Cumprimento de sentença 0707650-69.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 139.063,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:43

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:16

Publicado Certidão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

26/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:41

Embargos de declaração acolhidos

24/03/2026, 16:41

Todas as movimentações(420)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:43

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:41

Decisão

•24/03/2026, 16:41

09/04/2026, 11:16

Publicado Certidão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

26/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:41

Embargos de declaração acolhidos

24/03/2026, 16:41

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

16/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 16:27

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:11

Indeferido o pedido de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 07.666.222/0001-97 (EXEQUENTE)

27/02/2026, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

26/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:41

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:07

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 19:08

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:02

Juntada de alvará de levantamento

28/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:34

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:47

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:11

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:10

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:18

Recebidos os autos

25/11/2025, 18:51

Deferido em parte o pedido de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 07.666.222/0001-97 (EXEQUENTE)

25/11/2025, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

24/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:07

Publicado Certidão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:00

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:44

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

09/10/2025, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

01/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:29

Publicado Certidão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:59

Deferido o pedido de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 07.666.222/0001-97 (EXEQUENTE), ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: 656.144.530-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).

22/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

19/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de certidão

15/08/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:33

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:33

Recebidos os autos

07/08/2025, 17:33

Determinada a emenda à inicial

07/08/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

01/08/2025, 14:01

Processo Desarquivado

01/08/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 19:12

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 19:12

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2024, 12:56

Desentranhado o documento

18/10/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

18/10/2024, 16:39

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

17/10/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:41

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/10/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

14/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:50

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

01/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:03

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

13/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:12

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 18:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:35

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 15:33

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:22

Outras decisões

14/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

14/08/2024, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 17:27

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2024, 19:43

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:06

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:07

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 16:26

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 16:07

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 15:59

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:40

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 22:12

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 19:57

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 03:46

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:13

Deferido o pedido de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 07.666.222/0001-97 (EXEQUENTE).

07/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

06/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:06

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707650-69.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME DESPACHO Para análise do pedido ID 197519401, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para juntar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente -;

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

22/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:31

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:31

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707650-69.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Indefiro o pedido de penhora de eventual faturamento da empresa, por não vislumbrar a efetividade da medida, considerando o saldo irrisório localizado nas contas bancárias da devedora, conforme consulta via SISBAJUD de ID 172598339, e tendo em vista, ainda, o insucesso da diligência de verificação realizada ao ID 196736149, na qual o Oficial de Justiça constatou que a empresa não se encontra estabelecida no local e seu sócio ali não reside. Desse modo, fica a parte credora intimada para indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -;

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707650-69.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Indefiro o pedido de penhora de eventual faturamento da empresa, por não vislumbrar a efetividade da medida, considerando o saldo irrisório localizado nas contas bancárias da devedora, conforme consulta via SISBAJUD de ID 172598339, e tendo em vista, ainda, o insucesso da diligência de verificação realizada ao ID 196736149, na qual o Oficial de Justiça constatou que a empresa não se encontra estabelecida no local e seu sócio ali não reside. Desse modo, fica a parte credora intimada para indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -;

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:44

Indeferido o pedido de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 07.666.222/0001-97 (EXEQUENTE)

15/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

15/05/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707650-69.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o pedido de penhora de faturamento formulado ao ID 191257981, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) intime-se o exequente a indicar em 5 (cinco) dias o endereço de funcionamento da empresa. Vindo aos autos o endereço, expeça-se mandado de verificação a ser cumprido por Oficial de Justiça, que deverá verificar se a empresa executada está ativa e funcionando no local. Tudo feito, tornem conclusos para decisão quanto à penhora. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:22

Deferido em parte o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: 656.144.530-91 (EXEQUENTE)

04/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

02/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:21

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707650-69.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresentou embargos de declaração, nos quais sustenta contradição na decisão de ID 186981613. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O recurso é tempestivo. Todavia, rejeito o os embargos, uma vez que não vislumbro, no julgado, qualquer falha, omissão ou contradição a ser suprida. Mantenho, assim, íntegros os termos da decisão. Desse modo, fica a parte credora intimada para indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -; Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:00

Embargos de declaração não acolhidos

14/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

13/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:04

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707650-69.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte REQUERIDA a se manifestar, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707650-69.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF, haja vista que este Juízo já realizou pesquisa de bens em todos os sistemas disponíveis, incumbindo à parte exequente diligenciar em busca de bens passíveis de penhora. Friso que é dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo, ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o Juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório. A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, nas hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa do órgão jurisdicional. Assim, fica a parte credora intimada para indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -;

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:02

Indeferido o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: 656.144.530-91 (EXEQUENTE)

19/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

19/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:48

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707650-69.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segue em anexo o resultado das pesquisas realizadas junto ao sistema SNIPER. Assim, intimo a parte CREDORA a indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento. Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - assinado e datado eletronicamente - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:42

Deferido o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: 656.144.530-91 (EXEQUENTE).

