Reintegração / Manutenção de Posse 0701866-36.2019.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:06

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/04/2026, 17:00

Outras decisões

15/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

09/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Juntada de certidão

13/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:05

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:20

Todas as movimentações(274)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:06

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 17:00

Decisão

•15/04/2026, 17:00

18/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/04/2026, 17:00

Outras decisões

15/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

09/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Juntada de certidão

13/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:05

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

03/02/2026, 16:44

Deferido o pedido de JOSE ALBERTO DE GOES - CPF: 066.383.171-72 (AUTOR).

03/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

26/01/2026, 06:21

Processo Desarquivado

22/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:25

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:06

Recebidos os autos

10/12/2025, 18:13

Determinado o arquivamento definitivo

10/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

09/12/2025, 19:19

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:23

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

28/10/2025, 13:48

Outras decisões

28/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

24/10/2025, 08:11

Processo Desarquivado

16/10/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 20:02

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:05

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:55

Recebidos os autos

09/10/2025, 10:46

Determinado o arquivamento definitivo

09/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:47

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:33

Recebidos os autos

08/09/2025, 15:04

Outras decisões

08/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

05/09/2025, 20:23

Processo Desarquivado

29/08/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão

28/08/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 05:11

Decorrido prazo de ANA ALVES DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:28

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

07/04/2025, 06:24

Recebidos os autos

07/04/2025, 06:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/04/2025, 08:22

Juntada de certidão

04/04/2025, 07:53

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 22:40

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:05

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701866-36.2019.8.07.0011. RECORRENTE: JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS, ANA ALVES DA SILVA RECORRIDO: JOSE ALBERTO DE GOES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 9 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701866-36.2019.8.07.0011. RECORRENTE: JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS, ANA ALVES DA SILVA RECORRIDO: JOSE ALBERTO DE GOES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC. Brasília/DF, 29 de abril de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2. Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701866-36.2019.8.07.0011. EMBARGANTE: JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS, ANA ALVES DA SILVA EMBARGADO: JOSE ALBERTO DE GOES D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias. P.I. Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. REQUISITOS DO ART. 560 E 561 DO CPC. CITAÇÃO VÁLIDA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA OPOSIÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU DO POSSUIDOR. ELEMENTO SUFICIENTE. DETENÇÃO. DIREITO DE RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.219 DO CÓDIGO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1.196 do Código Civil, possuidor é “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”, e, como tal, tem o direito à reintegração de posse se provar: I) a posse prévia; II) turbação ou esbulho praticado pelo réu; III) a data de sua ocorrência; e IV) a perda da posse, na ação de reintegração, nos termos dos artigos 560 e 561, ambos do CPC. 2. Na hipótese, comprovada a posse indireta pelo autor aliada à mera tolerância em relação à ocupação precária do imóvel pelos réus, a situação se traduz em simples detenção, insuscetível de proteção possessória (art. 1.208 do Código Civil). 3. Havendo citação válida, resta superado o requisito legal acerca da turbação ou do esbulho, por conhecimento inequívoco da vontade do possuidor em reivindicar a coisa. Precedentes. 4. Ao detentor não é assegurado o direito de retenção por benfeitorias ou acessões realizadas no bem, porquanto referida hipótese fica restrita aos lindes daquele que exerce a posse (art. 1.219 do Código Civil). Precedentes. 5. A dissonância das partes quanto a dinâmica dos fatos não caracteriza litigância de má-fé (art. 80 do Código de Processo Civil), tampouco dolo de prejudicar a contraparte. 6. Recursos conhecidos e não providos.

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:26

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 21:22

Desentranhado o documento

24/10/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:36

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701866-36.2019.8.07.0011. AUTOR: JOSE ALBERTO DE GOES REU: JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS, ANA ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte Ré: JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS e ANA ALVES DA SILVA. Cer Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:44

Juntada de Petição de apelação

21/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de apelação

21/09/2023, 16:00

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701866-36.2019.8.07.0011. AUTOR: JOSE ALBERTO DE GOES REU: JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS, ANA ALVES DA SILVA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os REQUERIDOS opuseram embargos de declaração em face da sentença de ID. 166604542, aduzindo vícios aptos ao manej Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

30/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:54

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

10/08/2023, 17:12

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2023, 22:32

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701866-36.2019.8.07.0011. AUTOR: JOSE ALBERTO DE GOES REU: JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS, ANA ALVES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por JOSÉ ALBERTO DE GOES em desfavor de JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS e outra, partes qu

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:07

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

13/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:25

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:44

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

03/02/2023, 16:05

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de ANA ALVES DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:17

Publicado Certidão em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 17:03

Juntada de certidão

25/11/2022, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 22:26

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 19:45

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

04/10/2022, 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2022, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

24/08/2022, 19:04

Juntada de certidão

24/08/2022, 19:01

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 14:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

24/08/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:09

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2022 14:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

21/06/2022, 11:44

Recebidos os autos

21/06/2022, 09:20

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2022, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

20/06/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 14:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

06/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Recebidos os autos

10/05/2022, 10:26

Deferido o pedido de

10/05/2022, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

28/04/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:46

Decorrido prazo de ANA ALVES DA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:50

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:37

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:13

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2022, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

07/04/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:47

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:10

Recebidos os autos

08/03/2022, 19:30

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2022, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

03/03/2022, 14:42

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:47

Recebidos os autos

15/02/2022, 09:11

Decisão interlocutória - deferimento

15/02/2022, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

11/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 16:51

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2021, 14:33

Recebidos os autos

23/11/2021, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

27/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de contestação

07/10/2021, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de contestação

10/09/2021, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 23:00

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:43

Publicado Certidão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:33

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2021, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 12:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/12/2020, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 19:04

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:52

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:52

Recebidos os autos

12/05/2020, 10:11

Decisão interlocutória - recebido

11/05/2020, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

07/05/2020, 17:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/05/2020, 21:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/05/2020, 21:06

Recebidos os autos

21/02/2020, 12:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/02/2020, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

13/02/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/02/2020, 10:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/02/2020, 10:15

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE GOES em 31/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 10:14

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 31/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 10:00

Publicado Decisão em 12/12/2019.

