Execução de Título Extrajudicial 0706414-39.2021.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706414-39.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706414-39.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 EXECUTADO: ELLIANE BESERRA XAVIER DECISÃO Desentranhe-se o documento de ID. 178142796 e respectivos anexos, conforme petição de ID. 178208219. 1. Na petição de ID. 178208219, o exequente requer a realização de pesquisa via SISBAJUD. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido, uma vez que houve recente pesquisa infrutífera de valores, não existindo qualquer indício de alteração patrimonial da devedora. Ainda, o exequente requereu a penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel que dá origem às verbas condominiais, restando pendentes os procedimentos expropriatórios. Com efeito, cumpre ao credor dispensar tal medida constritiva no intuito de requerer uma segunda penhora, nos termos do art. 851, do CPC. 2. Intimado via sistema, o credor fiduciário quedou-se inerte, não informando o valor do seu crédito, tampouco se houve o início do procedimento de consolidação da propriedade resolúvel do imóvel. Intime-se novamente o credor fiduciário para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, indique o valor atualizado do seu crédito e informe se houve procedimento de consolidação da propriedade resolúvel do imóvel, sob pena de preterir o direito de preferência sobre o bem. 3. Compulsando os autos, verifico que o Oficial de Justiça designado devolveu ao mandado de avaliação do imóvel ao argumento de que restaram frustradas as tentativas de cumprimento por meio de telefone. Tratando-se de avaliação de bem imóvel, tal justificativa não subsiste. Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel no endereço da certidão de matrícula de ID. 170387078, situado na Loteamento Rachel Pimentel, Quadra 06, Bloco E, Apto 303, Conquista Residencial Ville, Jardim Ingá, Luziânia/GO. Após, vistas às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias para manifestação acerca da avaliação. Ressalto que, considerando que a parte executada não constituiu advogado, informou endereço atualizado, tampouco atualizou o meio de comunicação eletrônico no qual foi realizado o ato citatório, os prazos processuais fluirão da data de publicação no DJe, nos termos do art. 274, parágrafo único, c/c art. 346, caput, do CPC. Expeça-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

27/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Recebidos os autos

Deferido o pedido de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 - CNPJ: 25.405.492/0001-26 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(44)