05/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

01/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:05

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707650-69.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME CERTIDÃO INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) a manifestar-se sobre a penhora realizada no rosto dos autos nº 0003395-26.2017.8.07.0004 (atualização do valor), registrada conforme ID 183111917, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada a juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

25/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2023, 19:03

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707650-69.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Defiro o pedido ID 180945071. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível do Gama/DF informando o valor atualizado da dívida objeto desta execução (R$ 109.097,63), a fim de subsidiar eventual liberação de crédito referente à penhora registrada no rosto dos autos n. 0003395-26.2017.8.07.0004, deferida ao ID 176540211. Observe-se comunicação entre instâncias, via PJe. Aguarde-se o respectivo termo. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841, CPC. Caso o prazo de impugnação transcorra em branco, certifique-se e intime-se a parte credora para informar se a presente penhora é suficiente para quitar o débito. Caso negativo, indique bens passíveis de penhora e apresentar a planilha atualizada no prazo 5 (cinco) dias. Fica facultado o requerimento de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, sob pena de extinção por inércia. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -;

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:51

Deferido o pedido de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 07.666.222/0001-97 (EXEQUENTE).

11/12/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

11/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:44

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707650-69.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo de impugnação, bem como manifestação recursal, à penhora no rosto dos autos 0003395-26.2017.8.07.0004. Como determinado, INTIMO a parte credora para informar se a presente penhora é suficiente para quitar o débito. Caso negativo, indique bens passíveis de penhora e apresentar a planilha atualizada no prazo 5 (cinco) dias, pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:58

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/10/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707650-69.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que os autos 0003395-26.2017.8.07.0004 - 2VCIVELGAM estão tramitando em 2ª instância. Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte RÉ da penhora deferida ao ID 176540211. Caso o prazo de impugnação transcorra em branco, certifique-se e Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para informar se a presente penhora é suficiente para quitar o débito. Caso negativo, indique bens passíveis de penhora e apresentar a planilha atualizada no prazo 5 (cinco) dias. Fica facultado o requerimento de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, sob pena de extinção por inércia. ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*

31/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:49

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:13

Deferido o pedido de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 07.666.222/0001-97 (EXEQUENTE).

27/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

06/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:08

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707650-69.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante petição de ID n. 173370071, intimo a parte exequente para juntar cópia da sentença e do acórdão proferidos no processo citado, a fim de comprovar que a parte terá valores a receber no processo. Prazo de 05 (cinco) dias. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 19:56

Outras decisões

29/09/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

27/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:45

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707650-69.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifico que o valor bloqueado na conta corrente do devedor é irrisório. Dessa forma, determino a liberação da quantia bloqueada nos presentes autos, nos termos do art. 836, do CPC. As pesquisas nos sistemas disponíveis (PENHORA ONLINE, InfoJud/InfoSeg e RENAJUD) apresentaram resultado negativo, conforme anexos. Anoto que foram pesquisados TODOS os Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal, contudo não foram localizados bens imóveis registrados junto ao sistema PENHORA ONLINE, que foi implementado em substituição ao sistema ERIDF. Assim, intimo a parte credora a indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento. Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Documento datado e assinado digitalmente - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:21

Deferido o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: 656.144.530-91 (EXEQUENTE).

20/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

06/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:48

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:58

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:17

Outras decisões

21/07/2023, 19:15

Recebidos os autos

21/07/2023, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

21/07/2023, 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

19/07/2023, 20:28

Outras decisões

19/07/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

17/07/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:42

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

30/06/2023, 17:54

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/06/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

30/06/2023, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/04/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:04

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2022, 13:53

Publicado Certidão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:43

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de apelação

22/03/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Publicado Sentença em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Recebidos os autos

23/02/2022, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

14/02/2022, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 13:36

Publicado Despacho em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 00:41

Recebidos os autos

03/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

31/01/2022, 06:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2022, 21:14

Publicado Sentença em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:09

Recebidos os autos

25/01/2022, 13:49

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

25/01/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

21/09/2021, 13:41

Recebidos os autos

21/09/2021, 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2021, 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

08/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:16

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:21

Recebidos os autos

26/08/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

20/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:37

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:43

Decisão interlocutória - indeferimento

27/07/2021, 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

27/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 18:59

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

19/07/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

16/07/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de especificação de provas

15/07/2021, 15:09

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Recebidos os autos

08/07/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

06/07/2021, 16:03

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME - CNPJ: 11.067.300/0001-04 (REU) em 05/07/2021.

06/07/2021, 16:03

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:59

Publicado Certidão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Desentranhamento

10/06/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de réplica

10/06/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:34

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 14:27

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:30

Recebidos os autos

12/05/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

06/05/2021, 14:29

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:28

Decorrido prazo de LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Juntada de Petição de contestação

05/05/2021, 19:33

Juntada de certidão

20/04/2021, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2021, 21:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/04/2021, 13:52

Juntada de certidão

15/04/2021, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 14:32

Publicado Certidão em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 14:17

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:39

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:39

Juntada de certidão

29/10/2020, 11:52

Juntada de certidão

23/10/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 17:44

Juntada de certidão

28/09/2020, 18:19

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício

01/09/2020, 19:13

Juntada de certidão

01/09/2020, 18:50

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 07:08

Expedição de Ofício.

