Monitória 0723726-84.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.819,57

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 18? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 12:14

Processo Desarquivado

19/07/2024, 04:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/07/2024, 03:52

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:39

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

13/06/2024, 18:28

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/06/2024, 13:32

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:32

Outras decisões

11/06/2024, 11:52

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 12:14

Processo Desarquivado

19/07/2024, 04:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/07/2024, 03:52

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:39

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 14:09

Decisão

•14/06/2024, 14:08

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

13/06/2024, 18:28

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/06/2024, 13:32

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:32

Outras decisões

11/06/2024, 11:52

Recebidos os autos

11/06/2024, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO BAHIA ADAO DE ANDRADE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:51

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723726-84.2023.8.07.0001. REQUERENTE: INSTITUTO REFORMISTA DE ENSINO RENASCENCA REVEL: HUGO LEONARDO BAHIA ADAO DE ANDRADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a descida dos autos. Em caso de não manifestação, os autos serão enviados ao arquivo.. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 13:40:57. ALICE DE SOUZA GAMA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:20

Recebidos os autos

21/05/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS. ART. 5º, LXXIV DA CF. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REQUERIDA E INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A condição para o deferimento da gratuidade da justiça funda-se na insuficiência de recursos para custear o processo. É aplicada a regra do art. 99, § 3º, do CPC, segundo a qual "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". 2. Considerando que a declaração de hipossuficiência goza de presunção de veracidade, e que não há qualquer elemento concreto que demonstre a falta dos pressupostos para a concessão do benefício, deve ser deferido pedido de gratuidade de justiça ao apelante. 3. A não designação de audiência de conciliação, ainda que requerida pelas partes, não causa nulidade, ante a ausência de prejuízo, haja vista não ser indispensável para a realização de acordo entre as partes, visto que nada impede que elas, a qualquer tempo, componham extrajudicialmente seus interesses, sem necessidade de intervenção do Judiciário. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido, somente para conceder a gratuidade de justiça ao recorrente/requerido.

25/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/02/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 13:06

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, e bem considerando tudo o mais que dos autos consta, forte nessas razões, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito a fim de JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na demanda, para converter o mandado inicial em título executivo judicial, para fins de execução da quantia de R$ 4.819,57 (quatro mil e oitocentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos), valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC, bem como acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar de 01/06/2023, data da realização dos cálculos de ID n. 161158652, oportunidade em que a correção monetária e os juros incidentes sobre o débito relacionado, desde o inadimplemento até então, já foram computados, de modo a evitar a incidência dúplice dos elementos de atualização da dívida, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença, estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (artigo 523 e seguintes). DECLARO RESOLVIDA a lide, com apreciação de mérito e com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:56

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 19:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:26

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO BAHIA ADAO DE ANDRADE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:05

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723726-84.2023.8.07.0001. REQUERENTE: INSTITUTO REFORMISTA DE ENSINO RENASCENCA REQUERIDO: HUGO LEONARDO BAHIA ADAO DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citado quanto aos termos apresentados na presente demanda (ID 171311857), o requerido quedou-se inertes, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia. Para a análise do pedido de gratuidade de justiça pugnado pela parte ré, apresente cópia da sua CTPS, da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e/ou contracheque, no prazo de 05 dias, no prazo de 05 dias. Ademais, o pedido de ID 173887415 já foi devidamente analisado pela decisão de ID 172476533, motivo pelo qual, o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) indefiro. Após o decurso do prazo ofertado ao réu, façam-se conclusão dos autos para sentença. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:10

Outras decisões

03/10/2023, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

02/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO BAHIA ADAO DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:46

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723726-84.2023.8.07.0001. REQUERENTE: INSTITUTO REFORMISTA DE ENSINO RENASCENCA REQUERIDO: HUGO LEONARDO BAHIA ADAO DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da certidão de ID 172466089, informo que resta indeferida a realização de audiência de conciliação junto ao 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1ª NUVIMEC, uma vez que deverá o réu apresentar nos autos sua defesa processual no prazo a ele concedido, podendo, inclusive, buscar a conciliação apresentando proposta de acordo ou mesmo atuando de forma extrajudicial junto à parte autora. Ressalto, por fim, que o o mandado de citação de ID 169942850 foi enfático ao afiançar acerca das possibilidades para a solução da questão, bem como das consequências da sua inércia. Aguarde-se o prazo para a apresentação de embargos à monitória. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:55

Outras decisões

20/09/2023, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/09/2023, 17:02

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 19:10

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 19:10

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 16:20

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 11:07

Decisão

•11/06/2024, 11:52

Decisão

•11/06/2024, 11:52

Acórdão

•23/04/2024, 16:41

Sentença

•30/10/2023, 19:56

Sentença

•30/10/2023, 19:56

Decisão

•03/10/2023, 09:10

Decisão

•03/10/2023, 09:10

Decisão

•20/09/2023, 10:55

Decisão

•20/09/2023, 10:55

Despacho

•07/06/2023, 14:50

Despacho

•07/06/2023, 14:50