Procedimento Comum Cível 0720604-79.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 31.979,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

08/11/2024, 17:35

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/11/2024, 16:42

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:05

Juntada de alvará de levantamento

25/10/2024, 11:05

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:21

Recebidos os autos

03/10/2024, 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

30/09/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 19/07/2024

29/08/2024, 18:09

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:19

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:51

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

08/11/2024, 17:35

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/11/2024, 16:42

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 17:51

Sentença

•11/06/2024, 18:05

25/10/2024, 11:05

Juntada de alvará de levantamento

25/10/2024, 11:05

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:21

Recebidos os autos

03/10/2024, 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

30/09/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 19/07/2024

29/08/2024, 18:09

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:19

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 18:05

Recebidos os autos

11/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

06/06/2024, 14:10

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0720604-79.2022.8.07.0007. REQUERENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho os autos para ciência/manifestação da parte autora acerca da petição e decisão de ID 196818499, no prazo de 15 (quinze) dias. Taguatinga/DF, 16 de maio de 2024 17:31:28. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:53

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:53

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: - indicar a qualificação das partes, com o CPF/CNPJ; - apresentar o endereço atualizado dos envolvidos; - incluir no polo ativo o(a) advogado(a) credor(a) dos honorários advocatícios, pois tal crédito está incluído no débito ora objeto do cumprimento de sentença. Considerando o princípio da menor onerosidade ao devedor e a melhor forma de satisfação do crédito, intime-se o exequente para a fim de obter o recebimento imediato de quantia, objeto de eventual pagamento espontâneo, informe conta bancária em que o executado possa fazer o depósito (dados necessários: banco; agência; número da conta, indicando se é corrente ou poupança; nome do titular e CPF/CNPJ deste). A apresentação de conta bancária de advogado será aceita apenas se tiver recebido poderes para receber e dar quitação. No caso de inércia, arquivem-se. Venha nova petição inicial, na íntegra, ou seja, com todas as modificações necessárias, a fim de evitar futura alegação de nulidade na intimação.

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:29

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:41

Determinada a emenda à inicial

15/05/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

18/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:28

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

04/04/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/04/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 01/04/2024

03/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:27

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:38

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu ao pagamento de: a) R$11.979.79 (onze mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), a título de ressarcimento das multas pagas, acrescida monetariamente pelo INPC desde a data de cada desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) R$5.000 (cinco mil reais) à parte autora, a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data desta sentença (enunciado nº 362 da súmula de jurisprudência do STJ). Por conseguinte, declaro o feito extinto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Considerando a ausência da autora à audiência de conciliação, imponho-lhe multa de 1% do valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, ressaltando que a sua ausência caracterizou ato atentatório à dignidade da justiça. A requerente deverá gerar a GRU judicial, no site https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, ou por meio de outro link a que seja direcionada pelo site oficial da Receita (https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/gru-e-pag-tesouro), sendo seu ônus efetuar o correto preenchimento. No prazo de 5 dias, a contar do trânsito em julgado desta, deverá demonstrar nos autos o pagamento da multa. Transcorrido o prazo acima fixado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito na Dívida Ativa da União (Provimento Geral da Corregedoria, art. 101, §3º), devendo o valor da causa, para fins de aplicação de multa, ser atualizado com base no INPC, a partir da data da distribuição. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2024, 11:07

Julgado procedente o pedido

25/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

23/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:32

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença.

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:20

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

22/08/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:53

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

26/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de réplica

25/07/2023, 18:02

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

06/06/2023, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga

05/06/2023, 19:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 19:35

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/06/2023, 19:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/06/2023, 00:14

Recebidos os autos

04/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 19:26

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 11:37

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/01/2023, 16:50

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:00

Recebidos os autos

29/11/2022, 10:46

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2022, 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2022, 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

26/10/2022, 13:45

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 18:23

Decisão

•15/05/2024, 13:41

Decisão

•15/05/2024, 13:41

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 13:57

Guia

•16/04/2024, 13:57

Sentença

•25/02/2024, 11:07

Sentença

•25/02/2024, 11:07

Despacho

•21/09/2023, 13:51

Despacho

•20/09/2023, 17:20

Despacho

•04/08/2023, 13:50

Despacho

•04/08/2023, 13:49

Decisão

•29/11/2022, 10:46

Decisão

•29/11/2022, 10:46