28/08/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:40

Juntada de certidão

26/08/2020, 15:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/08/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 09:33

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:54

Juntada de certidão

22/07/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 07:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/07/2020, 07:49

Juntada de certidão

30/06/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 15:58

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:38

Recebidos os autos

26/06/2020, 15:37

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2020, 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

26/06/2020, 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/06/2020, 09:27

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 03:38

Recebidos os autos

05/06/2020, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

05/06/2020, 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

05/06/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 16:06

Decisão

•27/02/2026, 12:11

Decisão

•27/02/2026, 12:11

Decisão

•25/11/2025, 18:51

Decisão

•25/11/2025, 18:51

Decisão

•10/10/2025, 09:40

Decisão

•09/10/2025, 13:56

Decisão

•09/10/2025, 13:56

Decisão

•22/08/2025, 13:59

Decisão

•22/08/2025, 13:59

Decisão

•07/08/2025, 17:33

Decisão

•07/08/2025, 17:33

Sentença

•22/10/2024, 15:49

Sentença

•21/10/2024, 12:56

Todos os documentos(83)

Decisão

•24/03/2026, 16:41

Decisão

•24/03/2026, 16:41

Decisão

•27/02/2026, 12:11

Decisão

•27/02/2026, 12:11

Decisão

•25/11/2025, 18:51

Decisão

•25/11/2025, 18:51

Decisão

•10/10/2025, 09:40

Decisão

•09/10/2025, 13:56

Decisão

•09/10/2025, 13:56

Decisão

•22/08/2025, 13:59

Decisão

•22/08/2025, 13:59

Decisão

•07/08/2025, 17:33

Decisão

•07/08/2025, 17:33

Sentença

•22/10/2024, 15:49

Sentença

•21/10/2024, 12:56

Sentença

•21/10/2024, 12:56

Decisão

•14/10/2024, 18:48

Decisão

•14/10/2024, 18:48

Despacho

•04/10/2024, 16:38

Despacho

•04/10/2024, 16:38

Despacho

•16/09/2024, 15:34

Despacho

•16/09/2024, 15:34

Decisão

•14/08/2024, 18:22

Decisão

•14/08/2024, 18:22

Despacho

•26/07/2024, 15:58

Decisão

•07/06/2024, 15:13

Decisão

•07/06/2024, 15:13

Despacho

•23/05/2024, 14:57

Despacho

•23/05/2024, 14:57

Decisão

•15/05/2024, 18:44

Decisão

•15/05/2024, 17:44

Decisão

•15/05/2024, 17:44

Decisão

•04/04/2024, 13:22

Decisão

•04/04/2024, 13:22

Decisão

•14/03/2024, 14:00

Decisão

•14/03/2024, 14:00

Decisão

•19/02/2024, 16:02

Decisão

•19/02/2024, 16:02

Decisão

•05/02/2024, 14:42

Decisão

•05/02/2024, 14:42

Decisão

•13/12/2023, 09:05

Decisão

•11/12/2023, 18:51

Decisão

•11/12/2023, 18:51

Decisão

•30/10/2023, 13:38

Decisão

•27/10/2023, 14:13

Documento de Comprovação

•05/10/2023, 15:08

Documento de Comprovação

•05/10/2023, 15:08

Documento de Comprovação

•05/10/2023, 15:08

Decisão

•29/09/2023, 19:56

Decisão

•29/09/2023, 19:56

Decisão

•20/09/2023, 17:21

Decisão

•20/09/2023, 17:21

Decisão

•21/07/2023, 19:14

Decisão

•19/07/2023, 20:28

Decisão

•19/07/2023, 20:28

Petição

•14/07/2023, 15:51

Decisão

•30/06/2023, 11:26

Despacho

•30/12/2022, 23:27

Agravo

•21/11/2022, 17:53

Decisão

•23/10/2022, 23:05

Acórdão

•31/08/2022, 19:09

Despacho

•26/07/2022, 15:47

Acórdão

•18/07/2022, 10:44

Sentença

•23/02/2022, 11:25

Sentença

•23/02/2022, 11:25

Despacho

•03/02/2022, 13:02

Despacho

•03/02/2022, 12:05

Sentença

•25/01/2022, 13:49

Sentença

•25/01/2022, 13:49

Decisão

•21/09/2021, 10:09

Despacho

•26/08/2021, 14:47

Despacho

•26/08/2021, 14:47

Decisão

•27/07/2021, 15:43

Decisão

•27/07/2021, 15:43

Despacho

•19/07/2021, 16:58

Despacho

•19/07/2021, 16:58

Despacho

•08/07/2021, 17:46

Despacho

•08/07/2021, 17:46

Despacho

•12/05/2021, 11:19

Decisão

•26/06/2020, 15:37

Decisão

•26/06/2020, 15:37

Decisão

•05/06/2020, 18:21

Decisão

•05/06/2020, 18:21