Apelação / Remessa Necessária 0710735-25.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.093,08

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

JOAQUIM CARDOSO FILHO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF 29621·CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF 29621·CPF·Representa: Réu

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

JOAQUIM CARDOSO FILHO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JOAQUIM CARDOSO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:48

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Publicado Ementa em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 17:10

Expedição de Intimação de Pauta.

06/11/2025, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 12:38

Recebidos os autos

29/10/2025, 19:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

17/10/2025, 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:48

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 00:52

Sentença

•23/07/2025, 13:26

Publicado Ementa em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 17:10

Expedição de Intimação de Pauta.

06/11/2025, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 12:38

Recebidos os autos

29/10/2025, 19:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

17/10/2025, 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2025, 15:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/10/2025, 13:59

Recebidos os autos

16/10/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/10/2025, 15:01

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 15:01

Despacho

•19/03/2025, 15:06

Decisão

•22/10/2024, 17:53

Decisão

•16/07/2024, 11:03

Despacho

•28/06/2024, 14:44

Despacho

•19/06/2024, 18:56

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Decisão

•07/06/2024, 14:30

Decisão

•24/05/2024, 21:06

Decisão

•19/04/2024, 08:10

Decisão

•21/11/2023, 18:24

Decisão

•19/09/2023, 13:24

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 19:55

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 19:55