Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704972-98.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ABILIO PEGAS

CPF

Autor

ALVARO PEGAS

CPF

Autor

SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS

CPF

Autor

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

ABILIO PEGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIMILSON VIEIRA FELIX

OAB/DF 25713·CPF·Representa: Autor

THAINAH MENDES FAGUNDES

OAB/DF 54423·CPF·Representa: Autor

STEPHANY MARQUES MONTEIRO

OAB/DF 55813·CPF·Representa: Autor

EDIMILSON VIEIRA FELIX

OAB/DF 25713·CPF·Representa: Réu

THAINAH MENDES FAGUNDES

OAB/DF 54423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ABILIO PEGAS

CPF

Autor

ALVARO PEGAS

CPF

Autor

SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS

CPF

Autor

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

ABILIO PEGAS

CPF

Reu

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

ALVARO PEGAS

CPF

Reu

SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDIMILSON VIEIRA FELIX

OAB/DF 25713·CPF·Representa: Autor

THAINAH MENDES FAGUNDES

OAB/DF 54423·CPF·Representa: Autor

STEPHANY MARQUES MONTEIRO

OAB/DF 55813·CPF·Representa: Autor

EDIMILSON VIEIRA FELIX

OAB/DF 25713·CPF·Representa: Réu

THAINAH MENDES FAGUNDES

OAB/DF 54423·CPF·Representa: Réu

STEPHANY MARQUES MONTEIRO

OAB/DF 55813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/10/2025, 18:34

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de ABILIO PEGAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/10/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de ALVARO PEGAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/09/2025, 11:13

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/10/2025, 18:34

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de ABILIO PEGAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 17:19

Despacho

•16/10/2025, 14:29

28/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/10/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de ALVARO PEGAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de agravo

19/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de ALVARO PEGAS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:08

Recurso Especial não admitido

26/08/2025, 15:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 17:03

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

31/07/2025, 10:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/07/2025, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/07/2025, 21:18

Recebidos os autos

30/07/2025, 21:18

Juntada de certidão

30/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2025, 22:06

Publicado Ementa em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 16:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

09/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2025, 15:21

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de ALVARO PEGAS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

25/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 17:10

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 21:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/11/2024, 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 21:04

Publicado Ementa em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:15

Conhecido o recurso de ALVARO PEGAS - CPF: 046.455.881-68 (APELANTE) e não-provido

23/10/2024, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 18:03

Juntada de intimação de pauta

04/10/2024, 09:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2024, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

03/10/2024, 19:35

Publicado Certidão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:19

Juntada de certidão

24/09/2024, 18:01

Deliberado em Sessão - Retirado

24/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:42

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.

04/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2024, 13:10

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

20/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:02

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:50

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/05/2024, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

18/04/2024, 12:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/04/2024, 12:18

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/04/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 12:15

Agravo

•19/09/2025, 14:30

Decisão

•27/08/2025, 12:37

Decisão

•26/08/2025, 15:08

Acórdão

•30/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 21:30

Acórdão

•24/10/2024, 17:23

Despacho

•07/06/2024, 16:02

Despacho

•07/06/2024, 15:50

Decisão

•21/02/2024, 17:21

Sentença

•16/01/2024, 14:28

Decisão

•23/11/2023, 07:44

Decisão

•25/10/2023, 13:07

Todos os documentos(29)

Despacho

•16/10/2025, 17:19

Despacho

•16/10/2025, 14:29

Agravo

•19/09/2025, 14:30

Decisão

•27/08/2025, 12:37

Decisão

•26/08/2025, 15:08

Acórdão

•30/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 21:30

Acórdão

•24/10/2024, 17:23

Despacho

•07/06/2024, 16:02

Despacho

•07/06/2024, 15:50

Decisão

•21/02/2024, 17:21

Sentença

•16/01/2024, 14:28

Decisão

•23/11/2023, 07:44

Decisão

•25/10/2023, 13:07

Decisão

•27/07/2023, 16:10

Decisão

•23/06/2023, 14:37

Documento de Comprovação

•05/05/2023, 20:48

Decisão

•29/03/2023, 14:51

Ofício

•13/03/2023, 07:11

Decisão

•14/02/2023, 15:20

Decisão

•16/12/2022, 17:00

Ofício

•12/12/2022, 09:20

Decisão

•28/11/2022, 10:30

Decisão

•16/11/2022, 17:09

Decisão

•03/11/2022, 15:07

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 20:15

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 20:15

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 20:15