Apelação Cível 0702695-09.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 761.900,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia 1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 2? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

ODALVES FERREIRA DIAS

CPF

Autor

HENRIQUE VIANA DIAS

CPF

Autor

ANA MEIRE VIANA DIAS

CPF

Autor

ALBERT VIANA DIAS

CPF

Autor

ENZO VIANA DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA

OAB/DF 14037·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE CARVALHO PEREIRA

OAB/DF 58320·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA

OAB/DF 14037·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE CARVALHO PEREIRA

OAB/DF 58320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ODALVES FERREIRA DIAS

CPF

Autor

HENRIQUE VIANA DIAS

CPF

Autor

ANA MEIRE VIANA DIAS

CPF

Autor

ALBERT VIANA DIAS

CPF

Autor

ENZO VIANA DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ANA MEIRE VIANA DIAS

CPF

Reu

ENZO VIANA DIAS

CPF

Reu

ALBERT VIANA DIAS

CPF

Reu

ODALVES FERREIRA DIAS

CPF

Reu

HENRIQUE VIANA DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2026, 07:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2026, 13:45

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2026, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2026, 13:28

Recebidos os autos

30/04/2026, 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

24/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2026, 21:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:26

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

02/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de ODALVES FERREIRA DIAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de HENRIQUE VIANA DIAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2026, 07:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2026, 13:45

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2026, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2026, 13:28

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 10:26

Despacho

•19/02/2026, 14:48

30/04/2026, 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

24/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2026, 21:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:26

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

02/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de ODALVES FERREIRA DIAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de HENRIQUE VIANA DIAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/01/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:06

Recebidos os autos

26/12/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 15:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

17/12/2025, 16:12

Desentranhado o documento

17/12/2025, 16:11

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de HENRIQUE VIANA DIAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 21:50

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 07:57

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 07:53

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

24/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de HENRIQUE VIANA DIAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

23/10/2025, 18:47

Gratuidade da Justiça não concedida a HENRIQUE VIANA DIAS - CPF: 057.889.051-84 (APELADO).

23/10/2025, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

13/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de HENRIQUE VIANA DIAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:43

Recebidos os autos

30/09/2025, 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

25/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 09:55

Recebidos os autos

15/09/2025, 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

02/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:19

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2025, 17:14

Recebidos os autos

23/07/2025, 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/07/2025, 20:24

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 20:24

Despacho

•07/01/2026, 14:06

Despacho

•26/12/2025, 15:13

Despacho

•28/11/2025, 07:31

Despacho

•25/11/2025, 17:28

Decisão

•24/10/2025, 13:16

Decisão

•23/10/2025, 18:47

Despacho

•30/09/2025, 12:46

Despacho

•30/09/2025, 12:43

Despacho

•15/09/2025, 13:35

Despacho

•15/09/2025, 09:55

Decisão

•30/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 18:14

Todos os documentos(70)

Despacho

•23/02/2026, 10:26

Despacho

•19/02/2026, 14:48

Despacho

•07/01/2026, 14:06

Despacho

•26/12/2025, 15:13

Despacho

•28/11/2025, 07:31

Despacho

•25/11/2025, 17:28

Decisão

•24/10/2025, 13:16

Decisão

•23/10/2025, 18:47

Despacho

•30/09/2025, 12:46

Despacho

•30/09/2025, 12:43

Despacho

•15/09/2025, 13:35

Despacho

•15/09/2025, 09:55

Decisão

•30/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 18:14

Sentença

•04/04/2025, 11:39

Sentença

•24/03/2025, 13:59

Despacho

•28/02/2025, 15:22

Decisão

•11/12/2024, 16:00

Decisão

•25/10/2024, 20:08

Decisão

•06/08/2024, 14:26

Despacho

•27/06/2024, 19:56

Decisão

•15/04/2024, 20:53

Despacho

•11/03/2024, 12:23

Despacho

•16/02/2024, 17:07

Decisão

•29/11/2023, 17:53

Documento de Comprovação

•24/11/2023, 23:08

Despacho

•06/11/2023, 17:07

Despacho

•04/10/2023, 12:33

Decisão

•19/09/2023, 16:55

Despacho

•12/09/2023, 12:23

Despacho

•13/06/2023, 17:36

Decisão

•24/05/2023, 13:20

Despacho

•03/05/2023, 14:57

Despacho

•30/03/2023, 19:58

Anexo

•22/03/2023, 21:54

Despacho

•07/03/2023, 17:42

Decisão

•14/02/2023, 19:50

Despacho

•15/09/2022, 15:45

Despacho

•31/08/2022, 19:16

Decisão

•18/07/2022, 15:11

Despacho

•15/02/2022, 14:19

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 13:52

Despacho

•28/01/2022, 13:14

Despacho

•11/11/2021, 16:56

Despacho

•09/11/2021, 20:06

Despacho

•09/09/2021, 19:49

Despacho

•27/08/2021, 19:33

Decisão

•09/07/2021, 10:26

Despacho

•10/03/2021, 14:54

Despacho

•22/02/2021, 10:06

Despacho

•30/11/2020, 11:07

Despacho

•29/09/2020, 18:28

Despacho

•05/07/2020, 14:06

Despacho

•24/06/2020, 14:19

Decisão

•02/06/2020, 16:57

Despacho

•14/02/2020, 17:49

Despacho

•06/12/2019, 18:53

Decisão

•27/09/2019, 18:12

Despacho

•12/08/2019, 09:24

Despacho

•24/06/2019, 14:46

Decisão

•15/04/2019, 13:55

Decisão

•08/02/2019, 18:03

Despacho

•31/10/2018, 17:42

Despacho

•22/08/2018, 11:51

Despacho

•11/05/2018, 16:23

Decisão

•02/03/2018, 14:49

Decisão

•10/11/2017, 19:28

Decisão

•12/10/2017, 15:27

Despacho

•29/09/2017, 18:30