Procedimento Comum Cível 0720604-79.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP

Autor

Advogados / Representantes

SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA

OAB/DF 38934·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

12/11/2024, 14:06

Remessa

08/11/2024, 17:35

Remessa (em diligência)

07/11/2024, 16:42

Documento (Certidão)

25/10/2024, 11:05

Documento

25/10/2024, 11:05

Documento (Certidão)

18/10/2024, 14:21

Recebimento

03/10/2024, 08:02

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 18:14

Trânsito em julgado

29/08/2024, 18:09

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:16

Decurso de Prazo

13/07/2024, 04:19

Publicação

21/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por conseguinte, considero quitada a obrigação firmada na sentença e declaro o feito extinto, pelo pagamento, com esteio no art. 526, § 3º, do CPC.

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 17:51

Todas as movimentações(79)

Definitivo

12/11/2024, 14:06

Remessa

08/11/2024, 17:35

Remessa (em diligência)

07/11/2024, 16:42

Documento (Certidão)

25/10/2024, 11:05

Documento

25/10/2024, 11:05

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2024, 14:21

Recebimento

03/10/2024, 08:02

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 18:14

Trânsito em julgado

29/08/2024, 18:09

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:16

Decurso de Prazo

13/07/2024, 04:19

Publicação

21/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por conseguinte, considero quitada a obrigação firmada na sentença e declaro o feito extinto, pelo pagamento, com esteio no art. 526, § 3º, do CPC.

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 17:51

Decurso de Prazo

14/06/2024, 05:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2024, 18:05

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 14:10

Publicação

21/05/2024, 03:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0720604-79.2022.8.07.0007. REQUERENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho os autos para ciência/manifestação da parte autora acerca da petição e decisão de ID 196818499, no prazo de 15 (quinze) dias. Taguatinga/DF, 16 de maio de 2024 17:31:28. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:53

Documento (Certidão)

16/05/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: - indicar a qualificação das partes, com o CPF/CNPJ; - apresentar o endereço atualizado dos envolvidos; - incluir no polo ativo o(a) advogado(a) credor(a) dos honorários advocatícios, pois tal crédito está incluído no débito ora objeto do cumprimento de sentença. Considerando o princípio da menor onerosidade ao devedor e a melhor forma de satisfação do crédito, intime-se o exequente para a fim de obter o recebimento imediato de quantia, objeto de eventual pagamento espontâneo, informe conta bancária em que o executado possa fazer o depósito (dados necessários: banco; agência; número da conta, indicando se é corrente ou poupança; nome do titular e CPF/CNPJ deste). A apresentação de conta bancária de advogado será aceita apenas se tiver recebido poderes para receber e dar quitação. No caso de inércia, arquivem-se. Venha nova petição inicial, na íntegra, ou seja, com todas as modificações necessárias, a fim de evitar futura alegação de nulidade na intimação.

16/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:29

Recebimento

15/05/2024, 13:41

Emenda à Inicial

15/05/2024, 13:41

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 13:28

Recebimento

04/04/2024, 18:34

Remessa

04/04/2024, 18:33

Remessa (em diligência)

03/04/2024, 16:51

Trânsito em julgado

03/04/2024, 16:51

Decurso de Prazo

02/04/2024, 04:27

Decurso de Prazo

21/03/2024, 03:38

Publicação

28/02/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu ao pagamento de: a) R$11.979.79 (onze mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), a título de ressarcimento das multas pagas, acrescida monetariamente pelo INPC desde a data de cada desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) R$5.000 (cinco mil reais) à parte autora, a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data desta sentença (enunciado nº 362 da súmula de jurisprudência do STJ). Por conseguinte, declaro o feito extinto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Considerando a ausência da autora à audiência de conciliação, imponho-lhe multa de 1% do valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, ressaltando que a sua ausência caracterizou ato atentatório à dignidade da justiça. A requerente deverá gerar a GRU judicial, no site https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, ou por meio de outro link a que seja direcionada pelo site oficial da Receita (https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/gru-e-pag-tesouro), sendo seu ônus efetuar o correto preenchimento. No prazo de 5 dias, a contar do trânsito em julgado desta, deverá demonstrar nos autos o pagamento da multa. Transcorrido o prazo acima fixado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito na Dívida Ativa da União (Provimento Geral da Corregedoria, art. 101, §3º), devendo o valor da causa, para fins de aplicação de multa, ser atualizado com base no INPC, a partir da data da distribuição. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

27/02/2024, 00:00

Recebimento

25/02/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2024, 11:07

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 15:45

Decurso de Prazo

19/10/2023, 11:17

Decurso de Prazo

18/10/2023, 03:32

Publicação

25/09/2023, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença.

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:51

Mero expediente

20/09/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 18:53

Recebimento

04/08/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 13:50

Mero expediente

04/08/2023, 13:49

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 18:32

Petição (Replica)

25/07/2023, 18:02

Publicação

05/07/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 14:36

Petição (Contestação)

26/06/2023, 16:48

Documento (Certidão)

06/06/2023, 09:53

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 19:35

Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; Conciliador(a))

05/06/2023, 19:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 19:26

Publicação

10/04/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2023, 11:37

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:14

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

20/01/2023, 16:50

Publicação

01/12/2022, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 02:00

Recebimento

29/11/2022, 10:46

Outras Decisões

29/11/2022, 10:46

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 13:45

Documento (Certidão)

26/10/2022, 13:45

Distribuição (sorteio)

21/10/2022, 18:23

Certidão

•20/05/2024, 00:00

•16/05/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00

•22/09/2023, 00:00