Usucapião 0060424-47.2007.8.07.0016 - TJDFT

Usucapião 0060424-47.2007.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0060424-47.2007.8.07.0016. AUTOR: FABRICIO DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES MACHADO, GLEISON RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAURILIO HENRIQUE DA SILVA FILHO, SHIRLEY APARECIDA CORREA DA SILVA, RINALDO FERREIRA DAMASCENO, ZELIA APARECIDA PEREIRA, JOAO LUIZ CONDE VILLETH, SONIA DANTAS RODRIGUES, DELMIR WIGINESKI, SAVIO LOPES TEIXEIRA, MARIA NEUSA TREGA DE OLIVEIRA, FABIOLA DE MELLO ARRUDA, LUIZA MARIA VIEIRA RAMALHO DE ALENCAR, REMY MEIRELES DOS SANTOS, JOSEMIRA DE FREITAS SANTOS, BARTOLOMEU FREITAS DOS SANTOS, BELCHIOR DOS REIS SILVA, AILTON MARTUSCELLI SCARPA, NELSON NOGUEIRA DA FONSECA, FRANCISCO DA SILVA COELHO, CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE, ANTONIO FLORENCIO RODRIGUES REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Cuida-se de ação de usucapião proposta entre as partes epigrafadas. Resumo: A ação foi proposta, inicialmente, contra o espólio de José Cândido de Souza, pelo Condomínio Sol Nascente e outros, no ano de 1999. Na inicial, foram elencados como confinantes: o espólio de José Lopes Sobrinho, o Condomínio Residencial “Novo Horizonte”, Ulderica Carrara, Alécio Dias e José Manoel Eduardo. Busca-se a procedência da ação para “declarar que a área onde está erigido o Condomínio Residencial Sol Nascente é de propriedade de cada um dos condôminos autores, seja com relação a cada um dos lotes individualizados e autônomos; seja no tocante à área comum do condomínio” (fl. 30). Sustentam o exercício de posse mansa e pacífica por mais de 20 (vinte) anos. Entre as fls. 151 e 441 estão acostados documentos de cessão de direitos e procurações. Memoriais descritivos e imagens entre as fls. 442 e 472. Edital à fl. 594. A ação foi contestada pelo espólio de José Cândido de Souza às fls. 597 e seguintes. Em síntese, alegou-se simulação da cadeia possessória, apossamento recente, interrupção do lapso prescricional pela notificação de José Osvaldo da Cunha Nascimento, parte da cadeia de posse. Pugnou pela improcedência da ação. Mapa da Fazenda Paranoazinho à fl. 621. Protesto judicial à fl. 627. Às fls. 743/759, o Distrito Federal manifestou interesse na causa. Os autos foram remetidos ao Juízo de Fazenda Pública conforme fl. 761, à Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário à fl. 818. O processo foi suspenso à fl. 886. A Urbanizadora Paranoazinho ingressou nos autos à fl. 916, sucedendo o espólio de José Cândido de Souza. Novo mapa à fl. 933 e 934. O MPDFT deu parecer pela improcedência às fls. 950-973. Foi apresentada nova lista de confinantes à fl. 1024. O confinante CONDOMINIO RESIDENCIAL CARAVELO se manifestou às fls. 1054-1059. À fl. 1069, o condomínio autor informou que a área que corresponderia ao confinante Espólio de José Lopes Sobrinho passou a corresponder ao Condomínio Novo Horizonte. À fl. 1118, foi requerida a substituição do confinante Alécio Dias por Francisco Campos Nascimento, CPF 975.277.937-91. À fl. 1225, foi retificada a representação processual dos autores. Manifestação sobre provas às fls. 1652 e 1653-1681, com juntada de mais documentos. Manifestação do MPDFT às fls. 1784-1785. O Distrito Federal se manifestou pela extinção do feito sem julgamento do mérito ou pela improcedência do pedido à fl. 1787. O conflito de competência foi suscitado na decisão de fl. 1816-1817. Os autos chegaram a este Juízo e foram digitalizados conforme fl. 1841. O Distrito Federal fez requerimento para que ingressasse na ação como interveniente anômalo. As partes aquiesceram aos Ids 59254546 e 59495786. Pleito deferido ao ID 72998477 O processo foi suspenso por ocasião da pandemia e, com a retomada gradativa dos trabalhos presenciais, foi retomado e reencaminhado para audiência. Este Juízo estabeleceu parâmetros para as audiências envolvendo os litígios da antiga Fazenda Paranoazinho, razão pela qual serão designadas audiências em agrupadas. FABRICIO DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES MACHADO, GLEISON RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAURILIO HENRIQUE DA SILVA FILHO, SHIRLEY APARECIDA CORREA DA SILVA, RINALDO FERREIRA DAMASCENO, ZELIA APARECIDA PEREIRA, JOAO LUIZ CONDE VILLETH, SONIA DANTAS RODRIGUES, DELMIR WIGINESKI, SAVIO LOPES TEIXEIRA, MARIA NEUSA TREGA DE OLIVEIRA, FABIOLA DE MELLO ARRUDA, LUIZA MARIA VIEIRA RAMALHO DE ALENCAR, REMY MEIRELES DOS SANTOS, JOSEMIRA DE FREITAS SANTOS, BARTOLOMEU FREITAS DOS SANTOS, BELCHIOR DOS REIS SILVA, AILTON MARTUSCELLI SCARPA, NELSON NOGUEIRA DA FONSECA, FRANCISCO DA SILVA COELHO, CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE, ANTONIO FLORENCIO RODRIGUES Os confinantes foram citados: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE – citado à fl. 1049, com advogado constituído; > CONDOMINIO RESIDENCIAL CARAVELO – com manifestação nos autos; > LAZARO MARTINS DA SILVA (citação ao ID. 170180142) > FRANCISCO CAMPOS DO NASCIMENTO (citação ao ID. 152756524). Houve a publicação de edital para os possíveis interessados (ID. 34042992). É o relatório. As partes são legítimas e possuem interesse processual. Com efeito, os pontos controvertidos da demanda giram em torno da adequada aquisição da gleba pela parte demandante ou pela parte demandada, ocorrência de prescrição aquisitiva, posse com animus domini. Neste contexto, defiro o pedido de produção de prova oral, cabendo a cada parte o ônus regular atribuído pelo art. 373, I e II, do CPC. À vista do ponto controvertido fixado, apresentem as partes rol de testemunhas atualizado, atentando-se à limitação aposta no art. 357, §6º, do CPC. Saliento que não será inquirida testemunha que não tenha sido previamente arrolada nos autos. Ademais, que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. O prazo é de 10 (dez) dias. Depois, com a manifestação e de posse do número de testemunhas, designe-se audiência de instrução. Sem prejuízo, diante da manifestação do Ministério Público ao ID. 180894158, esclareçam os autores se os imóveis que se pretendem usucapir possuem matrículas atualizadas. Em caso positivo, as referidas devem ser juntadas aos autos. Declaro o feito saneado. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1/6

05/02/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2026 16:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/03/2026 23:59.

Publicado Certidão em 13/02/2026.

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2026 16:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Todas as movimentações(612)

Todos os documentos(105)