Execução de Título Extrajudicial 0704479-78.2023.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704479-78.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704479-78.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP EXECUTADO: REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, SILVIA MARIA KATINSKAS LOPES Objeto: Citação de REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - CPF/CNPJ: 40.995.964/0001-31. O Dr. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 22.076,18 (vinte e dois mil e setenta e seis reais e dezoito centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 18:22:34. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704479-78.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP EXECUTADO: REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, SILVIA MARIA KATINSKAS LOPES Decisão A parte exequente requereu a citação por aplicativo de mensagem (WhatsApp). A Portaria GC n.º 34 de 02/03/2021 foi derrogada pela Portaria Conjunta n.º 64, de 11/05/2022, ambas do Tribunal, uma vez que esta última determinou a retomada das atividades presenciais. Todavia, caso a citação seja realizada por esse meio, será considera válida se for alcançada a sua finalidade essencial, nos termos do artigo 188 do CPC. Dessa forma, oportunizo ao credor o prazo de 15 (quinze) dias para que indique novo endereço da parte executada (no DF e comarcas contíguas) ou requeira a expedição de carta precatória, tendo em vista que as diligências realizadas em IDs 172034461 e 172167026 foram infrutíferas (ausente 3x). Oportunidade em que o exequente deverá comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória A seguir, mercê do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), expeça a Secretaria mandado de citação do devedor/ carta precatória (por oficial de justiça), fazendo-se constar o telefone da parte executada (ID 171198040 – telefone: 11-94232-2004), para eventual citação pelo aplicativo de mensagem. Prazo de 15 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA MARIA KATINSKAS LOPES em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(17)