIA COELHO XIMENES intime-se para que apresente peça defensiva, no prazo de 15 (quinze) dias. Do contrário, caso todos os réus sobejantes já tenham apresentado contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em sede de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. I. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. (datado e assinado digitalmente)

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028634-75.2016.8.07.0001. REU: ADRIANA QUESADA BOAVENTURA VASCONCELOS, DAVID FRANCISCO DA SILVA NETO, FABIO EDUARDO DOTTE, GUILHERME SCHAFF GONCALVES SILVA, HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA, HYNOVE - ODONTOLOGIA SAO PAULO LTDA - EPP, ISABELA PINHO VILELA DIAS, JULIA MARIA DE SOUZA MELO NAKAMURA, KATIA GUERRERA CORREA, MARA CRISTINA SIMONETO FERREIRA LIMA ROLIM, MARCOS JOSE DE LIMA CORREA, NILVA ADRIANA LOPES PALHARES, RENATO DE PAIVA PERES, THIAGO DE SOUZA CASTRO, VALDOMIRO CAMILO, HYNOVE ODONTOLOGIA RJ LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA DE OLIVEIRA COELHO REPRESENTANTE LEGAL: PABLINE FABRICIA COELHO XIMENES Trata-se de processo em que se verifica a falta da citação dos réus Thiago de Souza Castro e Hynove Odontologia RJ LTDA. Ademais, a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial do réu Fábio Eduardo Dotte, arguiu a nulidade da citação deste por edital, tudo conforme certificado no ID 186851695. 1. Em primeiro lugar, quanto à citação do réu Fábio Eduardo Dotte, verifica-se que a Defensoria Pública, em contestação apresentada sob o ID 80601559, requer seja reconhecida a nulidade da citação por edital do réu Fábio Eduardo Dotte, por não ter sido diligenciado o endereço Rua da América n° 36, Casa 11, bairro Santo Cristo, Rio de Janeiro. Com efeito, a carta precatória distribuída com o fito de citar o réu na Rua da América, n° 36, não chegou a ser remetida a Oficial de Justiça para cumprimento, dada a incompetência do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para o cumprimento do ato (vide despacho de ID 130396176). Assim, se reconhece que não foram exauridas as tentativas de citação pessoal do réu Fábio, razão por que declaro a nulidade da citação editalícia de ID 73083522. Não obstante, a parte autora, na petição de ID 184843282, pugnou pela desistência da ação em relação a Fábio. Portanto, considerando que a sua citação foi declarada nula, desnecessário colher o consentimento do requerido relativamente à desistência, a teor do art. 485, §4º, do CPC. Dito isso, homologo a desistência da ação em relação ao requerido Fábio Eduardo Dotte. Dê-se ciência à Defensoria Pública e, na sequência, promova-se o descadastramento da parte. 2. Consoante a certidão retro, está pendente a citação de dois dos réus, quais sejam, a sociedade empresária Hynove Odontologia RJ LTDA e um dos sócios desta, Thiago de Souza Castro. Extrai-se da petição inicial (ID 34375637) que a ré Hynove Odontologia RJ LTDA foi incluída no polo passivo porque, supostamente, pertence ao mesmo grupo econômico da ré Hynove Odontologia Brasília LTDA. Por meio dos documentos anexados à inicial (ID 34375644, fls. 30 e seguintes), a parte autora demonstra que as duas sociedades têm, em comum, dois sócios: a pessoa jurídica Hynove Empreendimentos LTDA e David Francisco da Silva Neto, este que também figura como réu nesta demanda. O requerido Thiago, por sua vez, integra o polo passivo em virtude de desconsideração da personalidade jurídica requerida na inicial, visto que é sócio da Hynove Odontologia RJ LTDA. Observa-se, mais, que o Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos de ID 34375654, fls. 5 e 6, que é a causa de pedir correlata aos pedidos de rescisão e de indenização ora formulados, foi celebrado entre a parte autora e a ré Hynove Odontologia Brasília LTDA. Por conseguinte, conforme os fatos narrados pela autora, profissionais do corpo clínico da Hynove Odontologia Brasília LTDA é que teriam sido os responsáveis pelos danos alegadamente suportados. Nesse prisma, salta aos olhos o fato de que esta ação tramita desde setembro de 2016, portanto há quase 08 (oito) anos, sem que tenham citados réus que sequer integraram a relação jurídica material objeto da lide. Em outros termos, o entrave ao prosseguimento do feito se dá pela presença, no polo passivo, de réus cuja responsabilidade será, no caso de procedência da ação, somente subsidiária. Lembre-se, a propósito, que as sociedades integrantes de grupos societários são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor (art. 28, §2º). Aliás, é perfeitamente possível a inclusão de tais réus no polo passivo na fase de cumprimento de sentença, mediante a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ante o exposto, antes de determinar novas diligências com vistas à citação de Hynove Odontologia RJ LTDA e Thiago de Souza Castro, faculto à parte autora que diga, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda pretende mantê-los no polo passivo. (datado e assinado eletronicamente) 10

07/03/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ISABELA PINHO VILELA DIAS em 16/03/2026 23:59.

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Todos os documentos(58)