12/12/2019, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 05:15

Recebidos os autos

10/12/2019, 11:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/12/2019, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

28/11/2019, 15:14

Juntada de Petição de réplica

25/11/2019, 22:25

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 10:31

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 15:59

Recebidos os autos

29/10/2019, 10:07

Decisão interlocutória - indeferimento

29/10/2019, 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento

24/10/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

16/10/2019, 16:54

Audiência Justificação realizada - 16/10/2019 15:00

16/10/2019, 16:54

Audiência justificação designada - 16/10/2019 15:00

16/10/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 10:40

Juntada de certidão

10/10/2019, 18:51

Juntada de Petição de contestação

08/10/2019, 14:30

Juntada de Petição de contestação

08/10/2019, 14:13

Juntada de Petição de vídeo

08/10/2019, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2019, 14:13

Juntada de Petição de vídeo

08/10/2019, 14:13

Juntada de Petição de contestação

08/10/2019, 13:53

Publicado Ata em 08/10/2019.

08/10/2019, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 08:15

Audiência Justificação realizada - 02/10/2019 16:00

03/10/2019, 17:45

Decisão interlocutória - deferimento

03/10/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 08:16

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 20:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2019, 12:07

Publicado Certidão em 11/09/2019.

11/09/2019, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 18:35

Juntada de certidão

09/09/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 13:12

Audiência justificação designada - 02/10/2019 16:00

09/09/2019, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2019, 16:19

Audiência Justificação realizada - 04/09/2019 15:00

04/09/2019, 16:18

Decisão interlocutória - deferimento

04/09/2019, 16:18

Publicado Decisão em 09/08/2019.

09/08/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 14:42

Audiência justificação designada - 04/09/2019 15:00

06/08/2019, 13:18

Recebidos os autos

05/08/2019, 16:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/08/2019, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

22/07/2019, 15:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante - (em diligência)

22/07/2019, 12:29

Juntada de certidão

22/07/2019, 12:29

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante - (em diligência)

19/07/2019, 19:20

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 19:20

PETIÇÃO

•11/02/2026, 17:05

Decisão

•03/02/2026, 16:44

Decisão

•03/02/2026, 16:44

Decisão

•10/12/2025, 18:13

Decisão

•10/12/2025, 18:13

Decisão

•28/10/2025, 13:48

Decisão

•28/10/2025, 13:48

Decisão

•09/10/2025, 10:46

Decisão

•09/10/2025, 10:46

Decisão

•08/09/2025, 15:04

Decisão

•08/09/2025, 15:04

Decisão de Tribunais Superiores

•25/03/2025, 17:36

Despacho

•30/07/2024, 17:40

Todos os documentos(51)

Decisão

•15/04/2026, 17:00

Decisão

•15/04/2026, 17:00

PETIÇÃO

•11/02/2026, 17:05

Decisão

•03/02/2026, 16:44

Decisão

•03/02/2026, 16:44

Decisão

•10/12/2025, 18:13

Decisão

•10/12/2025, 18:13

Decisão

•28/10/2025, 13:48

Decisão

•28/10/2025, 13:48

Decisão

•09/10/2025, 10:46

Decisão

•09/10/2025, 10:46

Decisão

•08/09/2025, 15:04

Decisão

•08/09/2025, 15:04

Decisão de Tribunais Superiores

•25/03/2025, 17:36

Despacho

•30/07/2024, 17:40

Agravo

•03/07/2024, 17:31

Decisão

•06/06/2024, 15:14

Acórdão

•04/04/2024, 07:26

Despacho

•07/03/2024, 15:45

Acórdão

•28/02/2024, 17:46

Sentença

•29/08/2023, 12:17

Sentença

•22/08/2023, 12:47

Sentença

•28/07/2023, 13:32

Sentença

•26/07/2023, 17:07

Despacho

•17/05/2023, 19:07

Despacho

•17/05/2023, 19:07

Decisão

•06/10/2022, 14:48

Decisão

•06/10/2022, 14:45

Decisão

•04/10/2022, 15:09

Decisão

•21/06/2022, 09:20

Decisão

•21/06/2022, 09:20

Decisão

•10/05/2022, 10:26

Decisão

•10/05/2022, 10:26

Decisão

•08/04/2022, 18:13

Decisão

•08/04/2022, 18:13

Decisão

•08/03/2022, 19:30

Decisão

•08/03/2022, 19:30

Decisão

•15/02/2022, 09:11

Decisão

•15/02/2022, 09:11

Decisão

•01/12/2021, 18:14

Decisão

•23/11/2021, 14:33

Decisão

•12/05/2020, 10:11

Decisão

•12/05/2020, 10:11

Decisão

•21/02/2020, 12:38

Decisão

•21/02/2020, 12:38

Petição

•07/02/2020, 12:09

Decisão

•10/12/2019, 11:46

Decisão

•29/10/2019, 10:06

Outros Documentos

•08/10/2019, 14:30

Decisão

•06/08/2019, 18:16

Decisão

•05/08/2019, 16:17