Procedimento Comum Cível 0722188-05.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 97.406,10

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de ANDREY MAGALHAES TEIXEIRA AMADO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

16/04/2026, 23:33

Recebidos os autos

16/04/2026, 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/04/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 08/04/2026

15/04/2026, 14:19

Recebidos os autos

15/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:28

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de ANDREY MAGALHAES TEIXEIRA AMADO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/04/2026, 12:15

Despacho

•18/10/2024, 18:37

16/04/2026, 23:33

Recebidos os autos

16/04/2026, 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/04/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 08/04/2026

15/04/2026, 14:19

Recebidos os autos

15/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:28

Expedição de Ato Ordinatório.

03/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:48

Juntada de Petição de apelação

08/03/2024, 00:12

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, resolvendo o mérito, art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, com reconhecimento da nulidade do contrato de ID 128499284, para condenar CAIO CASTILHO DA SILVA 16838746760: a) Ao pagamento do valor de R$ 97.406,10 (noventa e sete mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos), descontados os valores já restituídos pela Virtus, com juros e correção monetária desde o desembolso; b) Ao pagamento do valor de e R$ 11.000,00 (onze mil reais), emprestado pelo autor e não devolvidos pela requerida, com juros e correção monetária desde cada desembolso; c) Ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigidos pelo INPC, desde a data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de 1% a contar da prolação desta sentença. Em face da sucumbência, condeno o réu CAIO ao pagamento das despesas processuais. Fixo honorários de sucumbência em 10% do valor da condenação. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, a favor do patrono do Banco Pan. Fixo os honorários em 10% do valor da causa. Suspendo a exigibilidade a favor da parte autora, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 17:37:41. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

12/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:13

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2024, 14:28

Julgado improcedente o pedido

09/02/2024, 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:10

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722188-05.2022.8.07.0001. AUTOR: ANDREY MAGALHAES TEIXEIRA AMADO REU: CAIO CASTILHO DA SILVA 16838746760 REVEL: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Verifico que em decisão saneadora de ID 175942827 foi considerada intempestiva a contestação do réu BANCO PAN, apresentada em ID 135708957. No entanto, em melhor análise dos autos, entendo que não é o caso de se reconhecer a intempestividade, haja vista que no caso de litisconsórcio passivo o prazo para apresentação de contestação somente é deflagrado após a citação de todos os litisconsortes (art. 231, §1º, CPC). E, considerando que o corréu CAIO fora citado por edital somente em setembro de 2023 (ID 172439095), a contestação apresentada pelo réu BANCO PAN em setembro de 2022 é tempestiva, razão pela qual revogo a decretação da revelia. Registro, no entanto, que não se vislumbra quaisquer prejuízos ou repercussões negativas para a marcha processual, tendo em vista que a parte autora apresentou réplica em ID 173522692, manifestando sobre as teses defensivas do banco requerido. Em prestígio ao princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes acerca desta decisão e, após preclusão, retornem-se os autos conclusos para sentença. Int. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 17:02:07. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:54

Recebidos os autos

14/12/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:50

Outras decisões

14/12/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/12/2023, 07:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:46

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, declaro o feito saneado.

24/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:25

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2023, 14:58

Decretada a revelia

23/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/10/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0722188-05.2022.8.07.0001. AUTOR: ANDREY MAGALHAES TEIXEIRA AMADO REU: CAIO CASTILHO DA SILVA 16838746760, BANCO PAN S.A ANEXAÇÃO e ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes importará em desinteresse na produção de novas provas. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2023 08:40:54. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:41

Expedição de Ato Ordinatório.

04/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0722188-05.2022.8.07.0001. AUTOR: ANDREY MAGALHAES TEIXEIRA AMADO REU: CAIO CASTILHO DA SILVA 16838746760, BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) de ID(s) 173522692, apresentada(s) tempestivamente. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 09:37:14. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:37

Expedição de Ato Ordinatório.

29/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de réplica

28/09/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0722188-05.2022.8.07.0001. AUTOR: ANDREY MAGALHAES TEIXEIRA AMADO REU: CAIO CASTILHO DA SILVA 16838746760, BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) de ID(s) 135708957 e 172493898, apresentada(s) tempestivamente. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 14:23:44. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

20/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de contestação

19/09/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de CAIO CASTILHO DA SILVA 16838746760 em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:23

Publicado Edital em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:27

Expedição de Edital.

13/07/2023, 08:52

Recebidos os autos

04/07/2023, 10:22

Deferido o pedido de ANDREY MAGALHAES TEIXEIRA AMADO - CPF: 173.530.877-30 (AUTOR).

04/07/2023, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/07/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:18

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/03/2023, 15:14

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:34

Expedição de Carta.

12/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2022, 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2022, 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/12/2022, 04:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/12/2022, 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2022, 07:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/12/2022, 07:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/11/2022, 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 16:47

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:45

Recebidos os autos

18/10/2022, 16:47

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2022, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

18/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:09

Decorrido prazo de ANDREY MAGALHAES TEIXEIRA AMADO em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 10:34

Recebidos os autos

30/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/09/2022, 12:39

Expedição de Ato Ordinatório.

29/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/09/2022, 05:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/09/2022, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/09/2022, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/09/2022, 05:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 14:18

Juntada de certidão

05/09/2022, 08:22

Juntada de Petição de contestação

02/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/08/2022, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:49

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:48

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:46

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2022, 09:00

Recebidos os autos

21/06/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 17:07

Agravo

•25/09/2024, 22:45

Decisão

•30/08/2024, 16:54

Acórdão

•12/07/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:28

Sentença

•09/02/2024, 14:28

Sentença

•09/02/2024, 14:28

Decisão

•14/12/2023, 19:50

Decisão

•14/12/2023, 19:50

Decisão

•26/10/2023, 16:00

Decisão

•23/10/2023, 15:26

Decisão

•23/10/2023, 15:25

Decisão

•23/10/2023, 14:58

Todos os documentos(29)

Decisão de Tribunais Superiores

•15/04/2026, 12:15

Despacho

•18/10/2024, 18:37

Agravo

•25/09/2024, 22:45

Decisão

•30/08/2024, 16:54

Acórdão

•12/07/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:28

Sentença

•09/02/2024, 14:28

Sentença

•09/02/2024, 14:28

Decisão

•14/12/2023, 19:50

Decisão

•14/12/2023, 19:50

Decisão

•26/10/2023, 16:00

Decisão

•23/10/2023, 15:26

Decisão

•23/10/2023, 15:25

Decisão

•23/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:24

Decisão

•04/07/2023, 10:22

Despacho

•28/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:53

Decisão

•18/10/2022, 16:47

Decisão

•30/09/2022, 10:36

Decisão

•30/09/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 12:39

Decisão

•21/06/2022, 08:59