Procedimento Comum Cível 0702582-28.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 22.014,08

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:38

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 07:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 20:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:37

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 16:36

Desentranhado o documento

08/02/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de apelação

31/01/2024, 18:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 08:32

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:38

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 07:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/07/2024, 15:54

Sentença

•08/01/2024, 22:03

07/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 20:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:37

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 16:36

Desentranhado o documento

08/02/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de apelação

31/01/2024, 18:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., já devidamente qualificado nos autos, opõe embargos de declaração em face da sentença proferida por este Juízo, aduzindo a ocorrência de vícios no julgado aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC. Oportunizada a parte adversa o contraditório nos embargos em razão da possibilidade de se atribuir efeitos infringentes ao julgado, o que, na atual sistemática, é admitido, consoante interpretação do artigo 1.023, § 2º, do CPC. DECIDO. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. No caso assiste razão à embargante quanto ao erro material apontado. Tratando-se de julgamento de improcedência dos pedidos, cabe a parte autora arcar com os ônus sucumbenciais, observada a isenção condicional decorrente da justiça gratuita deferida na decisão de id nº 133845515. Portanto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar o erro material apontado, condenando a parta autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais fixados na sentença, observada a condição suspensiva preconizada no artigo 98 do CPC.

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

08/01/2024, 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2024, 14:04

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

27/11/2023, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/11/2023, 15:17

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/10/2023, 13:40

Decorrido prazo de CLAUDEMIR SOUZA SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de CLAUDEMIR SOUZA SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:16

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702582-28.2022.8.07.0021. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico a oposição de embargos de declaração pela parte REQUERIDA. Nos termos da Portaria 1/23 deste juízo, fica a parte embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias. Após, se o caso, ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. Tudo feito, façam os autos conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

09/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:57

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: "[...] Pelas razões expendidas, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno as rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa enquanto perdurar a condição suspensiva preconizada no artigo 98 do CPC. Transitada em julgado, caberá a parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do CPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do CPC), corrigidos da data do requerimento de cumprimento da sentença e observados os requisitos preconizados no artigo 524 da legislação adjetiva civil, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação nos moldes do artigo 513 do mesmo codex. Não havendo pagamento espontâneo, fica deferido eventual pedido de expedição de certidão de inteiro teor da decisão para protesto nos termos do artigo 517 do CPC. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.[...]"

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

18/09/2023, 14:12

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:49

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

31/08/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/08/2023, 11:19

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

13/06/2023, 13:39

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

06/06/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 21:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2023, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

19/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:55

Publicado Despacho em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

19/04/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de representação

24/02/2023, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

23/02/2023, 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/02/2023, 13:24

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de réplica

23/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de contestação

22/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/02/2023, 00:07

Recebidos os autos

22/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:38

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

19/10/2022, 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC

19/10/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:10

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/10/2022, 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

18/10/2022, 21:20

Recebidos os autos

18/10/2022, 21:20

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:10

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

29/07/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 17:31

Sentença

•08/01/2024, 14:04

Sentença

•18/09/2023, 13:49

Decisão

•06/06/2023, 21:02

Decisão

•06/06/2023, 21:02

Despacho

•19/04/2023, 21:30

Despacho

•19/04/2023, 21:30

Decisão

•16/08/2022, 14:10